Folha do Meio Ambiente

“Em política externa, não podemos nos apresentar com posições cindidas.
Temos que buscar sempre um mínimo denominador comum
entre os diferentes órgãos interessados, pois o governo,
obviamente, é o mandatário da sociedade”.

Foto: Ministro Éverton Vargas: – Não há tema ambiental no qual o Brasil
não tenha uma participação relevante

Folha do Meio – Quais os eventos mais significativos da agenda internacional de meio ambiente que o Brasil cumprirá nos próximos doze meses?
Everton Vargas – Essa agenda é muito ampla. Existem não apenas as conferências das partes, das convenções e dos instrumentos em que o Brasil é parte, mas existem também reuniões técnicas que muitas vezes são extremamente importantes politicamente, porque elas preparam as decisões que vão acontecer nas conferências das partes. Por exemplo, realizou-se, em junho, em Bonn, na Alemanha, a reunião dos órgãos subsidiários da Convenção do Clima. A partir dela será delineada toda a negociação da 10ª Conferência das Partes da Convenção do Clima, que vai acontecer em Buenos Aires, de 6 a 17 de dezembro deste ano.
Essa vai ser uma conferência extremamente importante. Se a Rússia efetivamente ratificar o Protocolo de Kioto a tempo, pode acontecer que, na Argentina se possa realizar também a 1ª Reunião das Partes do Protocolo. Esta é uma reunião que poderá ser crucial.

FMA – E se a Rússia não ratificar Kioto?
Vargas – Se a Rússia não ratificar o Protocolo de Kioto, nós poderemos estar também frente ao desafio de saber como é que nós vamos tratar a questão do clima. Em setembro próximo teremos uma reunião informal que é co-presidida pelo Brasil e pelo Japão – será a segunda reunião que vai se realizar em Tóquio, nos dias 15 e 16 de setembro – sobre o futuro do regime internacional de mudanças do clima. Pelo artigo 3.9 do Protocolo de Kioto, as negociações para o chamado Segundo Período de Cumprimento do Protocolo, que seria após 2012, teriam que se iniciar em 2005.

Brasil pode dar um salto tecnológico

FMA – Como o protocolo não está em vigor, como é que se vai fazer?
Vargas – Verdade, como vamos fazer? Negociar um outro Protocolo? Vamos buscar uma outra alternativa? Isso é uma coisa que nós temos que discutir, porque os países industrializados ainda não cumpriram com as suas metas. A própria União Européia está com dificuldades para cumprir as suas metas de redução de emissão de gases que provocam o efeito estufa, tal como estabelecido no Protocolo de Kioto. E como se sabe, o Protocolo de Kioto responde apenas por 5,2% da redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa. Ele não resolve o problema da estabilização da concentração dos gases. Ele é apenas um primeiro passo que a comunidade internacional deu sobre isso.

FMA – A questão climática é a mais importante nas relações internacionais?
Vargas – Não. Ela é muito importante, mas não é a mais importante. Igualmente importante, como ela, é a questão da biodiversidade. Na verdade, a questão do clima está intimamente ligada à biodiversidade. Há nessa discussão várias incógnitas, como a vontade política dos países ricos de cooperar no processo de transferência de tecnologia em matéria de mudança do clima, a questão do cumprimento das metas pelos países industrializados até 2012, a não participação americana no Protocolo de Kioto etc.
FMA – E como vai se negociar o futuro do regime?
Vargas – O Protocolo de Kioto não foi negociado assim de chofre. Os países membros da Convenção sobre Mudança do Clima sentaram à mesa e chegaram a um acordo para a negociação. Houve o chamado Mandato de Berlim, que foi adotado em 1994 pela Conferência das Partes e que estabeleceu o que seria negociado. Nele foi demarcado o território de negociação. A Convenção do Clima, por tratar de temas como energia, meio ambiente, padrões de produção e consumo, é, na verdade, uma convenção sobre o desenvolvimento. É que ela é tão importante e que chamou a atenção tanto da comunidade científica quanto da comunidade empresarial e das ONGs quando foi negociada.
Porque ela poderia vir a ser – se não houvesse atenção para aqueles aspectos – uma espécie de camisa-de-força especialmente para os países em desenvolvimento. E foi exatamente por isso que, no artigo 4.7 da Convenção, foi estabelecido que, para os países em desenvolvimento, a primeira prioridade é o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza. Por isso, os países em desenvolvimento nunca aceitaram metas de redução de emissões.
Essa aceitação significaria que eles teriam que fazer uma contribuição para um problema que eles não geraram, e ao mesmo tempo, teriam que pagar muito mais caro pelo processo de desenvolvimento.

