Folha do Meio Ambiente

Raymundo Garrido é professor da Universidade Federal da Bahia e ex-secretário Nacional dos Recursos Hídricos

FMA – Qual a importância das florestas para os recursos hídricos?
Garrido – A verdade é que a floresta domestica as águas de chuva. São as florestas que disciplinam o fluxo hídrico, trazendo várias conseqüências benéficas. A primeira dessas conseqüências é a preservação de níveis regulares de vazão nos cursos d’água, além da contribuição para os fluxos subterrâneos, em virtude da infiltração no solo de parte da água precipitada. Isto significa dizer que a floresta atua à semelhança dos condensadores dos circuitos elétricos, que armazenam a energia do fluxo elétrico. Só que a floresta, nesse caso, é um “condensador” natural, que armazena um bem que é vital, a água. Além disso, a floresta é um ecossistema que tem vida, que abriga vida, que detem a maior diversidade biológica do planeta), e que dá vida à vida do homem. Nada bastassem esses múltiplos papéis, a floresta ajuda a aumentar as chuvas e, quando em crescimento, seqüestram carbono combatendo de graça o efeito estufa que é inimigo, também, da própria água.

FMA – Para os recursos hídricos, quais as conseqüências do efeito estufa?
Garrido – No caso dos recursos hídricos, entre as inúmeras conseqüências indesejáveis do efeito estufa estão as tempestades violentas. A maior quantidade de calor produzida pelo efeito estufa, associada ao aumento da evaporação de água, tende a gerar precipitações mais robustas, criando as possibilidades de tempestades mais devastadoras. Isso traz grandes prejuízos para as regiões de grande concentração demográfica. Ora, o aumento da evaporação promoverá a redução de volumes de água na terra, aí incluídas as águas doces, que passarão a concentrar mais sais, ficando salobres ou quase-salinas. E as tempestades violentas contribuirão para desarranjar o regime hidrológico com bruscos despejos de água, muitos dos quais sobre os continentes, ou seja sobre alguma bacia hidrográfica, acrescentando-se perversamente aos efeitos das inundações.

FMA – O senhor falou que o efeito estufa é inimigo da água também. O que isto significa?
Garrido – Aqui vale uma explicação técnica. A temperatura da Terra é regulada pela parte da radiação solar que é recebida e enviada à atmosfera por meio de ondas infravermelhas. Essa radiação é refletida pelas nuvens e pelos gases de efeito estufa e retorna à Terra, mantendo a temperatura ambiente cerca de 35oC acima da que seria caso esse fenômeno não se processasse. Sucede que o equilíbrio desse mecanismo vem sendo perturbado pelo excesso de gases de efeito estufa que vêm sendo produzido pela ação antrópica. É que está em constante aumento a concentração de gases retentores de calor, principalmente o dióxido de carbono (CO2), na atmosfera terrestre. Esse aumento da concentração do CO2 procede da queima de combustíveis fósseis e do desmatamento. Somente pela queima de combustíveis fósseis, produzem-se cerca de seis bilhões de toneladas de carbono a cada ano. A participação do efeito do desmatamento nesse processo está ao redor de 1,5 bilhão de toneladas anuais.

FMA – Como é que as florestas podem aumentar as chuvas localmente?
Garrido – A contribuição das florestas ao aumento de chuvas advém de vários fatores. O primeiro desses fatores é o atrito da silhueta da floresta com as massas de ar que vêm para baixas alturas em relação à superfície, fazendo reduzir a velocidade com que essas massas de ar se deslocam. Isso gera, em conseqüência, turbulências locais que formam fluxos de ar ascendente que se resfriam fazendo aumentar a formação de nuvens. Essas nuvens formadas no local da floresta vão se precipitar, em parte, sobre a própria floresta e circunvizinhanças. Outra parte o vento leva para outras regiões. Esse fenômeno do atrito que a floresta cria somente é significativo em regiões planas. Em regiões montanhosas, esse fator quase não contribui para o aumento de precipitações.

