Folha do Meio Ambiente

Implantado em 1995, o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7) está passando por uma criteriosa avaliação do Banco Mundial, dos países doadores de recursos e do Governo brasileiro. Os parceiros da tentativa de proteger e recuperar florestas estão descontentes com a execução financeira de 34%, após cinco anos, com a continuidade do desmatamento e o risco de perda da biodiversidade além da esperada na Amazônia. Eles esperam definir um novo rumo para o PPG-7 no período de 26 a 29 de outubro, quando acontecerá a Reunião de Participantes do PPG-7, na Academia de Tênis em Brasília. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defende a redução de exigências feitas pelos doadores e pelo Banco Mundial para desburocratizar a execução do programa. As mudanças começaram a ser discutidas em março, na reunião de Paris (França), continuaram em Bruxelas (Bélgica), final do setembro. Em entrevista à Folha do Meio Ambiente, Sarney Filho destacou as mudanças necessárias para agilizar o PPG-7.

Folha do Meio Ambiente – Qual a expectativa do senhor em relação ao seminário sobre o PPG-7 que acontecerá em Brasília, no final de outubro?

Ministro Sarney Filho – A minha expectativa é muito boa. Primeiro porque desde que assumi o Ministério do Meio Ambiente tenho interferido para que o PPG-7 seja um programa ágil e que possa efetivamente ajudar, apresentando projetos piloto que detonem uma alternativa econômica para a região amazônica e para as áreas que cercam a Mata Atlântica.

FMA – O que fazer para tornar esses projetos ágeis?

SF – Justamente por causa disso tivemos, em Paris, uma reunião administrativa dos países doadores, no começo do ano. Colocamos que o governo era outro (o programa começou no Governo Fernando Collor), que precisávamos assumir a liderança do processo do PPG-7 e que tínhamos que desburocratizar. A partir daí tivemos uma aceitação muito grande por parte das delegações. Tivemos outras duas reuniões com técnicos do Banco Mundial e agora estamos tendo a última reunião em Bruxelas (Bélgica), antes do encontro de Brasília.

FMA – No encontro de Brasília, as medidas para acelerar a liberação de recursos serão finalizadas?

SF – Estamos discutindo com o Banco Mundial uma maneira de desburocratizar. O que acontece é que quando os países do grupo G-7 decidiram fazer essas doações, estávamos vivendo um processo muito difícil. Era na época do processo de impeachment de Collor. Então a visão que eles tinham do Brasil era muito ruim.

FMA – Daí as muitas exigências nos contratos assinados com o Brasil?

SF – Eles tinham uma visão de que se viesse dinheiro para o governo, o governo ia roubar. Então eles criaram uma série de mecanismos que assegurassem a efetiva aplicação desses recursos. Só que agora não é mais necessário tantas exigências. Com essa série de mecanismos pode não ter havido roubo, mas também não houve dinheiro para muitos projetos.

FMA – Que mecanismos são esses? É possível retirá-los das exigências dos contratos do PPG-7?

SF – São demorados. Passam por vários comitês de avaliação. Têm a palavra final de técnicos do Banco Mundial. É possível retirá-los e o governo brasileiro já assumiu a responsabilidade da aplicação correta desses recursos. Eles podem nos cobrar nos resultados e não na ação. É isso que nós queremos. Queremos que eles nos doem os recursos, que serão muito bem-vindos e bem aplicados e depois nos cobrem os resultados, mas não interferir na ação. Isso é uma questão nossa, que o ministério cada vez mais quer assumir a liderança desse processo.

FMA – Entre as exigências está o acompanhamento de técnicos estrangeiros e a aprovação por conselhos do BIRD?

SF – Há exigências de que técnicos acompanhem. Há exigências de que a cada etapa do processo seja feita uma análise, um estudo. É uma coisa complicadíssima, que nós temos que descomplicar.

FMA – O que fazer para que esses projetos cheguem a um maior número de comunidades e tenha retorno econômico?

SF – Queremos que atinja mais. Pulverizar pequenos projetos piloto. Os que derem resultados satisfatórios vamos transformar a política pontual em políticas públicas. Esse é o sentido que está norteando as nossas ações.

FMA – Quais os projetos que apresentaram resultados positivos e foram adotados como metas pelo ministério?

SF – As reservas extrativistas, ecoturismo, a criação de animais em cativeiro, criação de peixes. Foram experiências iniciadas com o PPG-7, que estão começando a dar certo.

FMA – Durante o Seminário Biodiversidade da Amazônia, ocorrido em setembro em Macapá (AP), mostrou-se que 95% de R$ 1,4 bilhão em empréstimos pelo Banco da Amazônia financiaram projetos ligados à degradação ambiental? Quando essa tendência será revertida?

