Folha do Meio Ambiente

Papaléo e inseticidas
 A Comissão de Assuntos Sociais do Senado vai apreciar o projeto de lei nº 123, de 2004, de autoria do senador Papaléo Paes (PMDB-AP) dispondo que, em atividades de saúde pública, sejam usados somente inseticidas registrados na Anvisa.
 De acordo com o projeto, os produtos terão que cumprir várias exigências e comprovar a existência de antídotos que desativem os seus componentes, para impedir que os resíduos remanescentes provoquem riscos à saúde de quem os utiliza e ao meio ambiente.
 O senador atribui à autoridade sanitária municipal a responsabilidade de treinar e supervisionar os funcionários encarregados do armazenamento, distribuição, preparação e aplicação dos produtos, além de proporcionar os aparelhos de proteção individual a esses trabalhadores.

Serys e a célula-tronco
 Por considerar que a pesquisa com células-tronco embrionárias pode salvar pessoas que hoje estão sem esperanças e melhorar a qualidade de vida delas, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) anunciou que vai votar a favor do projeto que libera as investigações científicas com esse tipo de célula.
 Para a senadora, “não existe nada de antiético nessa defesa. Proibir a pesquisa de célula-tronco é um erro. Não dá mais para adiar a discussão”. Trata-se do projeto de lei da Câmara nº 9, de 2004, a chamada Lei da Biossegurança.
 Serys explicou que a célula-tronco pode auto-replicar-se, gerar cópias de si mesmas e também constituir diferentes tecidos no organismo.

João Alfredo e os crimes ambientais
 A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado João Alfredo (PT-CE) ao PL nº 1.830, de 2003, estabelecendo que, nos municípios onde não houver vara da Justiça Federal, as ações para indenização de danos ambientais serão propostas na comarca da Justiça comum estadual.
 O autor do projeto, deputado Vander Loubet (PT-MS), explicou que a competência para julgar danos ambientais praticados em propriedade da União é da Justiça federal.
 Contudo, a maioria dos locais onde existem Parque Nacionais encontra-se no interior do Brasil, onde não existe vara da Justiça federal, o que dificulta a apuração de responsabilidade.

Casagrande e a educação ambiental
 O fabricante de produto embalado em recipiente descartável fica obrigado a destinar à educação ambiental 10% do valor gasto com a propaganda do produto.
 É o que dispõe o projeto 1.016, de 2003, de autoria do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados.
 O projeto define embalagem descartável como aquela que não pode ser reaproveitada em sua forma original, conforme lista apresentada pela Associação Brasileira de Embalagem – Abre.

Takayama e o álcool
 O deputado Takayama (PMDB-PR) defendeu a revitalização da produção de álcool para eliminar o forte vínculo do Brasil com a indústria petroleira internacional.
 Segundo o deputado, o Brasil é o maior produtor de álcool do mundo, e tem tudo para usar este combustível em grande escala e estabilizar a oferta do petróleo a um preço justo, manter o meio ambiente e ofertar um biocombustível de menor preço.
 Takayama disse que a Embrapa e outras instituições de pesquisas brasileiras podem contribuir nessa área, aumentando a produtividade da cana-de-açúcar e fazendo com que as usinas possam duplicar o volume produzido, o que auxiliaria a produção de bagaço, que, quando queimado, gera vapor e energia elétrica.

Osmar e a demarcação de reserva
 O senador Osmar Dias (PDT-PR) pediu ao Senado para aprovar com urgência a proposta que dá à Casa o poder de debater e decidir sobre as demarcações de terras indígenas e reservas ecológicas do país.
 Segundo o senador, como o Senado representa os estados, é a instância adequada para tomar essas decisões.
 Dias afirmou que o processo de demarcação de reservas indígenas tem provocado distorções, citando o caso do município paranaense de Umuarama, onde mais de mil pessoas estão ameaçadas de expulsão de seus 12,5 mil hectares de terras cultivadas para alojar oito índios da tribo Xetá.

Capiberibe e a Amazônia sustentável
 O senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu a implantação imediata, pelo Governo federal, das diretrizes do programa Amazônia Sustentável.
 Ele apresentou como subsídio o programa desenvolvido nos últimos oito anos pelo Amapá, “que pretendeu crescer sem destruir o meio ambiente e utilizando os recursos da biodiversidade.”
 Capiberibe informou que na região do rio Jari está localizada a maior reserva natural de castanhas de todo o planeta. O fruto sempre havia sido explorado sob o regime de aviamento, mas uma parceria entre o governo estadual e cooperativas agroextrativistas locais conseguiu modernizar a atividade e desenvolver uma cadeia produtiva que hoje inclui castanha desidratada, torta, biscoito, óleo cosmético e azeite fino de mesa.

Divino e o oleoduto
em Campos
 O deputado José Divino (PMDB-RJ) manifestou-se contra a construção do oleoduto que ligaria a Bacia de Campos-RJ a São Paulo, obra que a Petrobras pretende realizar para transportar petróleo.
 Segundo o parlamentar, transportar o petróleo pelo mar seria uma opção melhor, já que o Rio de Janeiro possui um parque de estaleiros em condições de construir navios para transporte do óleo, com recursos do Fundo de Marinha Mercante, gerando mais empregos.
 Divino garante que “o oleoduto só beneficiará São Paulo, pois os royalties do Rio de Janeiro não aumentarão, como afirma a Petrobras, pois o pagamento deles ocorre em função da quantidade de óleo produzido e não da forma como ele é transportado.”

Anselmo e as florestas
 O Programa Nacional de Florestas – PNF – pode ajudar a diminuir o desmatamento na Amazônia, na avaliação do deputado Anselmo (PT-RO).
 Ele lembrou que a atividade florestal é a única capaz de competir hoje com a pecuária, permitindo o crescimento econômico da região.
 Anselmo disse que, apesar de atividades como o extrativismo e o ecoturismo serem economicamente viáveis e socialmente interessantes, ainda não têm escala suficiente  para se tornarem carro-chefe do desenvolvimento regional.