FMA – E como se encaixa nesse quadro a questão da biodiversidade?
Vargas – A Convenção da Biodiversidade está centrada na idéia de utilização dos recursos naturais. A questão aí é o seguinte: para um país como o Brasil, que tem 25% da biodiversidade do mundo, a utilização dos recursos biológicos e genéticos existentes em seu território significa um novo padrão de industrialização. Poderemos dar um salto tecnológico.
Hoje, qualquer revista científica mostra onde estão sendo feitas as grandes descobertas: em cima da genética, do DNA, das propriedades das plantas. Para o Brasil isso é uma riqueza estratégica. Não é uma riqueza que vai permanecer intocada. Não vamos ser uma espécie de jardim botânico do mundo. Trata-se de um bem econômico que tem que ser conservado para ser usado de forma sustentável, criando renda, emprego, melhoria das condições econômicas e sociais, em particular para as comunidades onde os recursos estão localizados, e protegendo o meio ambiente. A grande discussão que se tem hoje, em torno da biodiversidade, é o reconhecimento dos direitos dos países de origem pela pesquisa e pelo beneficiamento de seus recursos genéticos e biológicos. E os países industrializados obviamente não desejam reconhecer  isso, pois, até a negociação da Convenção sobre Diversidade Biológica, entendiam que esses recursos eram um bem comum da humanidade.

FMA – Qual a relação entre essa discussão e o patenteamento?
Vargas – Essa discussão sobre os direitos dos países de origem está intimamente ligada à questão do patenteamento. Quão adequados são os direitos de propriedade intelectual para proteção dos recursos  biológicos, genéticos e do conhecimento tradicional? Trata-se de uma questão ligada ao patenteamento da vida. Entramos numa discussão muito grande sobre se é possível ou não patentear. Outro problema está relacionado aos conhecimentos tradicionais. Como vamos patentear o conhecimento de uma comunidade, se ele vem se estratificando através das gerações? Estamos, no campo do direito, numa disjuntiva e numa fronteira.
FMA – Aí se trata de um direito coletivo…
Vargas – Justamente. O direito de propriedade intelectual foi criado para preservar o inventor frente à sociedade, para fazer com que, se alguém inventou uma determinada tecnologia, tenha o seu conhecimento preservado e receba a retribuição adequada pelo esforço que desempenhou.
Diferente é quando se trata dos conhecimentos tradicionais, pois não estamos diante de um direito individual, mas de um direito coletivo. Infelizmente, a ciência jurídica, hoje, ainda não tem uma doutrina adequada para a proteção dos direitos coletivos.
Não existe nos acórdãos dos tribunais superiores dos diferentes países uma decisão sobre a proteção do conhecimento tradicional. Então, isso está gerando uma grande discussão, iniciada com a decisão adotada pela Cúpula Mundial do Desenvolvimento Sustentável, em Johannesburgo, a respeito da negociação de um regime internacional sobre repartição de benefícios.
Essa negociação já teve um primeiro passo na recente Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que aconteceu em Kuala Lumpur, na Malásia, em fevereiro. E a primeira reunião do grupo de trabalho aberto sobre acesso e repartição de benefícios em relação a recursos genéticos, após a reunião de Kuala Lampur, acontecerá em fevereiro do próximo ano, na Tailândia.

Não vamos ser uma espécie de jardim botânico do mundo.
A natureza é um bem econômico que tem que ser conservada para ser usada de forma sustentável

summary

EVERTON VARGAS – INTERVIEW 

Brazilian Environmental Agenda for 2004/05
Just as it would be no fun to hold a World Cup without Brazil, there would be no environmental agenda without Brazil, since 25% of the world’s biodiversity is here.

