Folha do Meio Ambiente

A inexistência de uma entidade sob controle da
sociedade civil, para garantir a aplicabilidade das leis, normas e resoluções voltadas ao
controle da qualidade da água para o consumo humano e a defesa da conservação e da
preservação dos recursos naturais relacionados à água, foi a justificativa apresentada para a criação da Defensoria da Água.

Criado em conjunto pela Frente Parlamentar em Defesa das Águas, da Câmara dos Deputados, pelo Ministério Público Federal e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – , a Defensoria da Água é um órgão colegiado de direito privado, constituído por um conselho deliberativo, um conselho consultivo, câmaras técnicas, grupos de trabalho e sucursais a serem instaladas em todos os Estados da Federação.

Agenda 21
No documento constitutivo, os organizadores da Defensoria da Água garantem que outra razão da criação do órgão está associada às diretrizes da Agenda 21, que preconizam a efetiva participação da sociedade na gestão e na fiscalização do meio ambiente e a existência de passivos ambientais históricos, que fortalecem o sentimento de impunidade na ocorrência da danos ambientais.
A Defensoria da Água pretende também ter atuação importante na definição dos diversos usos da água no Brasil, como o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, para perenizar rios secos dos Estados do semi-árido nordestino, a execução dos grandes projetos hidrelétricos na Amazônia, e a utilização das águas dos rios nos grandes centros industriais do Sudeste.
A entidade tenciona também acompanhar e estimular as atividades dos Comitês de Bacia e lutar pelo acesso público a informações ambientais das empresas poluidoras.