Folha do Meio Ambiente

Das 31 usinas com o cronograma atrasado, pelo menos 17 enfrentam algum problema ambiental. De acordo com o novo modelo de geração de energia, as novas usinas somente serão concedidas com a apresentação de uma prévia licença ambiental, exigência que não pode ser feita para os projetos aprovados e os que se acham em execução.
O consórcio Gesai, formado pela Votorantim, Camargo Correa, Alcoa, BHP Billiton e Companhia Vale do Rio Doce, está disposto a desistir da concessão da hidrelétrica de Santa Isabel, com capacidade de gerar 1.080 quilowates. Licitada em dezembro de 2001, até hoje a usina não conseguiu o indispensável licenciamento ambiental.
O projeto de Santa Isabel, inicialmente dimensionado para gerar 2.245 megawatts de energia, teve sua capacidade de geração reduzida a menos da metade, justamente para diminuir os riscos ambientais, mas ainda assim – queixam-se os empresários – o licenciamento não saiu.
A VALE também se queixa de atraso na concessão de licença ambiental para a implantação do projeto de exploração da jazida de bauxita em Paragominas, no Pará, cujo investimento está orçado em US$ 217 milhões. Segundo a diretoria de Meio Ambiente da CVRD, há 20 meses busca-se obter a licença, sem êxito.
Ação articulada
Os empresários se queixam de uma ação coordenada do Ibama, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Ministério Público federal e estadual e organizações não-governamentais, que estariam unidas para dificultar a obtenção de licenciamento ambiental para a construção das usinas.
Eles alegam que o Ibama não dispõe de pessoal suficiente para fazer os estudos necessários, principalmente quando as obras abrangem mais de um estado da Federação e quando possuem algum grau de complexidade.
Hoje existem 66 novos pedidos de licenças em tramitação, além de outros 70 em fase de ajustamento de conduta, relativos a obras antigas ainda não regularizadas.
O Ibama admite que enfrenta problemas históricos de falta de capacitação, em termos de pessoal, recursos e investimentos, mas garante que vai melhorar. Até o final de 2002, o órgão contava com seis técnicos permanentes em Brasília e apenas um no Rio de Janeiro, além de 70 consultores ambientais terceirizados.
Atualmente são 72 funcionários do quadro nos dois escritórios. Somados aos consultores, são 101 em Brasília e 54 no Rio de Janeiro. Até o final deste ano, segundo promete o Ibama, mais 150 analistas ambientais deverão ser contratados mediante concurso público.

Energia
Preocupado com as pressões vindas do Ministério de Minas e Energia e do meio empresarial, o Ibama tenciona criar áreas específicas de licenciamento por setor. O elétrico seria o primeiro a ser atendido. Neste caso, haveria um departamento montado na estrutura do Ibama exclusivamente para licenciar empreendimentos como hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão.
Numa etapa posterior seriam criados órgãos específicos para licenciar projetos nas áreas de petróleo e gás, mineração, transporte e agricultura.
Além disso, para acelerar o licenciamento, o Ibama sugere que os empresários ainda na fase de planejamento das obras, procurem solucionar as questões ambientais envolvidas, assim como os conflitos sociais subjacentes, inclusive para evitar ações dos grupos prejudicados junto ao Poder Judiciário.
Buscando tentar uma solução imediata para o problema, representantes do setor privado e dos órgãos ambientais realizaram recentemente, em Brasília, um seminário intitulado “Rumos do Licenciamento Ambiental”, durante o qual tentaram encontrar alternativas para acelerar a concessão das licenças.
Uma delas refere-se à apresentação, por parte dos empreendedores, de relatórios de impacto ambiental de melhor qualidade.  Do lado das agências ambientais, foi firmado o compromisso de melhoria da capacitação de seus quadros vinculados às avaliações de impacto ambiental.
Nas agências ambientais onde há pessoal mais qualificado, o número de licenciamento vem aumentando a cada ano. É o caso do Estado de São Paulo, onde o número de emissão de licenças ambientais passou de 99 em 1999 para 140 no ano 2000. Caiu para 138 em 2001, mas voltou a crescer em 2002 com 158 licenças, e mais 180 no ano passado.
Este ano, somente nos três primeiros meses do ano já foram concedidas 57 licenças ambientais para diversas obras como usinas hidrelétricas, linhas de transmissão, geração eólica, duto, rodovias, pontes, ferrovias, hidrovias, portos e mineração.
Simultaneamente, vem sendo reduzido o tempo médio para análise dos estudos de impacto, como o Relatório de Análise Preliminar – RAP –  e o Estudo de Impacto Ambiental – EIA. No ano 2000, o tempo médio para a conclusão dos RAPs era de um ano; em 2003, caiu para 129 dias.  No caso dos EIAs, mais complexos, o tempo médio de concessão que era de 576 dias no ano 2000, caiu para 179 dias no ano passado.

