Folha do Meio Ambiente

Sem os EUA
O Protocolo de Kioto entra em vigor sem a adesão dos Estados Unidos, o maior país poluidor, que responde por 36% de todas as emissões de dióxido de carbono do mundo.
Os norte-americanos, que estiveram em Kioto em 1997, se recusaram a firmar o compromisso, sob a alegação de que os países em desenvolvimento, como a China, a Índia e o Brasil, não assumiram nenhuma responsabilidade na redução das emissões de gases poluentes.
Além disso, alegaram que comprometer-se com as exigências de Kioto significaria reciclar a indústria norte-americana, o que resultaria em enorme massa de investimentos e em aumento do desemprego.
Desde então, os Estados Unidos têm prometido encontrar outras formas de redução das emissões, mas nos últimos sete anos nada fizeram nessa direção.

O que é e o que pede
o Protocolo
O Protocolo foi assinado na cidade japonesa de Kioto em 1997, pelos 180 países – membros da Convenção.
O documento dividiu o mundo em países industrializados, relacionados no Anexo I, e países em desenvolvimento, no Não-Anexo I. Ele prevê que os países industrializados devem reduzir em 5,2% suas emissões de gases de efeito estufa em relação aos níveis de 1990, entre 2008 e 2012.
Decorridos sete anos desde seu anúncio, o Protocolo de Kioto entra em vigor com sua eficácia comprometida, pois atualmente os países industrializados emitem, em média, 15% a mais de gases poluentes do que o índice registrado em 1990.
Isso significa que, para alcançar a meta definida em 1997, os países ricos terão de reduzir suas emissões em 20% sobre os índices de 1990 e não mais 5,2%. Para que isso possa ocorrer até 2012, os poluidores teriam iniciar imediatamente uma mudança nos seus sistemas industriais.

O pós-Kioto

Ambientalistas em todo o mundo se preocupam não só com o eventual fracasso da implementação do Protocolo de Kioto, mas também com o que acontecerá a partir de 2012, prazo final dado pelo documento para a execução de suas metas.
Haverá uma segunda etapa do Protocolo de Kioto, compreendendo outro compromisso entre 2013 e 2018. Nesta segunda etapa, com os países em desenvolvimento como a China, a Índia e o Brasil já tomando lugar entre os industrializados, estes assumiriam compromissos de redução de gases do efeito estufa?
Os chineses, que atualmente são os candidatos mais fortes ao ingresso no clube dos ricos, defendem a estabilização dos níveis de gás carbônico, metano e outros gases resultantes das atividades humanas e que causam o aquecimento anormal do planeta.
Contudo, muitos analistas põem em dúvida as reais intenções da China em reduzir as emissões de poluentes, o que poderia por em risco sua taxa de crescimento que beira os 10% ao ano. Os chineses poderiam sacar o grande argumento: só assumirão compromissos se os Estados Unidos também o fizerem.
No curto e no médio prazos, ou seja, de agora até o horizonte de 2012, estima-se que conviverão dois regimes de combate ao efeito estufa: o regime do Protocolo de Kioto, liderado pela Europa, Rússia e Japão, e o regime norte-americano, com reduções voluntárias, através do desenvolvimento de novas tecnologias, menos poluentes.
 Conforme ficou definido em Kioto, as negociações visando as reduções de poluentes a partir de 2013 deverão ser iniciadas em 2005. A reunião de Buenos Aires, aberta dia 6 de dezembro, marcou posição a favor do Protocolo já no título do encontro: “A Convenção do Clima Após 10 Anos: Realizações e Desafios Futuros.”
Reunião de Buenos Aires
Com a plena vigência do Protocolo de Kioto, a reunião de Buenos Aires tomou outra dimensão. Deixou de ser apenas um encontro burocrático ou um mero exercício de retórica diplomática. A abertura da 10ª sessão da Conferência das Partes da Convenção Marco da ONU sobre a Mudança Climática-COP-10 marcou a recusa dos países em desenvolvimento a renegociar as cláusulas do Protocolo de Kyoto para além de 2012.
Num inflamado discurso, o atual presidente do G-77 (que reúne os países em desenvolvimento), o catariano Mohammed Al-Maslamani, disse que o grupo não aceitará novas medidas de controle de emissão de gases causadores do efeito estufa. ??Não haverá novos compromissos. Não aceitaremos outro processo de negociação para abordar a questão do engajamento dos grandes países em desenvolvimento??, disse Al-Maslamani.
  Durante o encontro passaram pela capital argentina representantes oficiais de 194 países, entre eles 70 ministros de Meio Ambiente, e cerca de seis mil representantes de organismos internacionais e ONGs. Para o ministro Everton Vargas, diretor do Depto. do Meio Ambiente e Temas Especiais do Itamaraty, a implementação de Kyoto a partir de fevereiro próximo centrou a agenda dos debates, assim como a transferência de tecnologias limpas e a adaptação dos países às mudanças do clima. O Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, foi o representante do Brasil e apresentou o inventário das emissões de gases poluentes do país. Os dados não são novos, mas deram um panorama da situação ambiental brasileira.

Até 2012, estima-se que conviverão dois regimes
de combate ao efeito estufa: o regime do Protocolo de Kioto,
liderado pela Europa, Rússia e Japão, e o regime norte-americano, com reduções voluntárias, por intermédio do desenvolvimento de novas tecnologias, menos poluentes.

