Folha do Meio Ambiente

Além disso, o governo interiorizou o processo de licenciamento ambiental, com a criação de sete regionais do Conselho Estadual de Política Ambiental – órgão deliberativo vinculado à Semad e responsável pela análise dos processos de licenciamento e definição de prioridades de política ambiental no Estado. Hoje, os empreendimentos de impacto local são licenciados na própria região. Apenas os de impacto regional (os de classe 5 e 6) são apreciados pelo Copam de Belo Horizonte. Rogério Noce, superintendente de Política Ambiental da Semad, nega que o governo tenha, ao criar as regionais do Copam, abandonado a idéia de municipalizar o licenciamento.

Municipalização do licenciamento
O que aconteceu, segundo ele, foi que o modelo em vigor até então, que buscava incentivar a municipalização a partir da Semad, se mostrou ineficiente, uma vez que um número reduzido de município do estado assumiu tal tarefa. Entre estes municípios está Belo Horizonte, o primeiro, tanto na implantação do licenciamento, quanto de um conselho de meio ambiente deliberativo nos mesmos moldes do Copam. Com o novo modelo, descentralizado, ele espera que as regionais do Copam constituam um apoio mais concreto aos municípios que pretendam assumir o licenciamento ambiental.
Para ele, a criação das regionais do Copam, paralelamente à unificação do licenciamento constitui um avanço importante porque simplificou o processo e evita que o estado seja obrigado a investir tempo de pessoal e dinheiro na análise de processos cujo impacto ambiental seria ínfimo.
“Se considerarmos o governo Itamar Franco como referência, o governo atual é verde dos pés a cabeça”, afirma a superintendente-executiva da Amda, Maria Dalce Ricas, que considera como mudanças mais importantes a simplificação e a integração do licenciamento ambiental.
Ela, entretanto, afirma que o estado tem problemas ambientais crônicos como o desmatamento para a produção de carvão destinado à indústria siderúrgica e expansão da fronteira agrícola., “que continua assustador”, além das más condições de trabalho da Polícia Ambiental.
Além de medidas que introduzem mudanças substanciais no modelo como está estruturada a Semad, o governo está priorizando os acordos setoriais para os segmentos que ainda não se adequaram às normas fixadas pela legislação ambiental. Com os produtores de açúcar e álcool, a Semad trabalha em duas frentes. Uma, através da Fundação Estadual do Meio Ambiente para corrigir o lançamento, pela indústria, de efluentes atmosféricos. Com o IEF o objetivo é corrigir o passivo ambiental gerado pela destruição das áreas de reserva legal para a implantação dos canaviais.

O passivo do álcool
e açucar
Segundo o superintendente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool e da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Siamig), Luciano Rogério de Castro, a previsão é de que em seis anos o problema esteja solucionado. O termo de compromisso assinado entre o Sindicato e o IEF prevê a compra de cerca de 10 mil hectares de veredas. Luciano de Castro afirma que o setor está hoje consciente de sua responsabilidade. Primeiro, porque como a cana é um produto da natureza, a degradação ambiental pode comprometer o fornecimento de sua matéria prima. Segundo, por razões de mercado, já que previsão é de que os compradores internacionais sejam mais rigorosos com produtores que descumprem a legislação ambiental em seus países de origem.

Produtores de gusa
Outro acordo setorial, com os produtores de ferro-gusa, pôs fim a uma queda de braço que já durava duas décadas e passou por duas deliberações normativas do Copam que não foram cumpridas, até que um último entendimento, selado em 2001, pôs fim à polêmica. Hoje, segundo José Octávio Benjamim, gerente da Divisão de Indústria Metalúrgica e de Minerais Não-Metálicos da Feam, praticamente todos os produtores de gusa estão com suas instalações industriais licenciadas.
Segundo Zuleika Torquetti, diretora de Atividades Industriais e Minerárias da Feam, 12 programas setoriais envolvendo 667 empreendimentos encontram-se em andamento nas áreas têxtil, laticínios, alambiques artesanais, curtumes, fogos de artifício, indústrias de ferro-gusa e ferro-ligas, co-processamento de resíduos, fundições, extração de quartzito, argila e calcário.
Maria Eleonora D’champs Pires Carneiro, gerente da Divisão de Indústrias Químicas da Feam, considera muito mais sensato trabalhar setorialmente do que adotar para todas as empresas uma norma única. “Cada setor tem suas especificidades”, acrescenta a consultora da Feam Liliana Adriana Nappi Mateus.
Maria Dalce também apóia a setorização, mas reclama que os órgãos ambientais costumam ser complacentes com os empreendedores, especialmente quando o assunto chega às câmara técnicas do Copam.
Ela afirma que a Amda compartilha inteiramente das propostas de parceria com o setor privado, mas entende que, esgotados esses recursos, é o momento de se utilizar o comando e controle com todo rigor, “até para não tratar desiguais como iguais”, afirma Maria Dalce.

“Minas ainda tem problemas ambientais crônicos como o desmatamento para a produção de carvão destinado à siderurgia e expansão da fronteira agrícola, que continua assustador, além das más condições de trabalho da Polícia Ambiental”.

    Maria Dalce Ricas