Folha do Meio Ambiente

A aprovação, por parte da Comissão Especial da Câmara, do projeto com as modificações introduzidas pelo Senado, resultou de uma manobra bem articulada por líderes da bancada ruralista e de parlamentares preocupados com os 24 milhões de brasileiros portadores de necessidades especiais, segundo dados do IBGE.
O parecer, elaborado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), o mesmo relator do projeto quando de sua tramitação inicial na Câmara, modificava inteiramente o texto do Senado. Instantes antes da votação, o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) apareceu na Comissão trazendo a orientação do governo, a ele transmitida pelo Ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo: o parecer Renildo deveria ser rejeitado. Diante disso e para ganhar tempo na tentativa de reverter a decisão, Renildo Calheiros pediu 15 dias de prazo para elaborar seu parecer, alegando que a Comissão Especial havia sido constituída há apenas dois dias.
Alegando que a intenção do parlamentar era atrasar os trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) destituiu o relator, indicando em seu lugar  Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Em apenas 15 minutos o deputado Perondi apresentou um parecer de oito páginas, concordando com o texto aprovado pelo Senado. Submetido à votação, o parecer foi aprovado contra os votos dos petistas e dos deputados do PV.
No próprio governo a destituição de Renildo Calheiros causou constrangimento, justamente por ele pertencer ao mesmo partido do Ministro Aldo Rebelo. Este apressou-se em informar que a substituição do relator foi uma decisão de exclusiva responsabilidade da Comissão Especial.

Como ficou
O projeto aprovado pela Comissão Especial e que deverá ser submetido ao plenário em fevereiro de 2005, ou em  janeiro, no caso do Congresso ser convocado, tem os seguintes destaques:
– permite a pesquisa e terapia de células-tronco embrionárias produzidas por fertilização in vitro;
– só poderão ser utilizados embriões congelados há três anos ou mais;
– está proibida a comercialização de material genético;
– a CNTBio é órgão responsável pelas pesquisas de organismos geneticamente modificados, como a soja transgênica;
– a Comissão terá também autoridade para deliberar sobre comercialização dos transgênicos;
– a CNTBio será composto por 27 representantes da sociedade civil e do governo;
– apenas em caso de divergência, as decisões da CNTBio serão submetidas ao Conselho Nacional de Biossegurança, criado pelo projeto;
– todos os registros provisórios para plantio de alimentos geneticamente modificados tornam-se permanentes.