O Brasil e o Protocolo de Kioto

Embora o Brasil, como país em desenvolvimento, não esteja obrigado a reduzir suas emissões de gases poluentes, poderá beneficiar-se do Protocolo de Kioto, através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL.
O MDL permite que os países industrializados, incluídos no Anexo I do Protocolo de Kioto, possam comprar créditos pela redução da poluição nos países pobres, e com essa compra atingir suas próprias metas de redução.
O plantio de árvores em áreas degradadas, contribuindo para a retirada de carbono da atmosfera, poderá dar origem a certificados a serem adquiridos pelos países industrializados. Retirar uma tonelada de carbono da atmosfera pode valer dez dólares, significando que países como o Brasil poderão arrecadar bilhões de dólares com essa venda.
 O Brasil só tem a lucrar com o MDL. Como um dos grandes emissores de carbono devido ao desmatamento da Amazônia, o País tem um papel central em qualquer negociação. Mas se não assumir essa liderança, poderá ser ultrapassado pela China e pela Índia, que assumirão esse mercado.

Os mais poluidores
Foram incluídos no Anexo I do Protocolo de Kioto os seguintes países industrializados: Alemanha, Austrália, Áustria, Bielo-Rússia, Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Látvia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Monaco, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Romênia, Rússia, Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia.
Os mais poluidores são os Estados Unidos, com 36,1% das emissões totais, a Rússia, com 17,4%, o Japão com 8,5%, a Alemanha com 7,4%, o Reino Unido com 4,3%, o Canadá com 3,3%, a Itália com 3,1%, a Polônia com 3,0%, a França com 2,7%, a Austrália com 2,1%, a Espanha com 1,9%, os Países Baixos com 1,2%, a República Checa com 1,2% e a Romênia com 1,2%.
Esses níveis referem-se a 1990. Os demais países incluídos no Anexo I apresentam uma participação inferior a um por cento no total das emissões poluentes em todo o mundo. (ML)

Ministros discutem Protocolo de Kioto e pneus usados
Os países do Mercosul vão formar um grupo de trabalho para estudar as legislações ambientais dos estados partes

Da redação
Como o Brasil é o presidente pró-tempore do Mercosul, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente assumiu a presidência do encontro
realizado na primeira quinzena de novembro, no Itamaraty, em Brasília, que reuniu os ministros do Meio Ambiente do Mercosul. Algumas decisões foram tomadas no encontro: os países do Mercosul
vão formar um grupo de trabalho para estudar as legislações ambientais dos estados partes. O objetivo é verificar as diferenças nas leis e buscar uma solução para a harmonização das regras que não cause prejuízos a nenhum dos países. A criação do grupo foi proposta pela ministra Marina Silva, já na abertura do encontro. Para Marina, “é preciso elevar o patamar das conquistas ambientais e, ao mesmo tempo, buscar uma solução que não cause prejuízos”.

Pneus usados
Uma das questões debatidas no encontro foi a importação de pneus usados, proibida por Brasil e Argentina, mas permitida pelo Uruguai. Uma decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul obrigou o Brasil a aceitar a entrada de pneus remoldados vindos do Uruguai. “No Mercosul a questão está sendo tratada, basicamente em nível comercial, sem a devida consideração dos fatores ambientais”, disse a ministra brasileira.
Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, Atílio Savino, seu país considera inadequada a importação de um bem com vida útil reduzida. Segundo ele, além do passivo gerado com a disposição final dos pneus, na Argentina há também a questão da dengue. Já o diretor Nacional de Meio Ambiente do Uruguai, Andrés Saizar, afirmou que a importação de pneus usados gera empregos em seu país, mas que considera importante alcançar uma solução para o passivo ambiental.
Os ministros de Meio Ambiente vão propor a inclusão do tema Comércio e Meio Ambiente nas discussões sobre o Mercosul. O objetivo é que as iniciativas comerciais levem em conta, também, as questões ambientais.
GEO-Mercosul
Outra decisão importante foi a elaboração do GEO-Mercosul. O documento, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), tem como objetivo subsidiar tomadores de decisão dos governos com informações de relevo. A ministra Marina Silva sugeriu modificações nos critérios de elaboração do GEO-Mercosul para garantir que o estudo corresponda mais às necessidades dos países e possam ser efetivamente usados por tomadores de decisão. Dados do Pnuma apontam que a maior parte dos usuários das publicações GEO estão na área acadêmica e educacional.
Os ministros de Meio Ambiente do Mercosul discutiram uma posição conjunta para ser apresentada na COP-10 da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em dezembro em Buenos Aires. A base das discussões é um documento encomendado pelo Pnuma para subsidiar os países da região na Cop-10. O objetivo é identificar, na situação atual, críticas, desafios e perspectivas, especialmente em função da adesão da Rússia ao Protocolo de Kioto.

Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima

O ministro Éverton Vargas, Chefe da Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty, fala durante a instituição do Grupo de Trabalho de Mudança do Clima. Na foto, além de Vargas (à direita), a ministra Marina Silva e o Secretário-Executivo do MMA, Cláudio Langone. O GT é de caráter consultivo e vai assessorar a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, como também preparar subsídios a serem oferecidos ao Ministério das Relações Exteriores para a formação das posições brasileiras em negociações internacionais. O GT será assessorado pelos seguintes especialistas: Carlos Nobre, Emílio Lèbre La Rovere, Marcelo Theoto Rocha, Paulo Moutinho, Roberto Isao Kishinami e Rubens Born.