Folha do Meio Ambiente

José Carlos Carvalho: “Minas vai investir em tratamento de esgoto e vamos
começar a cobrar pelo uso da água no Estado”.

Foi somente a partir da década passada que a qualidade das águas passou a ser prioridade para as prefeituras, para a Copasa e para a própria Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cujo órgão setorial – o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, foi criado apenas em 1997. Hoje, 23 comitês e bacias já estão organizados e outros sete estão em fase de instalação no Estado.
Atualmente, segundo estimativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, apenas cerca de 5% de todo o esgoto doméstico produzido nos 856 municípios mineiros recebem tratamento. Nem mesmo em Belo Horizonte a situação está controlada. Somente 25% do esgoto da Capital é tratado. O percentual corresponde, segundo a Feam, à capacidade da ETE Arrudas, inaugurada em 2001.
A Copasa detém a concessão da quase totalidade dos serviços de fornecimento de água. Entretanto, em relação à concessão de esgotos, apenas 156 municípios são operados pela estatal, dos quais 27 têm sistema de tratamento para este tipo de efluente. Do volume total de esgoto produzido nestes municípios apenas um terço (33,38%) é tratado.
Atualmente, dos munícípios onde a Copasa opera o sistema de esgoto, os de maior porte são os de BH/Contagem, Ipatinga, Varginha, Santa Luzia, Lagoa Santa, Ouro Branco e Frutal. Nos Municípios Frutal, Carneirinho e União de Minas, 100% dos esgotos coletados são tratados pela Copasa.
A empresa pretende investir cerca R$ 1,2 bilhão nos sistemas de esgotamento sanitário das cidades onde detém a concessão desses serviços. Deste total, cerca de R$ 200 milhões serão investidos na implantação de estações de tratamento destes efluentes. Entre as cidades com obras em andamento estão Varginha e Araxá.
Segundo a empresa, um dos empreendimentos mais importantes em andamento na área de esgotamento sanitário é a ETE Onça, em construção na região do bairro Ribeiro de Abreu, região Norte da Capital, beneficiando não apenas Belo Horizonte, mas também parte do município de Contagem. Segundo a Copasa, tão logo entre em operação, já no primeiro semestre de 2006, a ETE Onça fará de Belo Horizonte, junto com a ETE Arrudas, uma das capitais a ter condições de tratar 100% dos esgotos coletados.

Falta de investimento
Para Denise Marília Bruschi, gerente da Divisão de Saneamento da Feam, o atraso na implantação de sistemas de tratamento de esgotos se deve ao fato de que boa parte da opinião pública não se preocupava com a destinação final do esgoto doméstico. “Como não havia tal preocupação, os prefeitos, por sua vez, também não eram pressionados a investir na implantação de sistemas de tratamento de esgoto”, resssalta.
Por sua assessoria de Imprensa, a Copasa admitiu que, até os anos 90, o tratamento de esgotos não era prioridade da empresa. “Inicialmente, a prioridade dos agentes financeiros de saneamento era garantir água de qualidade para o maior número de pessoas em todo o País”, diz a nota divulgada pela empresa. Desta forma, segundo a Copasa, os investimentos em curso no tratamento de esgotos correspondem à seqüência natural dos investimentos feitos anteriormente na implantação dos sistemas de tratamento de água. Segundo a empresa, o tratamento de esgotos é hoje uma das prioridades da empresa.
Esta é também a posição da Feam, que prepara, inclusive, uma deliberação normativa com as regras para o licenciamento de estações de tratamento de esgotos. A expectativa da Fundação é conseguir que pelo menos 50% do esgoto doméstico produzido pela população urbana seja tratado.

Cobranças
Além de pressionar pelo aumento dos investimentos em tratamento de esgotos, a Semad prepara-se para começar a cobrar pelo uso da água no Estado. A cobrança deve ser regulamentada em breve, como informou durante seminário sobre águas realizado em março, na Assembléia Legislativa de MG, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho. Segundo ele, a minuta do decreto que regulamenta essa cobrança está sendo examinada pela Advocacia-Geral do Estado, para depois ser encaminhada ao governador para sanção. “A cobrança recairá sobre os usuários de água bruta, num valor que é mais pedagógico do que econômico. Mais do que fazer receita com cobrança pelo uso da água, queremos induzir uma política de economia e de gestão não perdulária das águas de Minas”, afirmou o secretário. De acordo com ele, estarão sujeitos à cobrança os órgãos de saneamento ambiental, indústrias e fazendas que captam água para irrigação.