FMA – Mas existem pesquisas científicas neste sentido?
Garrido – Existem sim. Foram feitas pesquisas na Rússia que demonstraram que, no território da antiga União Soviética, o aumento anual de chuvas pelo efeito da aspereza das florestas em relação às massas de ar não é maior do que entre três e cinco por cento das precipitações anuais totais. No entanto, as mesmas pesquisas indicaram que na região do médio rio Volga, cada 10% de aumento de área florestada resultava em 2% de aumento de chuvas anuais locais. Além do aumento de chuvas causado pelo atrito adicional com o ar em movimento que as florestas provocam, as florestas também geram a denominada “precipitação horizontal”, resultado da névoa que é captada pela própria floresta. Mas as estatísticas mostram que esse tipo de contribuição é insignificante, razão porque não é considerado para efeitos práticos.

O Brasil pode ser uma OPEP ambiental
A natureza tem que ser um ativo de valor econômico

FMA – Se as florestas abrigam a maior diversidade biológica do mundo, taí a explicação para a rica biodiversidade brasileira…
Garrido – A pura verdade! Essa diversidade biológica é imensamente maior nas florestas tropicais e assemelhadas. Mas, sem dúvida alguma, a riqueza da diversidade biológica brasileira é real. Vale muito dinheiro. Somente não produz resultados práticos atualmente para as relações econômicas do Brasil com os outros países porque as contas nacionais ainda não incorporam o capital natural. O mundo ainda parece não reconhecer esse ativo ambiental. Mas esse debate está começando e já dá sinais de significativos avanços. Se a contabilidade nacional já indicasse, entre os ativos, aqueles que derivam da riqueza ambiental, certamente nosso País seria um dos maiores líderes de uma organização formada por países ricos ambientalmente.
FMA – Daria para fazer uma OPEP ambiental?
Garrido – Evidente que sim. Pode ser uma comparação grosseira, mas é a pura verdade. Como esse clube ou essa organização ainda não existe, a melhor maneira de firmar e projetar nossa liderança é cuidando bem de todo o patrimônio ambiental brasileiro. Neste particular, as florestas, juntamente com os recursos hídricos, desempenham um papel preponderante. Usar racional e eticamente esse patrimônio resulta ser, portanto, uma postura de brasilidade da mesma maneira como se cultuam hinos e bandeiras. Nesse sentido, a sociedade brasileira é uma das mais afortunadas do mundo, pois além de ter um belíssimo hino e uma belíssima bandeira, tem as bacias hidrográficas e as florestas mais exuberantes do planeta.

FMA – E como se explica essa fantástica destruição de nossas florestas?
Garrido – É inexplicável. Mas ainda é tempo de reverter. Lamentavelmente o desmatamento e a degradação ambiental ainda se apresentam em ritmos indesejáveis, mas não em níveis irremediáveis. No caso dos rios, o problema está intimamente associado com os baixos níveis de cobertura de serviços de saneamento ambiental, notadamente com a falta de estações de tratamento de esgotos urbanos. Nesse sentido, a questão do municipalismo, importante sob todos os pontos de vista, principalmente sob os aspectos políticos e econômicos, está na ordem do dia da gestão de recursos hídricos. Quanto às florestas, a Mata Atlântica foi praticamente varrida de nosso território. O Cerrado vai no mesmo ritmo. Mas a floresta Amazônica, símbolo maior do patrimônio ambiental brasileiro, ainda se inclui entre os sistemas florestais tropicais menos perturbados do mundo, juntamente com a floresta da África Equatorial e com o conjunto insular da região do sudeste asiático.
FMA – Francamente, o senhor acha que é possível reverter o quadro do desmatamento e queimadas?
Garrido – Claro que sim. Isto já aconteceu no Brasil quando Sarney Filho era o Ministro do Meio Ambiente. Em uma atitude de prudência foi de uma vigilância inigualável no que se refere ao cumprimento da legislação, monitorando e, quando necessário, admoestando e multando os depredadores, fazendo com que o ritmo crescente de perda anual de área florestal amazônica recebesse um freio jamais visto, dando uma importante contribuição para a preservação dessa riqueza nacional.
O desmatamento vem de longe. Vem de 1500 com os descobridores que logo perceberam quanto poderiam lucrar com o Pau-Brasil. As caravelas portuguesas voltavam para Europa com imensos volumes dessa madeira. Inicialmente foi a Mata Atlântica, que hoje só deixou vestígios, pode se dizer a partir de uma leitura do mapa nacional. Agora, nos nossos dias, tem sido a Amazônia, que já perdeu ao redor de 15% de sua cobertura original.

