Folha do Meio Ambiente

 Em depoimento à CPI da Biopirataria, que atua na Câmara dos Deputados, o ex-gerente do Ibama em Altamira, no Pará, analista ambiental Carlos Renato Leal Bicelli, que atuou entre 200 e 2001, apresentou uma lista com mais de 700 autorizações para desmatamento.
 A denúncia envolve a associação de madeireiros dos municípios de Anapu e Pacajá, e as autorizações teriam sido usadas pelas empresas para legalizar a madeira retirada de áreas não autorizadas.
 Nas suas últimas reuniões, a CPI tem voltado suas atenções para as denúncias de favorecimento a madeireiras que apoiaram candidatos do PT nas eleições municipais de 2004.
 Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), a carência de pessoal especializado foi responsável pela falta de influência do Ibama na região.

Crítica à transposição
 O deputado Félix Mendonça (PFL-BA) criticou o projeto de transposição de parte das águas do Rio São Francisco, o qual, para ele, não passa de uma “idéia de um ministro que tem na cabeça apenas seu projeto político, contrário aos interesses do governo e do País.”
 Na opinião do parlamentar, a transposição, como quer o Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, contraria os interesses de Minas Gerais, Bahia e parte de Pernambuco, além dos Estados de Alagoas e Sergipe.
 Na Bahia, por exemplo, diz Mendonça, há o projeto Luiu, no Baixo Irecê, que é muito mais urgente. São 60 hectares de irrigação, nos quais foram gastos R$ 60 milhões.

Gasoduto em Coari
 A  construção do gasoduto ligando o município amazonense de Coari e a cidade de Manaus, numa extensão de 360 quilômetros, vai consolidar o desenvolvimento econômico e social do município, cuja economia deixou de ser extrativista para voltar-se à exploração do gás natural.
 De acordo com o deputado Átila Lins (PPS-AM), Coari completou em agosto corrente 73 anos de autonomia administrativa, com a inauguração do diversos equipamentos públicos.
 Nas festas que marcaram o aniversário de Coari, Lins relatou que a administração local e empresários entregaram unidades de educação e saúde, além de uma indústria de beneficiamento e uma emissora de televisão.

Sustentabilidade
 O deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM) alertou para a necessidade de os governos implantarem programas de desenvolvimento sustentável, com o propósito de promover a expansão econômica, melhorias sociais e a preservação ambiental.
 Segundo Lupércio, a exploração da madeira, sob gestão adequada das florestas, tem potencial para converter o Brasil no maior produtor mundial de madeira com uso sustentável dos recursos florestais.
 Ele explicou que um dos mecanismos de combate à pobreza na Amazônia é o fomento florestal, modalidade de exploração na qual pequenos e médios agricultores retiram apenas as árvores identificadas e catalogadas no plano de manejo e cultivam árvores naturais a partir de mudas.

Biodiesel
 O deputado Paes Landim (PTB-PI) destacou a recente visita feita ao Estado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocasião em que inaugurou a primeira usina de biodiesel no Nordeste, localizada no município piauiense de Floriano.
 Segundo o parlamentar, a usina aproveitará mamona beneficiada nos Estados do Piauí, Ceará e Maranhão, recebendo matéria-prima imediatamente nas plantações feitas nos municípios de Eliseu Martins e Canto do Buriti, ambos no Piauí.
 Para Landim, o biodiesel será a revolução energética mais importante do País, depois do Proálcool, instituído na época da crise do petróleo, na década de 70.

Índios na universidade
 A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou parecer favorável ao projeto de lei que reserva até 5% das vagas de universidades públicas para os índios, sem a exigência de vestibular.
 A proposta, de iniciativa do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) foi adotada na forma de substitutivo apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF) e agora será encaminhada ao exame da Comissão de Educação.
 Segundo o senador de Roraima, transformada em lei, a iniciativa assegurará à população indígena o acesso à universidade, um feito que jamais foi imaginado pela comunidade indígena.

Recursos para a
Amazônia
 O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou projeto de lei vinculando obrigatoriamente um mínimo de 50% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) às atividades produtivas que utilizem espécies animais e vegetais pertencentes à biodiversidade amazônica.
 O projeto 214, de 2005, que  altera a Lei 7.827, de 1989, que instituiu os fundos de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dispõe que o produtor beneficiado com créditos do fundo deve assegurar a reprodutibilidade dos recursos de origem biológica da Amazônia utilizados no processo produtivo.
 Embora a Lei 7.827 determine a preservação do meio ambiente, o senador diz que esse requisito não é observado, uma vez que os recursos do FNO estão sendo aplicados para conversão da floresta em monocultura, “ou seja, para a sua destruição”.

Biocombustíveis
 A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados organizará uma audiência pública para debater o projeto de lei 3.960, de 2004, que torna obrigatória, no prazo de cinco anos, a substituição dos combustíveis derivados de petróleo por aqueles produzidos a partir da biomassa.
 Constituem a biomassa os organismos biológicos que podem ser aproveitados como fonte de energia, como cana-de-açúcar, eucalipto, beterraba, biogás, lenha, óleos vegetais e outros.
 Segundo o requerimento, de autoria do deputado Babá (PSOL-PA), serão convidados para discutir o problema o representante da Secretaria Industrial do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, José Walther Bautista Vidal; os representantes do Brasil na Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, Milton Nogueira e Antônio René Iturra; e o agrônomo Marcelo Guimarães.

Licenciamento de Estreito
 O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) pediu à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que interceda a fim de que não seja cumprida a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal para que o IBAMA revogue a licença prévia que concedeu para o início da construção da usina de Estreito, na divisa dos Estados do Maranhão e do Tocantins.
 Segundo o senador, caso o IBAMA aceite a recomendação de cancelamento da licença prévia e exija a realização dos estudos solicitados,  o início da obra sofreria um atraso de mais de três anos, pois algumas das exigências, como os programas de botos, pássaros e tartarugas, são totalmente acadêmicos e científicos, exigindo demorados estudos de campo para a sua efetivação.
 Para Siqueira Campos, diversos pedidos feitos pelo Ministério Público são vagos e inconsistentes do ponto de vista científico, o que dificultaria inclusive uma análise do motivo e do objetivo da recomendação encaminhada à agência ambiental do governo federal.