If there is any topic which requires a higher level of diplomatic preparation and understanding, it is the environment.  Why?  Simply put, this is an issue which has no boundaries.  If it is such an important topic in and of itself, imagine the impact on Brazil, which has the world’s largest fresh water potential, the largest tropical rain forest and 25% of the world’s biodiversity.  Itamaraty, highly prepared professionally, does not rest on the job.  It chose from among its finest corps, a person to direct the Environmental and Special Matters Department:  a Rio Grande do Sul native, Everton Vargas.  Mr. Vargas is a career diplomat and has been active for over a decade working on the Brazilian environmental agenda and is regarded by professionals in the sector as one of the leading negotiators in environmental issues.  His technical knowledge and political savvy are impressive.   The Environmental and Special Matters Department is one of the three departments of the General Political Matters Subsecretary of the MRE.  This subsecretary is in charge of coordinating, monitoring and instructing participation of Brazilian delegations in a wide range of multilateral forums such as human rights, disarmament or the environment.   In the case of the environment, the Department coordinates the participation of Brazil in the different international conferences.  There are three divisions:  Environment, Environmental Policy and Sustained Development and the Ocean, Antarctica and Space.  During this interview Minister Everton Vargas speaks about the Brazilian environmental agenda for the second half of 2004 and the first half of 2005.

Calendário da agenda ambiental brasileira para 2004/05

FMA – Esse é o coração da agenda?
Vargas – Sim, esse é o coração da nossa agenda porque ela envolve tecnologia, investimento, emprego, renda, propriedade intelectual, conservação, política nacional de meio ambiente e, simultaneamente, uma política de desenvolvimento sustentável. E isso vale tanto para a Convenção sobre Mudança do Clima como para a Convenção sobre Biodiversidade. As duas, depois, vão estar presentes em diferentes áreas onde os dois temas serão discutidos.
Quando discutimos a questão do comércio internacional de espécies ameaçadas na CITES – vamos ter uma Conferência das Partes que vai acontecer em outubro próximo – estamos falando de uma questão intrínseca à biodiversidade. Quando, no próximo ano, tivermos uma reunião do Comitê de Florestas da FAO, em março, e a 5ª Reunião do Foro das Nações Unidas sobre Florestas, prevista para  maio ou junho, estaremos também tratando de biodiversidade e de clima.
Quando conversamos sobre áreas úmidas, de especial interesse ecológico, protegidas pela Convenção Ramsar, também está envolvida a questão da biodiversidade. E aí entra também um aspecto comercial extremamente importante que normalmente nessa discussão sobre meio ambiente passa um pouco despercebida. Refiro-me à questão dos subsídios agrícolas, que são pagos pelos países industrializados aos seus agricultores.

FMA – Há uma relação entre subsídios agrícolas e meio ambiente?
Vargas – Ao lidar com a questão da conservação da biodiversidade, sobretudo nos países europeus, onde a biodiversidade foi praticamente toda devastada, verificamos que esses países tentam, nas negociações, passar uma justificativa nova para seus subsídios agrícolas, com base na conservação da biodiversidade.
Isso é um perigo, porque no momento em que permitimos que os países industrializados paguem aos seus agricultores, a pretexto de garantir a conservação da biodiversidade, estamos de fato, concordando em que eles continuem subsidiando a sua agricultura. E, ao mesmo  tempo tentam impedir que países como o Brasil, que têm uma grande biodiversidade, e que precisam desenvolver processos e produtos a partir da utilização sustentável dessa biodiversidade, com a aplicação de biotecnologia, tenham acesso aos grandes mercados consumidores, por causa justamente dos subsídios.
De fato, processos e produtos desenvolvidos nos países industrializados vão, com base na conservação, ainda que pequena, de sua biodiversidade, estabelecer barreiras ao acesso dos produtos dos países em desenvolvimento. Há, aí, uma ligação com toda essa questão de negociações comerciais internacionais.
O que eu quero mostrar é que há uma enorme inter-relação entre a questão ambiental e todas as outras questões que estão aí, e que muitas vezes, quando se lê na imprensa, aparece como uma coisa dissociada. Temos que ter muito cuidado, sobretudo em se tratando de um país como o Brasil, que tem extensão territorial, os maiores recursos hídricos do mundo, os maiores recursos da biodiversidade, a maior floresta tropical do mundo, um parque industrial altamente desenvolvido, que é o sexto maior produtor de sementes do mundo, que é o país que tem recursos minerais riquíssimos, muitos deles inexplorados. Para o Brasil, essas questões todas são estratégicas.
O debate sobre meio ambiente, para o Brasil, é tão importante quanto discutir questões comerciais e de acesso aos mercados. Tudo está interligado.
As convenções internacionais, para o Brasil, não serão um obstáculo à nossa autonomia decisória para a utilização dos nossos recursos naturais.
O beneficiamento desses recursos é a grande discussão da humanidade. Se recorrermos aos romanos, verificamos que, quando eles conquistaram a Europa e a África,  estavam atrás dos recursos naturais também.

