Folha do Meio Ambiente

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei considerando “bens da União, patrimônio cultural e natural do povo brasileiro” as cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Esse reconhecimento está junto a uma série de dispositivos que regulamentam o uso das cavernas, inclusive para estudos científicos, turismo e lazer; protegem as áreas circunvizinhas para evitar depredação; obriga órgãos  e empresas a relatarem ao governo a descoberta de cavernas; estabelece punições pecuniárias para quem retirar material das cavernas sem autorização e cria o Cadastro Nacional do Patrimônio Espeleológico.
O projeto considera cavidades naturais subterrâneas os espaços conhecidos como cavernas, penetráveis pelo homem, desde que suas formações sejam devidas a processos naturais, independentemente do tipo de rocha encaixante ou de suas dimensões, incluindo seu ambiente, seu conteúdo mineral e hídrico, as comunidades animais e vegetais ali abrigadas e o corpo rochoso onde se inserem.
Também estão sob proteção as grutas, ou seja, as cavernas com desenvolvimento predominantemente horizontal; o abismo, ou cavernas com desenvolvimento predominantemente vertical; os sítios espeleológicos, ou áreas geomorfologicamente identificáveis onde ocorrem cavernas e outras feições superficiais ou subterrâneas a elas associadas; as áreas circunvizinhas e os sistemas cavernícolas, ou seja, o conjunto de cavidades distintas de uma mesma área que sejam interconectadas por um sistema de drenagem ou por microespaços de corpo rochoso.

Proteção
Nas cavernas e grutas somente serão permitidos estudos de ordem científica, tecnológica e atividades de lazer e turismo mediante a apresentação de projeto devidamente analisado e aprovado por uma agência ambiental do governo, que emitirá certificado de autorização.
Os usos turístico e de lazer de modo intensivo deverão ser compatibilizados com programas de educação ambiental previstos no Plano de Manejo. Além disso, será sempre exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental quando, na área de influência do projeto, obra ou atividade, houver cavidade natural subterrânea, preservando-se integralmente as que tenham valor científico, cultural, histórico ou paisagístico.

Áreas circunvizinhas
Outra medida de proteção de elevado significado: nas áreas circunvizinhas às cavidades naturais subterrâneas, em um raio mínimo de 500 metros, ficam proibidas a implantação e o funcionamento de indústrias capazes de afetar o solo e o subsolo; a realização de obras que importem sensível alteração das condições ecológicas locais e as atividades de pesquisa e lavra mineral.
Também são vedadas as atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras, acentuado assoreamento ou poluição das coleções hídricas; o exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida o ambiente propício à conservação das grutas e cavernas, assim como a construção de estradas e ferrovias.
O órgão ambiental do governo, com a ajuda de entidades públicas e privadas e especialistas das áreas de interesse, procederá ao levantamento das cavidades naturais subterrâneas existentes em todo o território nacional, implantando o Cadastro Nacional do Patrimônio Espeleológico.
Entre outras finalidades, esse cadastro visará a elaboração de planos e programas a serem desenvolvidos nas grutas e cavernas, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico, que foi aprovado pelo Conama o ano passado, através da Resolução 5/97.

Punições
O art. 80 estabelece que a retirada sem autorização de material biológico, geológico, arqueológico ou paleontológico das cavernas e grutas sujeitará o infrator ao pagamento de multa de 100 a 1.000 UFIRs, ou de até 10% do valor do empreendimento e apreensão do material proibido, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei e da reparação do dano causado.
No caso de persistir o delito, de forma continuada, serão aplicadas multas diariamente até cessar a atividade degradadora. E mais: também estarão sujeitas à punição as autoridades que deixarem de promover as medidas necessárias para impedir as infrações.
A lei cria unidades de conservação “ou outras formas de acautelamento e proteção das cavidades naturais subterrâneas de maior relevância que estejam na iminência de destruição”, e revoga todos os atos administrativos de licença, autorização e alvarás de pesquisa ou lavra mineral que coloquem em risco a integridade do Patrimônio Espeleológico.

Depredação na caverna do Tamboril
Patrimônio natural em Minas Gerais sofre impacto da indústria

Márcia Turcato

Um complexo cavernístico importante e de rara beleza é o da Gruta de Tamboril, no município de Unaí,  Minas Gerais. Os 176 quilômetros que levam a Tamboril, para quem se desloca desde Brasília, são repletos de atrações que valem um trekking exclusivo, ou uma trilha off-road. Há o Córrego Arrependido, a Cachoeira do Queimado, com corredeiras fortes, especial para canoístas, e ainda elevações rochosas utilizadas por montanhistas em treinamento.
Infelizmente, alguns desses afloramentos rochosos estão sendo destruídos por mineradoras que vendem as pedras como brita para a construção civil, atividade que está colocando em risco o  patrimônio espeleológico da região.
Há sete grandes salões em Tamboril: da Entrada, do Cálice, do Sol, do Lago, da Areia, da Cobra e das Flores. O acesso para o Salão do Sol é feito por uma rampa bastante íngreme, coberta de limo, que serve de escorregador. É muito divertido na ida e trabalhoso na volta.
Para chegar ao Salão das Flores a situação é inversa. É preciso galgar uma parede inclinada, coberta de terra fofa, e ter muita força nas pernas para chegar lá em cima. Para descer, em compensação, é fácil. E vale a pena: centenas de flores esculpidas em aragonita- um tipo de mineral formado a partir do calcário- estão espalhadas no local, em diferentes formatos e tamanhos. Algumas delas lembram grinaldas de noivas. Essas flores são chamadas de espeleotemas.
Além das flores, os espeleotemas mais conhecidos são os estalactites, os estalagmites, colunas, travertinos e cortinas, que lembram imensas taças de sorvete cremoso, nas cores branco, rosa e bege. Para ver e apreciar todas essas maravilhas basta a iluminação oferecida pela lanterna de carbureto, ou de pilhas comuns.