Unidades de Conservação

Outro problema que dificulta o relacionamento entre empresários e o Ministério do Meio Ambiente diz respeito às regras de compensação ambiental. Segundo o art. 36 da Lei nº 9.985, a empresa responsável por um projeto gerador de impactos negativos no meio ambiente terá que criar uma Unidade de Conservação – UC -, reservando, para isso, um mínimo de 0,5% do valor total do empreendimento.
Os empresários fazem duas reivindicações: a primeira é que se estabeleça um máximo para essa cobrança, para evitar excessos, como acontece com alguns projetos que têm de destinar até 10% do seu investimento total para financiar a implantação de uma Unidade de Conservação, pondo em risco o resultado do investimento.
Outra alternativa é a extinção dessa obrigação e sua substituição por algum tipo de tributo, mais compatível com a natureza do investimento. No caso dos projetos hidrelétricos, a média dessa compensação gira em torno de 3,5% do custo total da obra.
Se esse valor médio for aplicado nos empreendimentos de infra-estrutura do Plano Plurianual 2004-2007 do governo federal, haveria uma transferência direta de recursos do setor privado para o governo da ordem de R$ 3,6 bilhões, com um impacto inevitável no custo final dos serviços oferecidos aos consumidores.

As obras paradas

Pelo menos uma dúzia de obras de infra-estrutura de importância para a economia, sobretudo nessa fase de retomada do crescimento econômico, estão virtualmente paralisadas por falta de licenciamento ambiental. São elas:

1) Oleoduto do Plano Diretor de Escoamento e Tratamento de Óleo da Bacia de Campos – PDET, que levaria o petróleo da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, até São Paulo. Obra parada por questões administrativas do Governo do Estado. Licenças em análise.
2) Gasoduto Urucu-Porto Velho, que levaria gás natural de Urucu, no Amazonas, para a capital de Rondônia. Projeto parado por decisão judicial desde abril de 2003.
3) Hidrelétrica de Belo Monte – Destinada a gerar 11 milhões de quiloates. Projeto suspenso desde 2001.
4) Hidrelétrica Santa Isabel – A usina geraria 1.087 MW. O projeto está parado pela dificuldade na obtenção de licença ambiental. A usina, mesmo redimensionada, inundaria parte do Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas.
5) Hidrelétrica Couto Magalhães – A usina geraria 150 mil quilowates. O projeto está parado pela dificuldade na obtenção da licença ambiental, pois a usina fica próxima do Parque Nacional das Emas.
6) Hidrelétrica Candonga – A usina vai produzir 140 mil quilowates. As obras já estão concluídas, aguardando apenas a licença de operação.
7) Complexo Hidrelétrico Caçu/Barra dos Coqueiros – As usinas vão gerar 155 mil quilowates. O Ibama exigiu estudo de viabilidade de toda a bacia.
8) Hidrovia Araguaia – Tocantins – O projeto tem o objetivo de incentivar a produção de grãos no Centro-Oeste, escoando-a por meio dos portos marítimos do Maranhão e do Pará. O Ibama solicitou novo estudo de impacto ambiental.
9) BR-163 – Obra essencial ao escoamento da soja produzida no Mato Grosso e no Pará. Licença prévia está sendo analisada. O Ibama teme que a pavimentação da rodovia acelere o desmatamento do corredor.
10) BR-116 – Rodovia Régis Bittencourt – A obra é a duplicação da rodovia, considerada uma das mais perigosas do país. A licença prévia foi concedida, mas a ação na Justiça contestando a duplicação no trecho da Serra do Cafezal, área de Mata Atlântica.
11) Rodoanel Norte, Sul e Leste – Vai ajudar a desafogar o tráfego da cidade de São Paulo. A agência ambiental do estado solicitou novo estudo de impacto ambiental – EIA/RIMA.
12) Porto de Santos – Construção de um terminal de veículos e de grãos. As obras estão aguardando a emissão das licenças ambientais, que ainda estão sob análise.