O debate sobre meio ambiente, para o Brasil, é tão
importante quanto discutir questões comerciais e de acesso aos mercados. Tudo está
interligado.

O Brasil tem razões para
influenciar na agenda global
Temos que buscar fórmulas para manter a indústria brasileira funcionando e ganhar mercados

FMA – Se não há Copa do Mundo sem o Brasil, pode-se dizer que também não há discussão sobre o meio ambiente sem o Brasil?
Vargas – Sem dúvida. Não há tema ambiental no qual o Brasil não tenha uma participação relevante. O Brasil é um país que tem uma influência enorme por várias razões. Temos uma comunidade científica respeitada, temos uma tradicional capacidade de negociação diplomática, temos uma indústria relevante e temos também áreas deprimidas. Então, ao mesmo tempo em que defendemos a necessidade de criar emprego e renda para as pessoas que moram nas áreas menos favorecidas da Federação, também temos que pensar na participação da indústria brasileira, ao implementar nossa obrigação internacional. Temos que buscar fórmulas para manter a indústria brasileira funcionando e evitar que ela se veja impedida de penetrar nos mercados.

FMA – Como o senhor vê a questão dos transgênicos?
Vargas –  O Brasil é parte do Protocolo de Cartagena. Nós estivemos na 1ª Reunião das Partes do Protocolo, realizada em fevereiro passado. Trata-se de questão importante, na qual existe também enorme debate dentro da sociedade. Em política externa, não podemos nos apresentar com posições cindidas.
Temos que buscar sempre um mínimo denominador comum entre os diferentes órgãos interessados, pois o governo, obviamente, é o mandatário da sociedade. É necessário que haja uma discussão, que neste momento está ocorrendo no Congresso Nacional, onde tramita uma lei sobre biossegurança. É um tema que tem diferentes facetas. É uma tecnologia de enorme relevância hoje em dia no mundo, mas temos que saber exatamente qual é o seu verdadeiro impacto.
É preciso que nós tenhamos cuidado, porque o Brasil, ao mesmo tempo em que tem uma enorme biodiversidade, é também um grande exportador de grãos. Não podemos fazer uma coisa em prejuízo da outra. É preciso procurar um meio termo. Daí a necessidade de que haja uma negociação interna, de que haja diálogo. As questões que temos hoje em dia na mesa não são daquelas que as sociedades têm opiniões unânimes.

FMA – Na verdade a questão ambiental é bem controvertida…
Vargas – Sim, a questão ambiental é controvertida por natureza, porque todos nós estamos conscientes do impacto que teremos se ocorrer uma enorme devastação, ou se forem introduzidos organismos exóticos em um determinado ecossistema, por exemplo. Este é, aliás, um dos temas mais discutidos na área de biodiversidade, pois a invasão de espécies exóticas pode gerar enorme impacto sobre a agricultura, em função de pragas, ou para a biodiversidade marinha, em decorrência do despejo da água de lastro dos navios.
Verificamos que impactos desse tipo podem acarretar não só danos à fauna e à flora, como também enormes prejuízos econômicos. Há vinte anos, quem falasse de espécies exóticas invasoras era considerado um exótico.