FMA – Essa derrubada faz parte do desespero de sobrevivência de alguns e da ganância de muitos…
Garrido – É a pura verdade! A derrubada ocorre para fins econômicos e para aumentar a área agricultável. É a cobiça pela venda de madeira, pelo uso da terra e pela mineração desenfreada. Aí ficamos a assistir ao aparecimento de cidades ou expansão das existentes. Tudo contribui para o desmatamento. Até a construção de rodovias, distritos industriais e outras iniciativas de desenvolvimento que nem sempre vêm acompanhadas das medidas mitigadoras de impactos.
As queimadas, quando não espontâneas, também, sucedem por interesses econômicos, para o plantio e para a pecuária.

FMA – Tudo isso é grave ou tem alguma coisa mais grave do que a outra?
Garrido –  No caso do plantio, a perda é ainda mais grave. Isso porque os solos florestais são solos fatigados pela existência milenar da floresta, não sendo de boa qualidade para a cultivo, implicando o uso de fertilizantes, corretivos de acidez, herbicidas, praguicidas e outros produtos fitossanitários, ampliando a poluição difusa e degradando perversamente água e solos. Tudo isso acaba quando se reverte o quadro do desmatamento. Mas o que é ainda mais relevante é que ao se preservar a floresta, preservam-se todas as formas de vida que ela protege. E muito desta biodiversidade pode ter um importante uso econômico que ainda nem conhecemos.
FMA – E qual a importância da água para a floresta?
Garrido – Há pouco dizíamos que a floresta abriga uma quantidade infindável de formas de vida. Ora, sabe-se que não há vida sem água. É, aliás, comum, repetir-se que água é vida, o que é absolutamente verdadeiro. Então não se pode pensar na floresta sem que se leve em conta o papel da água e vice-versa. No início da entrevista, falamos que a floresta presta um grande serviço à água, disciplinando o seu fluxo. Mas isto tem um “preço”: a água dá em troca a umidade para os vegetais e animais que têm na floresta o seu habitat, além de constituir o próprio corpo de uma série de outras formas de vida, por meio dos rios, lagos e aqüíferos que também fazem parte da floresta.
Nos dias de hoje, água e floresta estão mais interligadas pelas prováveis conseqüências do efeito estufa. Esse fenômeno poderá promover uma grande alteração no comportamento das florestas, afetando drasticamente as águas interiores. Uma conseqüência que ricocheteia e atinge em cheio a própria floresta.

FMA – Como é que o efeito estufa promoverá tais alterações. Imagino que por meio das mudanças climáticas.
Garrido – É por aí. Se as mudanças climáticas se derem lentamente, as florestas deverão se deslocar para os territórios cujo clima operado por tais mudanças seja assemelhado ao de sua região de origem. Por exemplo, florestas tropicais úmidas até poderão deixar de ser estritamente tropicais para se estabelecerem, via um lento processo de deslocamento, onde o novo clima lhe for acolhedor. E isto afetará, por certo, os recursos hídricos do local onde as mudanças se operarem.

FMA – Há estudos nesse sentido?
Garrido – Existem sim. Por exemplo, estudos feitos para os Estados Unidos dão como resultado que se a temperatura da Terra aumentar em 20C em cem anos, as espécies vegetais terão que migrar aproximadamente duas milhas por ano. Mais ainda, as árvores cujas sementes são espalhadas por pássaros podem avançar a taxas de crescimento maiores do que aquelas árvores cujas sementes são levadas pelo vento. O resultado desse processo é que as novas florestas que se forem formando em razão das mudanças climáticas tenderão a ter uma mistura menos variada de espécies de árvores, pois os pássaros de cada região “gostam” mais de um certo número de sementes e não necessariamente de todas.

A sociedade brasileira é uma das mais afortunadas do mundo, pois além de ter um belíssimo hino e uma belíssima bandeira, tem as bacias hidrográficas e as
florestas mais exuberantes do planeta.

