Folha do Meio Ambiente

Foto1:Deputado Renildo Calheiros

Foto2:Deputado Aldo Rebelo

UM PRÁ LÁ, DOIS PRÁ CÁ
Na condição de líder do governo na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-AL), foi relator do projeto de lei de biossegurança, adotando o texto enviado pelo Executivo, que fortalecia a CTNBio dando-lhe a atribuição de emitir parecer conclusivo sobre autorização para o plantio e comercialização de transgênicos e ainda permitindo a utilização de células-tronco em
experiências terapêuticas. Ao deixar a Câmara para assumir o cargo de ministro, Rebelo foi substituído pelo colega deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) que, cedendo às pressões das bancadas evangélicas, das lideranças ambientalistas e do MMA, alterou o projeto, limitando os poderes da CTNBio e vedando a utilização de células-tronco.

Os líderes tentaram um esforço final para a inclusão da matéria no último dia de votações antes do recesso parlamentar, mas o projeto teria de ir diretamente a plenário porque as Comissões de Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos, Educação e Constituição e Justiça ainda não haviam elaborado o parecer a ser oferecido ao projeto.
Mesmo que o projeto tivesse sido aprovado pelo Senado, as alterações que os senadores estão dispostos a fazer, na direção do restabelecimento do texto original de iniciativa do Poder Executivo, obrigariam o retorno da matéria ao exame dos deputados, somente dias antes do início do plantio da safra. Daí a inevitabilidade da medida provisória para garantir o plantio.
Os produtores estão aguardando com ansiedade a edição da medida provisória não apenas para disporem de um instrumento que legalize a importação de sementes transgênicas, o seu plantio e a posterior comercialização da safra produzida. Eles desejam também ter acesso aos financiamentos da próxima safra agrícola, que totalizam R$ 46,6 bilhões, a custos subsidiados.
Além disso, tranqüilizou o setor produtivo de soja transgênica, a recente decisão do Tribunal Regional Federal de Brasília, na parte em que resolveu que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio – tem atribuição legal para fazer a análise de risco necessária à autorização para pesquisa e comercialização de produtos geneticamente modificados.

Senado mudará projeto
Tão logo retome os trabalhos legislativos, o Senado poderá votar o projeto de lei da biossegurança (PLC nº 9, de 2004) restabelecendo a autorização para utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas e os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNbio. Na prática, isso corresponde a aprovar o texto do parecer que o então líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentou quando a matéria tramitou naquela Casa.
Com a designação de Rebelo para o Ministério de Articulação Política, o relator designado para substituí-lo, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), cedeu às pressões de parlamentares evangélicos e católicos, de lideranças ambientalistas, e do próprio Ministério do Meio Ambiente, alterando o parecer, para vedar a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas, e limitar os poderes da CTNbio.
Os deputados estabeleceram que a CTNBio teria autonomia para aprovar pesquisas, mas, em relação à comercialização de OGMs, como a soja transgênica, que está no centro dos debates, outros órgãos do governo teriam de ser ouvidos.

Disputa
Na prática, o Senado poderá restabelecer o texto enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja tramitação foi iniciada na Câmara.
Os senadores se convenceram das mudanças após participarem de várias audiências públicas convocadas pelas Comissões de Educação, Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e Justiça. Entre outros especialistas, foram ouvidos a diretora do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP, Mayana Zatz, e o médico Dráulio Varela.
O texto  a ser elaborado pelo Senado, através de consenso entre as quatro comissões técnicas que examinam a matéria, introduzirá dispositivos destinados a diminuir a burocracia na aprovação de pesquisas, produção e comercialização de transgênicos.
Em relação às células-tronco embrionárias, o novo texto definirá que a utilização será limitada aos embriões que não são usados nos tratamentos de reprodução e que estejam congelados há mais de três anos.
Diante das dificuldades em chegar a um entendimento, alguns senadores cogitaram em desmembrar o projeto, para tratar, em um texto separado, do problema das células-tronco. Contudo, decidiram atender aos apelos dos cientistas que participaram das audiências públicas, no sentido de manter a integralidade do projeto.
A eventual aprovação do projeto pelo Senado, com o texto modificado, não põe fim à disputa
As alterações  a serem feitas pelos senadores terão de ser submetidas à Câmara dos Deputados, onde as forças que se arregimentaram para mudar o parecer Aldo Rebelo prometem articular-se novamente para restabelecer o texto do relator Renildo Calheiros.

Disputas jurídicas

Enquanto deputados e senadores travam uma batalha em torno do projeto da biossegurança, as disputas jurídicas prosseguem. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, atendendo, em parte, a uma ação impetrada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec – , manteve o veto à produção e comercialização da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto, mas resolveu que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNbio – tem competência para decidir se há ou não necessidade de solicitar o Estudo de Impacto Ambiental – EIA – Rima – para o plantio de produtos transgênicos.
As sementes transgênicas produzidas pela Monsanto foram contrabandeadas da Argentina e há controvérsias sobre a sua produtividade e os riscos que elas oferecem ao meio ambiente.
A decisão judicial, no tocante à CTNbio, foi comemorada pela comunidade científica e pelas Organizações Não-Governamentais – ONGs – que se dedicam ao estudo dos transgênicos. Patrícia Fukuma, uma das integrantes do Conselho de Informações sobre Biotecnologia – CIB – uma ONG cujo objetivo é divulgar informações sobre biotecnologia, avaliou que a decisão poderá influenciar os parlamentares que estão debatendo o projeto de biossegurança.
O Idec, contudo, não se conformou com a decisão judicial dando poderes à CTNbio, e anunciou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Já a Monsanto considera que nada está perdido. Em nota oficial, o presidente da multinacional no Brasil, Richard Greubel, afirmou que “o imbróglio jurídico permanece porque na prática a liberação comercial da variedade de soja Roundup Ready  ainda estaria condicionada ao julgamento de uma medida cautelar de 1998”, que continua tramitando no STJ.