FMA – E por falar em espécies invasoras, há discussão internacional sobre o tema?
Vargas – Teremos ainda este ano uma reunião do Acordo Internacional sobre Albatrozes e Petréis. Aparentemente trata-se apenas de passarinhos. Mas não é assim. A captura dessas aves aquáticas ocorre de maneira não intencional, em decorrência do tipo de rede usada por grandes pescadores, de maneira geral. O que se procura é modificar os métodos de pesca para torná-los mais sustentáveis e com isso evitar a captura indiscriminada de albatrozes e petréis, cuja importância para o equilíbrio ecológico é enorme, por serem aves migratórias.
O Brasil recebe, no sul, albatrozes vindos de longas distâncias. Estamos falando de coisas que formam uma agenda nova e até agora pouco compreendida, cujas ramificações ainda não foram completamente definidas, e que têm um significado econômico relevante.
FMA – E em relação ao semi-árido e à desertificação?
Vargas – Agora em agosto vai haver um evento em Fortaleza chamado CCD+10, destinado a celebrar os dez anos da Convenção de Combate à Desertificação e Seca. Para isso estamos convidando representantes dos pontos focais da Convenção na América do Sul para um diálogo destinado a definir medidas de colaboração para  implementar no continente.
Isso é um tema extremamente importante, pois em certos Estados brasileiros, inclusive no Rio Grande do Sul, temos indícios de processos de desertificação. É inacreditável que um Estado que há 40 anos era considerado celeiro do Brasil, hoje tenha um problema de desertificação. E isso é o resultado notório da degradação ambiental e do mau gerenciamento ambiental. Em relação ao semi-árido, que domina a maior parte do território de vários Estados do Nordeste, entendemos que ele poderá tornar-se o grande celeiro do Brasil na área de agricultura energética. Temos hoje em dia um programa importante de desenvolvimento de biocombustíveis.
FMA – E temos agora o biodiesel…
Vargas – Realmente, agora estamos entrando na área do biodiesel. O óleo de mamona é a grande fonte de recursos para o biodiesel, e o semi-árido brasileiro poderá transformar-se no grande produtor de mamona. Em junho último, a ministra Dilma Roussef, das Minas e Energia, participou de uma reunião em Bonn, na Alemanha, sobre energia renovável. Ela fez um pronunciamento sobre a importância dos biocombustíveis, destacando o óleo de mamona para a produção de biodiesel. Há todo um programa do Ministério de Minas e Energia nessa direção. Da mesma forma que a região de Petrolina, em Pernambuco, é hoje reconhecida no mundo como um dos grandes celeiros de frutas tropicais, o semi-árido nordestino poderá amanhã transformar-se na grande fonte de energia alternativa. E isso é extremamente importante, pois em matéria de energia, uma das grandes questões é como assegurar o seu fornecimento constante.
Na medida em que os países em desenvolvimento vão precisar crescer mais e o Brasil, em especial, vai precisar dar um salto para erradicar a pobreza, haverá  indiscutivelmente uma maior demanda por energia. A questão que se coloca para nós é: qual o caminho que vamos seguir? Vamos percorrer o mesmo caminho dos países industrializados e, portanto, emitir gases causadores do efeito estufa, ou vamos seguir um caminho alternativo que utilize, de um lado, a tecnologia mais limpa, em matéria de combustíveis fósseis e, de outro, maior ênfase nas energias alternativas que poluem menos?

Um dos temas mais discutidos, na área de biodiversidade, é a questão das
espécies exóticas invasoras, que têm um impacto enorme para a agricultura e para o meio
ambiente

Mercosul e Amazônia: as parcerias
A eleição norte-americana é sempre um fato político
muito importante em qualquer agenda internacional seja comercial, política ou ambiental