Não se pode pensar na floresta
sem que se leveem conta o papel da água e vice-versa.

Nasce a figura do impermeabilizador-credor

FMA – E haverá algum impacto positivo?
Garrido – Há outros impactos associados à variação climática, alguns favoráveis, outros desfavoráveis. Como impacto positivo, o CO2 sequestrado tem um efeito fertilizador benéfico, permitindo que as plantas se apropriem da água mais eficazmente e tornando as árvores mais resistentes aos efeitos adversos da aridez. Mas como impacto negativo, as queimadas espontâneas poderão tornar-se mais freqüentes e severas como resultado da sequidão das terras.
Para onde for a umidade, sabe-se, as florestas procurarão se dirigir, pois o fator umidade é tão importante quanto a temperatura e ambos estão biunivocamente ligados. Mas a verdade é que, mesmo com todo o cabedal de informações científicas de que se dispõe, ainda há dúvidas sobre se determinada região se tornará seca ou úmida por força das mudanças do clima. Esse tipo de incertezas responde pelos resultados ambíguos dos estudos sobre os impactos das mudanças climáticas.

FMA – Existe algum modelo que possa explicar melhor esses estudos?
Garrido – Existem dois modelos informatizados para a determinação dos efeitos das mudanças climáticas sobre as florestas: os “modelos de biogeografia”, que analisam as condições ambientais macroterritoriais, para continentes inteiros, e que calculam o tipo de vegetação que provavelmente cobrirá uma determinada área. E os “modelos de abertura”, que simulam as relações dinâmicas dos elementos que integram a floresta como, por exemplo, árvores de porte e árvores pequenas e que são de abrangência territorial menor. Ambos os modelos determinam a área de folha total de todas as árvores em uma floresta, que tem grande significado, conforme aludi no início desta entrevista, para o fluxo das águas precipitadas.
FMA – Diretamente sobre os recursos hídricos, como atuarão as mudanças climáticas?
Garrido – Em relação aos recursos hídricos diretamente, onde a evaporação aumentar mais do a que precipitação, a terra ficará mais seca. As vazões dos rios se reduzirão e os níveis d’água dos lagos baixarão trazendo prejuízos para todos os usos da água como a navegação, a geração hidroelétrica, a irrigação, a indústria e o próprio abastecimento d’água. Mais e mais o uso da água precisará ser racional e eficiente. Por certo, muitos perderão o medo da implantação ou da criação de um “mercado de águas”, instrumento da eficiência do uso, desde que combinado com uma não menos eficiente e apropriada ação reguladora.

FMA – Sobre o seqüestro de carbono, como o Brasil, a seu ver, pode se beneficiar desse fenômeno?
Garrido – Veja bem, é mais um serviço ambiental que a árvore e a floresta presta ao homem. As florestas, quando em crescimento, sequestram o gás carbônico da atmosfera, e como essa substância gasosa é uma das mais significativas na geração do efeito estufa, as florestas, em seu processo de crescimento, inibem tal efeito.
O Brasil já é um grande beneficiário desse fenômeno ambiental, que se opera à escala planetária. Com a entrada em vigor do Protocolo de Kioto, negócios em torno do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo fará aportar no Brasil recursos financeiros, tão necessários, pelo sequestro de carbono que é feito por nossas florestas.
Os países que forem emitir mais CO2, mitigarão este impacto comprando quotas de sequestro que os países com farta cobertura florestal promovem. O MDL, como é conhecido, vai estimular a proteção e ampliação de nossas florestas. Por via de conseqüência, vai estimular a preservação de nossos corpos d’água. Nesse sentido, parece razoável discutir-se a internalização da receita do MDL a uma bacia, fazendo com que os proprietários de terras que preservarem florestas em crescimento paguem menos pelo uso dos recursos hídricos.