SF – É aquilo que eu sempre digo. Nós não vamos reverter a tendência da degradação ambiental na Amazônia somente com cumprimento rigoroso da lei, com o monitoramento e com o aumento do número de fiscais. Se nós tivéssemos hipoteticamente recursos, que nós não temos, pessoal em número suficiente e qualificado, que nós não temos, e pudéssemos dar conseqüência às ações de monitoramento. Com tudo isso, o máximo que poderíamos conseguir seria diminuir o ritmo do desmatamento e os focos de incêndio. Isso nós estamos conseguindo, mas é pouco. Queremos reverter a tendência e para isso é preciso que você apresente alternativas econômicas. Esses projetos demonstrativos é que nós queremos que tenham financiamento mais tarde.

FMA – Em quase cinco anos de experiência com projetos demonstrativos financiados pelo PPG-7, ainda não se tem alternativas econômicas para a região amazônica, que não sejam agressivas ao meio ambiente?

SF – Não, ainda não tem. É isso que nós queremos. Ao lado disso estamos tomando uma série de providências: o protocolo verde que é aquele que exige condicionantes ambientais para que se empreste dinheiro está quase pronto. No máximo até o fim do mês vou me reunir com a equipe econômica, com o presidente do Banco do Brasil, do BNDES, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, para que o protocolo seja ativado. Porque, enquanto nós não conseguirmos modificar o modelo tradicional de desenvolvimento adotado, nós temos que assegurar de que esse modelo não crie graves e irreparáveis danos à natureza.

FMA – O senhor acredita que pequenos projetos, como extrativismo, podem substituir iniciativas de grande retorno econômico como agropecuária e soja?

SF – Podem. Eu diria mesmo que a própria extração madeireira, com corte seletivo, o replantio, o reflorestamento de áreas degradadas, são projetos alternativos que se encaixam perfeitamente na Amazônia.

FMA – Mas apenas 2% da atividade madeireira na Amazônia é explorada com manejo sustentável?

SF – Pois é. São projetos alternativos que ainda não estão implementados. Nós temos que ampliar esse tipo de coisa, com sustentabilidade. Não só o manejo florestal, que é importante, mas também o reflorestamento, o plantio em áreas já alteradas.

FMA – Os recursos do PPG-7 não podem ser destinados para o combate ao desmatamento e aos focos de incêndio? Por que até agora os doadores querem empregar os recursos em projetos econômicos sustentáveis e não para combates à devastação?

SF – Podem. Alguns estão sendo. Eles podem ter uma interface com esse programa. São do Banco Mundial e do PPG-7 para ações de fiscalização e de prevenção contra queimadas. Isso é novidade. É uma conquista nova nossa. É importante que a gente combata nas duas frentes. Tanto na parte conjuntural, que é justamente criando condições para que não haja mais incêndio, com educação ambiental, equipamentos de brigadas, mas também, estruturalmente através de projetos que sejam ambientalmente corretos.

FMA – O representante do Banco Mundial no Seminário de Macapá, economista André Guimarães denunciou que obras de infra-estrutura do Plano Plurianual do Governo federal, como a hidrovia entre Tocantins e Araguaia e a Ferronorte, afetam corredores ecológicos na Amazônia, criados pelo Ministério do Meio Ambiente com os países do G7. O ministério acompanha a elaboração dos projetos de infra-estrutura?

SF – Nossa preocupação é em relação aos impactos ambientais. Estamos tomando todas as cautelas. Essas obras só estão sendo feitas com autorização e com relatório de Impacto Ambiental. Tanto que tem algumas paradas. Isso é uma questão que nós não abrimos mão. As obras, sejam quais forem, ou prioridades que tiverem. Se não tiverem suporte ambiental, elas não serão consentidas. Para isso nós temos poder.

FMA – O Ministério do Meio Ambiente tem forças suficientes para barrar obras defendidas pelos políticos para desenvolver seus estados?

SF – Se os estudos ambientais determinarem correções, que não forem feitas, nós embargamos a obra. Se os estudos ambientais apontarem que elas vão degradar de maneira irreversível determinado bioma, nós vamos proibi-la. Têm umas que estão embargadas. A Araguaia Tocantins está embargada. A Procuradoria suspendeu. Esta não está funcionando. O ministério está inteiramente atento e não há orientação política do ministro no sentido de facilitar qualquer tipo de licenciamento ambiental. Ao contrário, minha orientação é rigorosa quanto ao respeito aos padrões ambientais.