Folha do Meio Ambiente

Todos esses desencontros evidenciam uma realidade: está mais do que na hora do Ibama realizar essa audiência pública para mediar os conflitos históricos que se arrastam por quase três décadas, explica o Gerente Executivo do Ibama na Bahia, Júlio Rocha. Da audiência pública, participam além dos Ministérios Público Federal e Estadual, o Ministério do Meio Ambiente (Projetos Corredores Ecológicos), Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, o CRA, Prefeituras Municipais, sociedade civil e representação do setor empresarial.
Para Julio Rocha, a missão institucional do Ibama é mediar esses conflitos. Mas alerta: “A norma indica que no caso de florestas plantadas, o Ibama vai zelar para que seja preservada, em cada município, área destinada à produção de alimentos básicos e pastagens, visando ao abastecimento local”.
O Gerente Executivo do Ibama em Eunápolis-BA, José Augusto Tosato, afirma que “atualmente, cerca de 400 mil hectares de eucalipto estão plantados no Extremo Sul da Bahia. Quase a metade de alguns municípios como Caravelas e Nova Viçosa já pertencem as empresas do setor florestal, comprometendo parte das áreas agricultáveis. Esses empreendimentos estão localizados na região onde se encontra uma das maiores biodiversidades do planeta – a Mata Atlântica, com comunidades tradicionais que historicamente têm sido marginalizadas”.

Temas para a
audiência pública
Júlio Rocha destaca que os debates da audiência devem abordar e mediar conflitos relacionados aos impactos da monocultura sobre as unidades de conservação, o consumo de água, o uso de agrotóxicos, os plantios em áreas de preservação permanente, dificuldades na averbação e recuperação das reservas legais, os destinos de recursos da compensação ambiental decorrentes do setor florestal. “Mas as discussões abordam também os aspectos sociais” – ressalta o gerente executivo do Ibama. “E as discussões devem apontar relação de empregos gerados e empreendimentos vinculados”.
Um outro aspecto importante que deverá ser equacionado definitivamente é a situação real dos plantios na região. “O Centro de Recursos Ambientais – CRA deverá apresentar de forma detalhada os mapas contendo informações atualizadas sobre todos os plantios, incluindo as áreas de fomento e arrendamento, assim como o estado do Zoneamento Ecológico-Econômico”, informa Júlio Rocha e conclui: ” Sem qualquer receio, a audiência pública é marco para busca de consensos regionais e para construção de diálogo para construção de desenvolvimento sustentável no Sul da Bahia. Temos que fazer cumprir a legislação ambiental”.