FMA – E o Programa Nacional do Álcool?
Vargas – É verdade. Produzimos etanol sem nenhum subsídio, atendendo plenamente o consumo interno e abrindo espaço para a exportação. A China decidiu introduzir 13% de álcool na gasolina. No Japão já existe uma decisão, ainda que em bases voluntárias, da adição de 3% de álcool à gasolina. Há um interesse de negociação com o Brasil.
No ano passado, estive no Japão discutindo o assunto com autoridades japonesas, para promover a importação de etanol produzido no Brasil. Nossa produção atual é de 10 bilhões de litros de etanol por ano. A nossa capacidade de produção está estimada em 16 bilhões de litros anuais. O Japão consome 60 bilhões de litros de gasolina por ano. Se o Japão adotasse, de maneira obrigatória, para todos os automóveis, 3% de etanol na gasolina, isso significaria 1,8 bilhão de litros, que poderiam ser vendidos pelo Brasil ao Japão. Trata-se de uma alternativa econômica, somada à questão ambiental e de desenvolvimento. E isso vai se refletir na Convenção do Clima, porque o maior volume de energia alternativa corresponde a uma diminuição das emissões de gases de feito estufa. E também na Convenção da Biodiversidade, porque quando forem montados os programas de biocombustíveis, terá de se considerar o respectivo impacto no ecossistema.
O que temos sempre mostrado, em relação ao etanol, é que, em primeiro lugar, ele é produzido sem subsídio; em segundo lugar, não há nenhuma agressão à  floresta, pois a área ocupada é típica de uma região agrícola já consolidada.

FMA – Como a legislação ambiental brasileira vai se adequar às legislações do Mercosul e dos países da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia?
Vargas – São coisas diferentes. O Mercosul é um mercado comum. Existe a perspectiva de que progressivamente iremos ter leis mais harmonizadas. Em junho último entrou em vigor o Acordo Marco de Cooperação Ambiental do Mercosul, que foi assinado e ratificado pelos quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. No âmbito do Mercosul, a legislação brasileira é a mais avançada.
Nós estamos trabalhando conjuntamente em várias áreas, inclusive através de um sub-grupo de trabalho específico sobre meio ambiente. Houve, também no mês passado, em Buenos Aires, a primeira reunião ordinária de Ministros do Meio Ambiente do Mercosul, sucedendo a uma reunião extraordinária, ocorrida em outubro do ano passado em Montevidéu. Agora, o diálogo entre esses ministros foi institucionalizado. E isso é muito importante porque vai permitir que haja políticas e medidas concertadas a esse propósito.
Em novembro próximo, será a vez do Brasil sediar a segunda reunião ordinária de Ministros de Meio Ambiente do Mercosul. A Ministra Marina Silva vai assumir a presidência dessa reunião porque o Brasil será, no segundo semestre deste ano, o presidente pró-tempore do Mercosul.

FMA – E no caso da OTCA?
Vargas – No caso da OTCA é diferente, porque não temos uma obrigação, um acordo que obrigue a busca de uma legislação comum. Mas existe um interesse de harmonizar a legislação, porque o acesso aos recursos genéticos e a proteção dos conhecimentos tradicionais são temas que têm relevância tanto para o Brasil, como para a Colômbia, a Venezuela, o Peru e, muitas vezes, as comunidades tradicionais estão localizadas nas regiões de fronteira e elas atravessam.
O conhecimento, portanto, não conhece fronteiras. É relevante que tenhamos uma legislação harmonizada, o que não significa ter a mesma legislação, necessariamente, porque cada país tem as suas instituições, a sua cultura, as suas especificidades. Mas é preciso lembrar que legislação implica ter instituições fortes, recursos humanos adequadamente treinados, investimentos em infra-estrutura, capacidade de fazer avaliação de impacto.
Nós não podemos simplesmente fazer um acordo com todos os países da OTCA dizendo que eles terão avaliação de impacto ambiental. Isso depende de cada um, embora seja normal buscar uma aproximação das legislações, e fazer com que esse patrimônio que é comum aos países amazônicos seja igualmente protegido nos diversos domínios territoriais dos Estados que compõem o Tratado.

FMA – Em que medida a agenda ambiental de 2005 dependerá do resultado das eleições nos Estados Unidos?
Vargas – A eleição norte-americana é sempre um fato político muito importante em qualquer agenda internacional que se tenha. A agenda comercial, a agenda ambiental, a agenda tecnológica, a agenda de segurança. Agora, o mundo não é refém das eleições americanas. O mundo não vota para presidente dos Estados Unidos. Só os cidadãos nos Estados Unidos.

