Folha do Meio Ambiente

A ministra Marina Silva presidiu a reunião do CNRH. Na foto, Walter Otaviano, conselheiro jurídico do MMA, Luiz Figueiredo, do CNRH, João Bosco Senra, secretário-executivo do CNRH à direita da ministra e, à esquerda, Claudio Langone, do MMA.

A experiência piloto da cobrança pelo uso da água desenvolvida na Bacia do rio Paraíba do Sul, pelas novas regras aprovadas no CNRH, poderão ser adotadas em outras regiões. De acordo com Decio Michellis, presidente da Câmara Técnica de Cobrança do CNRH, os comitês das bacias dos rios Verde Grande, São Francisco e Piracicaba, por exemplo, poderiam adotar a cobrança ainda em 2005. O montante arrecadado nessas bacias, segundo ele, pode chegar a R$ 30 milhões nos próximos dois anos.
Conforme Michellis, os textos aprovados são uma “receita de bolo” para que os comitês de bacia possam implementar a cobrança da forma mais segura possível. “As resoluções trazem maior segurança jurídica e garantem a destinação correta dos recursos”, disse.

Dois tipos de cobrança
No país, existem hoje dois tipos de cobrança pelo uso da água. Uma é a “condominial”, instituída a critério dos Comitês de Bacias Hidrográficas e paga pelos usuários de água (indústria, agricultura e consumidores via taxas das empresas de saneamento). A outra é a compulsória, definida em lei e paga pelos usuários de eletricidade de todo o Brasil às geradoras de energia. Na Bacia do Paraíba do Sul, a arrecadação com a cobrança definida pelo Comitê chega a R$ 10 milhões por ano, enquanto que o montante recolhido pelas geradoras em todo o país chega a R$ 1 bilhão ao ano. Parte desse montante é repassado à Agência Nacional de Águas. “A cobrança representa um pequeno acréscimo nas contas de água, mas a aplicação desses recursos e também de parte dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios ajudaria a reduzir um passivo ambiental na área de saneamento estimado em R$ 178 bilhões”, assegurou o presidente da Câmara Técnica.
O investimento em tratamento de água e de esgotos poderia ser maior caso não houvesse contigenciamento dos valores pagos às geradoras de energia e repassados à ANA. Este ano, estavam previstos R$ 105 milhões, mas 88% foram contingenciados de acordo com a Lei Orçamentária. Para 2006, a previsão é R$ 133 milhões. “As geradoras estão pagando, mas o quanto retorna para o sistema de recursos hídricos tem caído expressivamente”, disse Michellis, que também representa empresas do setor de energia elétrica.
A cobrança pelo uso da água é prevista no Brasil desde 1934 com o Decreto Lei 24.643 (Código das Águas), e pode ser empregada para induzir os usuários a usar a água com mais racionalidade. Com a Lei 9.433/1997 (Lei das Águas), foram estabelecidos os mecanismos para cobrança, a área (bacia hidrográfica) que irá pagar, quem irá decidir sobre os valores, forma de aplicação e horizonte temporal (Comitê de Bacia), e quem executará as ações oriundas dos recursos arrecadados (Agência de Águas).

Governo anuncia medidas na Semana da Água
Vem aí o Plano Nacional de Recursos Hídricos e decreto para defesa do consumidor de água

Da redação
O Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com outros
ministérios, anunciou no Dia Mundial da Água um conjunto de medidas para o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no País. Juntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia, foram lançados o Sistema Nacional de Informações para a Gestão dos Recursos Hídricos e editais para o desenvolvimento de tecnologia. Tem parceria com outros ministérios foi anunciado um decreto de defesa do consumidor que garantirá a todos o acesso à informação sobre a qualidade da água, além de outras ações que auxiliarão na construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos e na acionalização do uso da água. A solenidade foi no Parque Nacional de Brasília (Água Mineral), contou com a presença de representantes de vários ministérios e de ONGs.  Na abertura se apresentou o cantor-compositor Bené Fonteles e no  final teve um show da Orquestra das Senhoritas.