Mundo cultiva 70 milhões de ha
De transgênicos em 27 países

Dados fornecidos pela Associação Brasileira dos Produtores de Sementes – Abrasem – informam que 27 países, dos quais 12 na Europa, 6 na Ásia e 4 na América do Sul, cultivam 15 tipos diferentes de produtos agrícolas transgênicos, em mais de 70 milhões de hectares plantados.
São produzidos – e consumidos – os seguintes produtos transgênicos: algodão, milho, soja, abóbora, batata, beterraba, canola, linho, mamão, soja, tomate, arroz, fumo, chicória e cravo.
Em alguns países, como no Japão, a canola transgênica é consumida pelas pessoas desde 1996. Há nove anos os canadenses consomem batata transgênica, que recebeu no seu plantio organismos geneticamente modificados para se tornarem resistentes a insetos.
Transgênicos são, hoje, produzidos na África do Sul, Canadá, Estados Unidos, México, Honduras, Argentina, Brasil, Colômbia, Uruguai, China, Coréia, Filipinas, Índia, Indonésia, Japão, Rússia, Alemanha, Bulgária, Espanha, Holanda, Polônia, Inglaterra, República Tcheca, Suíça, França, Portugal e Austrália.
Embora até agora cultive apenas a soja transgênica, o Brasil está entre os cinco países que mais cultivam plantas transgênicas no mundo. Em primeiro lugar estão os Estados Unidos, com 42,8 milhões de hectares cultivados, seguidos da Argentina, com 13,9 milhões de hectares, do Canadá, com 4,4 milhões de hectares, do Brasil, com 3,0 milhões de hectares, e da China, com 2,8 milhões de hectares.
Os argentinos cultivam algodão, milho e soja, sendo que a soja, com tolerância ao glifosato, a mesma plantada no Brasil,  vem sendo consumida por humanos desde 1996. A maior variedade de cultivo transgênico está com o Canadá e os Estados Unidos. Os canadenses cultivam abóbora, algodão, batata, beterraba, canola, linho, mamão, milho, soja e tomate, e os norte-americanos, abóbora, algodão, arroz, batata, beterraba, canola, chicória, fumo, linho, mamão, milho, soja e tomate. (ML)

summary

Provisional Measure will authorize
planting of transgenic crops
The world grows 70 million hectares
of transgenic crops in 27 countries

Planting transgenic soybeans for the 2004/2005 harvest, especially in the Southern and Central Western states of Brazil is expected to be approved by provisional measure and signed at any moment now by the President Luiz Inácio Lula da Silva, because the Senate did not have time to vote on the bio-safety bill of law, which has already passed in the House of Representatives.  Last year, the government enacted two provisional measures related to transgenic soybeans:  the first one was in February which authorized the trade of seeds produced during the prior harvest and the second, in August, guaranteeing the crop planted for the 2003/2004 harvest.

Senate leaders in a last ditch effort tried to include the matter on the last day of voting before congressional recess, but the Bill would have had to go directly to the Plenary Session  because the Social, Economic, Educational and Constitutional and Justice Affairs Committees had not prepared their reports concerning the Bill.  Even if the Bill had been approved by the Senate, the amendments which the Senate wanted to make toward returning it to its original text which emanated from the Executive Power would have required that the Bill be returned to the House of Representatives only days before the crop would be planted.  Therefore it was inevitable that a provisional measure would be issued to guarantee the crop. 
Information from the Brazilian Association of Seed Producers – ABRASEM – has informed that 27 countries, 12 in Europe, six in Asia and 4 in South America, plant 15 types of transgenic agricultural products in over 70 million hectares. 
The following products are produced and consumed:  cotton, corn, soybeans, squash, potatoes, beets, canola, linseed, papaya, tomatoes, rice, tobacco, chicory and cloves.
In some countries such as Japan, transgenic canola has been consumed by people since 1996.  Canadians have eaten transgenic potatoes for nine years which use genetically modified organisms to make them more resistant to insects.
Transgenic crops are produced today in South Africa, Canada, the United States, Mexico, Honduras, Argentina, Brazil, Colombia, Uruguay, China, Korea, the Philippines, India, Indonesia, Japan, Russia, Germany, Bulgaria, Spain, Holland, Poland, England the Czech Republic, Switzerland, France, Portugal and Australia.
Although Brazil so far only plants transgenic soybeans, it is among the leading five countries which plant transgenic crops in the world.  The United States ranks in first place and plants 42.8 million hectares, followed by Argentina, with 13.9 million hectares, Canada –  4.4 million hectares, Brazil – 3.0 million hectares and  China – 2.8 million hectares.