FMA – Então teremos a figura do usuário da água tipo “impermeabilizador-credor”?
Garrido – Boa! Em gestão de recursos hídricos existe o princípio do impermeabilizador-pagador, que já foi objeto de uma de nossas entrevistas. [Na edição de maio de 2001, o professor Garrido deu uma entrevista justamente sobre o tema Impermealizador-pagador.]
O impermeabilizador pagador é aplicável aos que impermeabilizam superfícies de solo com asfalto, paralelepípedos e construções, eis que assim estão alterando desfavoravelmente o fluxo das águas. É o caso de prefeituras, shopping centers, aeroportos, supermercados e outras obras que fazem uso de grandes pátios de estacionamento. Mas no sentido em que estamos falando, surge verdadeiramente essa figura simétrica da primeira, do impermeabilizador-credor, que é o preservador das florestas em crescimento e que indiretamente está contribuindo para a manutenção do regime hidrológico e hidrogeológico da região.
FMA – Reflorestar e ampliar florestas é uma boa política sob o ponto de vista da gestão hídrica?
Garrido – Evidente! E deveria ter um incentivo governamental muito maior. Veja que as matas ciliares, aquelas situadas às margens dos rios e até uma certa largura das planícies ribeirinhas, são uma forma de floresta. Elas são de vários tipos. Afora as imediações das margens dos rios, a existência das florestas sempre constitui benefício para os recursos hídricos.
A ampliação de florestas, pode ser feita por meio de alguns “truques”. Na Costa Rica, por exemplo, pretende-se aumentar a área da chamada “floresta seca” na região da bacia do rio Tempisque. O método, altamente criativo, foi desenvolvido por um botânico americano e é de uma lacônica simplicidade: deixar o gado de propriedades vizinhas à floresta pastar lá dentro. Em troca, os fazendeiros devem permitir que os animais silvestres da floresta perambulem pelas fazendas. O resultado vem através das fezes tanto do gado quanto das antas que as disseminam sobre o solo das fazendas, as quais ganharão novas árvores com as raras sementes da floresta seca.

FMA – Existe algum incentivo aqui no Brasil para formação de mudas?
Garrido – Existem alguns incentivos governamentais sim.  Até bastante estimulantes. Em 2002, por articulação entre os ministros José Carlos Carvalho e Pedro Malan, da Fazenda, o Conselho Monetário Nacional autorizou a criação de duas linhas de crédito: o Pronaf Florestal e o Proflora. São modalidades de crédito rural para a produção de mudas objetivando a recuperação da cobertura vegetal.
Neste momento, esses incentivos, cuja carência é apropriada ao ciclo da floresta, de oito anos, precisam de um apoio mais firme do Governo Federal, que não têm destinado verbas suficientes para satisfazer à demanda do setor rural.
Os interessados podem buscar esse apoio em qualquer banco que atue no crédito rural, principalmente o Banco do Brasil [BB-Florestal].

FMA – E nos Estados?
Garrido – Cada Estado também pode usar da criatividade e fazer programas de incentivo tanto à produção de mudas como para recuperação de mata ciliar.
Em Minas, por exemplo, o ex-ministro José Carlos Carvalho, hoje Secretário Estadual de Meio Ambiente, tem impulsionado o Programa de Fomento Florestal, mediante recursos arrecadados dos consumidores de madeira.
O Paraná tem um interessante programa feito pelo secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida. O estado oferece incentivos para pequenos produtores rurais que possuem propriedades próximo às margens dos rios. Cerca de 20 mil proprietários rurais estão sendo beneficiados, totalizando 10 mil hectares que foram adequados  à legislação ambiental. Os produtores recebem recursos para construção de cêrcas isolando a área próxima às margens dos rios, deixando que a vegetação se recomponha naturalmente.
Nas propriedades, onde a pecuária é predominante, são instalados elevadores d’ água. A água bombeada do rio para a propriedade evita que os animais destruam a vegetação ciliar.  Além destes incentivos, o Paraná está oferecendo mudas nativas para o plantio e firmou convênio com as prefeituras para auxíliar na produção de mudas. Foram distribuídos 162  viveiros para as prefeituras que assinaram convênio. Elas ganham casa de vegetação com 50m2, todo o sistema de irrigação, bandejas e 45.000 tubetes.
Segundo me disse o secretário Cheida, desde o lançamento do Programa  já foram plantadas 18,7 milhões de mudas de espécies florestais nativas.

Parece razoável discutir-se a internalização da
receita do MDL a uma bacia, fazendo com que os proprietários de terras que preservarem
florestas em crescimento paguem menos pelo uso dos recursos hídricos