Segundo a ministra Marina Silva a parceria entre a ANA e o MCT possibilitou a criação do Sistema Nacional de Informações para a Gestão dos Recursos Hídricos que vai reunir informações sobre qualidade e quantidade das águas em todo o Brasil. Isso vai contribuir diretamente para que governos e sociedade civil possam fazer bom uso da água. Durante a solenidade foram lançados editais pelo Fundo Setorial de Recursos Hídricos do Ministério de Ciência e Tecnologia para pesquisa em nanotecnologia e desenvolvimento de produtos e de processos que possam ser aplicados na área de recursos hídricos, como novos equipamentos e instrumentos para monitoramento da água e previsão de clima e tempo, entre outros.
Com o objetivo é garantir aos consumidores o acesso à informação sobre a qualidade da água que consomem, os ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Justiça e das Cidades, contando com a colaboração do IDEC, lançaram um decreto que permitirá, também, maior controle social sobre a qualidade dos serviços prestados e a prevenção de danos à sua saúde da população. Isso vai garantir que os consumidores recebam, anualmente, um relatório sobre a qualidade da água. Ao receber essas informações, a população poderá contribuir para a preservação dos mananciais e com a utilização sustentável da água, o que se traduz em uma nova gestão social dos recursos hídricos.
Para a ministra Marina Silva, a definição do Decênio da Ação Água pelas Nações Unidas tem como objetivo aprofundar as questões relativas ao uso da água em todo o globo e promover a execução de programas e de projetos que assegurem a participação da mulher nos aspectos de desenvolvimento relacionados com a água. Além disso, pretende fomentar a cooperação multilateral para que sejam alcançados os objetivos da Agenda 21 e da Declaração do Milênio, que incluem garantir água para mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo, onde há escassez.
Foram assinados vários Acordos de Cooperação Técnica para apoio à elaboração dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos dos estados do RS, PR, SC, MT e MS. Além de  um Contrato entre ANA e ABNT, foi assinado Termo de Cooperação Técnica com o Inmetro para a implementação do Programa Nacional de Acreditação de Laboratórios em Análises da Qualidade da Água.
À tarde houve um Seminário Água, Fonte de Vida: trajetórias e perspectivas para a Década da Água, na Confederação Nacional da Indústria. Foram anunciados dois prêmios: um da ANA e outro especial sobre Saneamento Ambiental , pelo Ministério das Cidades.

Brasília participa da Semana da Água
Semarh e Ibama assinam documento para a prevenção de emergências ambientais

A secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal tem várias ações programadas para toda semana com o objetivo de destacar a importância de preservação dos recursos hídricos. A Semana da Água foi aberta dia 19 de março, com um grande mutirão no Córrego Vicente Pires. O objetivo foi recuperar toda a extensão do córrego, desde a Via Estrutural até a Via EPTG. A atividade contou com a parceria do Siv-Água, Caesb, Belacap, Novacap e Polícia Militar Ambiental do DF.
Além da limpeza do Córrego, cerca de 350 mudas de espécies arbóreas nativas foram plantadas, com a participação de crianças de escolas da região, de escoteiros e da comunidade. Foram conferidos diplomas de mérito ambiental aos ocupantes de chácaras ribeirinhas do Córrego Vicente Pires que preservaram suas áreas às margens do Córrego.
Também foram ministrados cursos e palestras no auditório da Semarh. Técnicos da Caesb falaram sobre o sistema de captação e tratamento de água no DF. A ANA também participou do ciclo de palestras, discutindo o compartilhamento das ações nos rios federais.
Como destaque da programação, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a Semarh e o Ibama para a prevenção de emergências ambientais. A proposta faz parte de um programa nacional e a Semarh foi a primeira Secretaria do País a implementar.
Após a recuperação do Vicente Pires, a Semarh pretende realizar as mesmas ações em todos os demais mananciais do DF, como prevê o programa de trabalho da Secretaria proposto para o biênio 2005/2006. 

Câmara/DF discute revitalização do S. Francisco
Deputado Chico Floresta: o tema é atual porque o DF também faz parte da bacia do Velho Chico

A Câmara Legislativa do DF comemorou o Dia Mundial da Água com um seminário que discutiu o tema mais polêmico na pauta dos recursos hídricos, hoje no Brasil: a revitalização e a transposição do rio São Francisco.
A proposta da sessão solene foi iniciativa do deputado Chico Floresta (PT), vice-presidente da Câmara e também vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Segundo o deputado Chico Floresta, o Seminário foi oportuno porque o tema da transposição está na ordem do dia e o DF também faz parte da bacia do rio São Francisco. “No DF se encontra parte das nascentes do Rio Preto, um dos formadores do Velho Chico”, explicou. “Foco de muita polêmica em função do projeto de transposição de suas águas, o rio precisa mesmo  de um programa sério, urgente  e efetivo de revitalização”, lembrou Floresta.

Olhos D?Água
Ainda dentro das comemorações do Dia Mundial da Água, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa do DF promoveu um ato público para salvar as nascentes do Parque Olhos D?Água, localizado na Asa Norte do Plano Piloto, ao lado da SQN 415.
Segundo o deputado Chico Floresta, no local está sendo construído um bloco residencial que põe em risco as nascentes que formam a Lagoa do Sapo e o riacho que corta o parque. “Se não nos mobilizarmos logo, tudo isso pode ser destruído pela sanha de lucro da indústria imobiliária”.