FMA – E a decisão do governo norte-americano de não ratificar o Protocolo de Kioto?
Vargas – Sabemos que existe nos Estados Unidos uma fortíssima atuação tanto da sociedade civil como das próprias empresas americanas e também de alguns estados, no sentido de reduzir as emissões. Na Califórnia e em Nova York, por exemplo, que também são governados pelo Partido Republicano, isso está acontecendo. Sim, a eleição norte-americana é um fator político importante, mas o mundo também continua.
Quando o Brasil elege como prioridade de política externa a América do Sul e uma concertação com a África do Sul e a Índia, quando o Brasil tem um diálogo mais intenso com a China, isso também tem impacto. A visita do presidente Lula à China não passou despercebida pelos grandes órgãos de imprensa. Um país como o Brasil também tem o que dizer, e as viagens e a atuação do ministro Celso Amorim nos foros internacionais testemunham isso. Uma China, uma Índia tem o que dizer. O Brasil tem uma capacidade de influência que não pode ser negligenciada, o que nem sempre é percebido pela sociedade, quando ela discute nosso papel no mundo. E essa capacidade de influência tem que ser exercida de dentro para fora.
Nós não podemos tratar os temas ambientais, ou os outros temas, a partir da agenda ou da perspectiva fixada de fora. Esse, no fundo, é o grande problema que enfrentamos na discussão ambiental, justamente porque essa agenda nasceu nos países industrializados.
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972, derivou da preocupação que os países industrializados tinham com o problema da poluição. Foi essa iniciativa que gerou todo o movimento ambientalista na sociedade.
Naquela época, para o Brasil, a coisa mais importante que tivemos de negociar em Estocolmo foi o problema do uso dos recursos naturais compartilhados, especialmente os recursos hídricos.

Um país como o Brasil também tem o que dizer. Uma China, uma Índia tem o que dizer. O Brasil tem uma capacidade de influência que não pode ser
negligenciada

O Brasil está aberto a parcerias
A cooperação internacional tem que deixar de ser vista como uma cooperação assistencialista

FMA – O senhor defende, então, uma nova visão do mundo pelo Brasil?
Vargas – Sim. Nas discussões multilaterais, especialmente sobre os chamados temas globais, não podemos ficar a reboque da visão externa. Temos que dar uma visão brasileira, uma visão a partir da perspectiva dos países que já alcançaram um determinado patamar de desenvolvimento, mas que ainda enfrentam desafios como a fome e a pobreza. Temos tecnologia, indústria, uma sociedade conscientizada. Mas também temos desafios, como as matas ciliares, o desmatamento e problemas de saneamento.
Também temos soluções, inclusive, no tocante a saneamento, o chamado esgoto comunitário, que pode ser multiplicado.
Este ano, a questão do saneamento foi o tema central da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU, junto com a água e assentamentos humanos. E nós vamos ter, em 2005, uma negociação sobre esse mesmo tema, no âmbito da Comissão para definir políticas de cooperação internacional nessa área.
Essa cooperação internacional tem que deixar de ser vista como uma cooperação assistencialista. A cooperação internacional nasceu como um bônus, por assim dizer, que as super-potências procuravam dar aos países que apoiavam as suas respectivas políticas internacionais durante a guerra fria. Hoje não temos mais a guerra fria. Hoje, a geopolítica no mundo mudou muito. Um país como o Brasil tem condições de trabalhar a cooperação de outra maneira. Da mesma forma que a cooperação prestada ao Brasil também mudou de foco.
O Brasil pode atuar em conjunto com os países doadores e com os organismos internacionais seja em projetos no país, seja em terceiros países que apresentem condições econômicas, sociais e ambientais semelhantes às nossas.
O Brasil está aberto a fazer trabalhos conjuntos com outros países em diferentes áreas. Temos sempre que definir quais são as nossas prioridades políticas, quais as medidas que vamos tomar para implementá-las e apartir daí, executar projetos que efetivamente se reflitam numa melhoria das condições econômicas, sociais, ecológicas e que, em última análise, vão significar melhoria da qualidade de vida da população.

summary

ÉVERTON VARGAS – Interview

KYOTO PROTOCOL – If Russia does not ratify the Kyoto Protocol, we could also face the challenge of learning how to deal with the climate issue.  Next September, we have an informal meeting scheduled which will be co-chaired by Brazil and Japan.  This will be the second meeting to be held in Tokyo, on September 15 and 16, regarding the future of the international climate change regime.  According to article 3.9 of the Kyoto Protocol, negotiations for the so-called Second Period Protocol Commitment, which would occur after 2012, would have to be held in 2005.  The industrialized nations still have not met their targets.  The European Union itself is finding it difficult to comply with its target of reducing gases which cause the greenhouse effect, as established in the Kyoto Protocol.  And as you are aware, the Kyoto Protocol calls for decreasing airborne emissions, which cause the greenhouse effect by 5.2%.  This will not solve the problem of stabilizing the concentration of gases.  It is only the first step which the international community has taken in this direction.

