Folha do Meio Ambiente

A MP vai proibir o desmatamento em toda a região. O governo vai criar gabinete provisório no Pará para dar suporte a suas ações na área. O Exército vai destinar sete helicópteros para o Ibama e cinco policiais vão garantir a segurança de cada uma das equipes do instituto. Serão criadas novas unidades extrativistas no Rio Xingu, na Terra do Meio e outra no Acre, na área conhecida como Riozinho da Liberdade. A Floresta Nacional, de 800 mil hectares, fica no Amazonas, em Balata Tufani.

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1 – Floresta Nacional de Anauá (RR) – 259 mil hectares
2 – Floresta Nacional de Balata-Tufari (AM) – 802 mil hectares
3 – Reserva extrativista do Riozinho da Liberdade (AC/AM) – 325 mil hectares. 
4 – Estação ecológica da Terra do Meio (PA) – 3,4 milhões de hectares.

O pacote verde

Medida Provisória criando mecanismo da limitação administrativa para exploração de madeira em áreas passíveis de se tornarem unidades de conservação.
2. Decreto determinando proibição da exploração de madeira em áreas públicas à margem esquerda da rodovia BR-163 no Pará. Fica suspensa a concessão de novas autorizações de exploração de madeira.
3. Instalação de Gabinete de Gestão Integrada (GGI) em caráter provisório no Pará para dar suporte às ações de agentes do Ibama, Incra e Polícia Federal. O GGI ficará sediado em Belém ou Altamira.
4. Criação de cinco unidades de conservação:
Estação ecológica da Terra do Meio (PA) – 3,4 milhões de hectares.
Floresta Nacional Serra do Pardo (PA) – 445 mil hectares
Reserva extrativista do Riozinho da Liberdade (AC/AM) – 325 mil hectares.
Floresta Nacional de Balata-Tufari (AM) – 802 mil hectares.
Floresta Nacional de Anauá (RR) – 259 mil hectares.
 
5. Projeto de lei trata da gestão de florestas públicas, criando o Serviço Florestal Brasileiro, órgão para administrar o setor, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, para financiar ações de preservação e exploração sustentada de florestas.
A Estação Ecológica da Terra do Meio é a segunda maior unidade de conservação do país, logo atrás do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, com 3,8 milhões de hectares, área equivalente ao território da Bélgica. Segundo informou o MMA, os estudos para criação das reservas no Pará aconteceram em conjunto com o governo estadual e são coerentes ao zoneamento ecológico-econômico daquele estado. Serão criadas outras duas reservas extrativistas no Pará, próximas aos rios Xingu e Iriri, somando aproximadamente 500 mil hectares.

Gestão de Florestas Públicas
O Projeto de lei que regulamenta o uso sustentável nas florestas públicas do Brasil define três formas de gestão das florestas públicas para produção sustentável:
– Criação de unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável (ex. Florestas Nacionais).
– Destinação para uso comunitário como assentamentos florestais, reservas extrativistas, áreas quilombolas, PDS – Projetos de Desenvolvimento Sustentável).
– Concessões Florestais pagas, baseadas em processo de licitação pública.
O mecanismo de concessão só é aplicado em uma determinada região após a definição das unidades de conservação e áreas destinadas ao uso comunitário.