BIODIVERSITY – The Biodiversity Convention is based on the idea of using natural resources.  The question then is this:  for a country such as Brazil, which retains 25% of the world’s biodiversity, the use of biological and genetic resources existing within it territory imply in new manufacturing standards.  We can take a technological leap.  Today, if you look at any scientific magazine there are reports on how many important discoveries are being made in the fields of genetics, DNA, and plant life properties.  For Brazil this is a strategic wealth.  It is not wealth which will remain untouched.  We will not become a sort of world botanical garden.  This is an economic asset which has to be preserved and used in a sustainable manner, creating income, employment, improved economic and social conditions, especially for those communities where these resources are located, and protecting the environment.   The most important discussion before us today concerning biodiversity is the recognition of the rights of countries of origin to research and improve its genetic and biological resources. 

PATENTS – This is a highly sensitive issue because it concerns patenting life.  We have entered into a very broad argument about whether it is possible or not to patent.  Another problem is related to traditional knowledge.  How can we patent the knowledge of a community if this knowledge has stratified over the generations?  We are discussing rights which are disconnected but have boundaries.  Industrial property rights were created to safeguard the inventor in society, to preserve the rights of anyone who has invented a given technology and enable his knowledge to be preserved and receive suitable compensation for the efforts involved.   It is different when we are dealing with traditional knowledge, because we are not faced with an individual right, but rather a collective right.  Unfortunately, the legal field today does not have an appropriate school of thought inasmuch as concerns collective rights.

AGRICULTURAL SUBSIDIES – When discussing the matter of biodiversity conservation, especially in European countries, where biodiversity has all but been eradicated, we can see that these countries are attempting to find new justifications in negotiations for their agricultural subsidies on the basis of biodiversity conservation.  This poses a threat, because the moment that we allow industrialized countries to pay their farmers on the basis of the pretext of guaranteeing biodiversity conservation, we are in fact agreeing that they should continue to subsidize their agriculture.  The debate concerning the environment, for Brazil, is as important as discussing trade matters and market access.  It’s all related.

NATURAL RESOURCES – International agreements are not an obstacle to Brazilian decision making autonomy in the use of our natural resources.  Improvement of these resources is an important issue to humanity.  If we look at the Romans, we can see that when they conquered Europe and Africa, they were also seeking natural resources.  There are no environmental issues in which Brazil does not have a substantial stake.  Brazil is a country which carries an enormous impact for a number of reasons.  We have a respected scientific community; we have a tradition of diplomatic negotiation capacity; we have major industry and we also have depressed areas.   Then, if we defend the need to create jobs and income for those people who live in less prosperous areas of the country we must also count on  the participation of domestic industry to implement our international obligation.  We must seek measures designed to keep Brazilian industry operating to prevent it from being barred from entering other markets.

ENERGY – Today we have an important program for the development of bio-fuels, for alternative energy supply such as bio-diesel and fuel alcohol.  We produce ethanol without any subsidies and fully supply domestic consumption needs and have surplus for export.  The developing nations will need to continue growing and Brazil, in particular, will need to grow even more to eradicate poverty and then we will undeniably be confronted with an even greater demand for energy.  The question before us is which road are we going to take? Will we take the same road as industrialized countries, and therefore emit gases which result in the greenhouse effect or will we take the alternative road which uses on one hand cleaner technology in terms of fossil fuels and on the other places greater emphasis on alternative energy sources which pollute less? 

ELECTIONS IN THE USA – The upcoming elections in the United States is always a highly important political factor in any international agenda you may have – the trade agenda, the environmental agenda, the technological agenda, the security agenda.  But the world is not held hostage to the US elections.  The world does not vote for the President of the United States.  Only US citizens vote for the president.