Folha do Meio Ambiente

FMA – O que são redes de organizações de bacias?
Raymundo Garrido – Em primeiro lugar eu queria salientar que a criação de organizações de bacia hidrográfica é uma das alternativas mais convenientes para uma gestão integrada dos recursos hídricos.
Por quê? Justamente porque constitui um mecanismo ágil e eficaz para a solução de conflitos pelo aproveitamento desses recursos por usos múltiplos, compatibilizando o uso racional e equânime da água. E as redes de organizações de bacias estão dentro deste contexto.
São associações formadas por entidades-membro cuja atividade principal é contribuir, quando não atuar diretamente, para o gerenciamento dos recursos hídricos. Essas entidades-membro são precisamente as organizações de bacia.
FMA – Por que existe esta tendência na criação de entidades relacionadas à água?
Garrido – Bem lembrado. O processo de aparecimento dessas organizações constitui uma verdadeira onda que vem varrendo o planeta. Justamente para mostrar que as entidades de bacia são um novo tipo de organização da sociedade civil organizada que, irmanada com segmentos governamentais e com o setor privado, tem encontrado os melhores caminhos para planejar, executar e controlar o gerenciamento dos recursos hídricos. O movimento vem num crescendo tão significativo que, a partir de dado momento? que ocorreu na primeira metade dos anos noventa? essas organizações passaram a sentir a necessidade de se comunicar para intercambiarem experiências, dando lugar ao aparecimento das redes.
FMA – E quantas redes existem atualmente?
Garrido – Há varias redes com perfis variados. Vamos citar algumas. A Rede Internacional de Organismos de Bacia – RIOB, a Global Water Partnership – GWP e a Interamerican Water Resources Network – IWRN são as pioneiras, criadas em 1996. A Rede Latinoamericana de Organismos de Bacia – RELOB, tanto quanto a Rede Brasileira de Organismos de Bacia – REBOB, apareceram depois de 1997. Além disso, estão em funcionamento, também, a Rede Mediterrânea derivada da RIOB, a Rede Africana também advinda de iniciativa da RIOB e outras mais.

FMA – Que tipo de intercâmbio as organizações de bacia fazem entre si?
Garrido – As experiências que servem para a troca incluem procedimentos, informações sobre os problemas inerentes a cada bacia, mas, sobretudo, a discussão e análise de políticas, estratégias, planos e projetos relacionados com a gestão integrada dos recursos hídricos. Existe uma sigla para isso, GIRH, que reflete o planejamento em seu espaço natural que é a bacia hidrográfica.
É muito comum mencionar-se, no ambiente de debate das redes de organizações de bacias, a expressão lições aprendidas. As lições aprendidas incluem erros e acertos, avanços e retrocessos e tudo o mais quanto possa ser útil ao aprimoramento do uso racional da água de rios, lagos e aqüíferos.

FMA – Quais as redes que têm uma atuação mais marcante no Brasil?
Garrido – Evidente que são as redes que atuam diretamente aqui, como a Rede Latinoamericana de Organismos de Bacia, a RELOB, e a Rede Brasileira de Organismos de Bacia, a REBOB. Mas há que registrar ações importantes de iniciativa da Global Water Partnership ou GWP, como, por exemplo, o apoio às oficinas de formação de treinadores sobre o tema do Gênero na gestão da água.
É bem lembrar que todas essas redes contam com estruturas flexíveis e descentralizadas, ensejando a necessária capilaridade capaz de levar até os níveis locais o debate e a adoção de medidas preventivas e corretivas no que concerne à gestão dos recursos hídricos.

FMA – E como nasceu a Rede Latinoamericana de Organismos de Bacia, a RELOB?
Garrido – A RELOB nasceu em Brasília, em 1997, quando se realizou uma memorável assembléia de constituição, tendo-se estabelecido as bases para a adesão de praticamente todos os países latinos do continente. Em 1998, realizou-se a sua primeira assembléia regular, em Bogotá. Na seqüência, vieram de Mendoza, na Argentina, e de Foz de Iguaçu, além da reunião de Kioto, aproveitando-se o III Fórum Mundial da Água.
 As redes oriundas da Rede Internacional de Organismos de Bacia ou RIOB contam com uma Secretaria Técnica Permanente, tal como ocorre com a rede-mãe. A Secretaria Técnica Permanente da RIOB está localizada em Paris e a da RELOB se situa no México. Atualmente, a RELOB é presidida por um representante do Paraguai.

Cada integrante da OEA está na rede

FMA – Explique melhor esses trabalhos de parcerias da Global Water Partnership ou GWP.
Garrido – A GWP, às vezes referida como Parceria Global pela Água que é a sua expressão em português, é o compartilhamento do trabalho de todos os agentes envolvidos com a gestão dos recursos hídricos. Esses agentes são vários. Além das agências governamentais e outras instituições públicas, tem as empresas privadas, entidades de classe, agências multilaterais de desenvolvimento e outros tipos de organizações comprometidas com os princípios de Dublin-92. Também com os princípios da grande reunião sobre desenvolvimento sustentado ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992, a RIO?92.

FMA – Mas qual é a missão da GWP.
Garrido – A missão principal da GWP é apoiar os países na gestão sustentável de seus recursos hídricos. Para tanto, essa rede busca identificar as necessidades básicas globais, regionais e locais e impulsiona ou mesmo participa de projetos que contribuam para satisfazer tais necessidades. Tudo isso sucede em um ambiente no qual são observados princípios de gestão sustentável dos recursos hídricos e onde se avaliam de modo apropriado quais as lacunas a serem preenchidas, atuando, como já mencionado, em âmbito global, regional, local e mesmo apenas no espaço da bacia hidrográfica.
Foi justamente percebendo o espaço a preencher para apoiar as iniciativas nas direções apontadas que o Banco Mundial, juntamente com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas – PNUD e a Agência Internacional de Desenvolvimento da Suécia resolveram criar, em 1996, a GWP.

FMA – E quais os objetivos da Rede Interamericana de Recursos Hídricos?
Garrido – A Rede Interamericana de Recursos Hídricos ou IWRN tem, entre seus objetivos principais, o de contribuir para o fortalecimento de parcerias entre nações, organizações e indivíduos, superando barreiras naturais oferecidas pelas fronteiras políticas, de idiomas e das disciplinas do conhecimento técnico e científico.
Além disso, a IWRN atua na disseminação de práticas educativas voltadas para a gestão da água, para o incremento na troca de experiências. Para isso  identifica os resultados, positivos e negativos, das lições aprendidas. Também apoia iniciativas na busca de financiamento e cooperação para os programas de recursos hídricos, ambientais e de desenvolvimento sustentável no contexto dos países americanos.

FMA – Mas como essa atuação chega lá na ponta, como vai funcionar na prática?
Garrido – Vamos pegar o caso da Rede Interamericana de Recursos Hídricos ou IWRN. Essa rede capilariza a sua ação por meio dos chamados pontos focais, que são organizações ou agências governamentais designadas por governos para atuarem como representantes perante a IWRN.
Por esta razão, a IWRN é considerada uma rede “de redes de organismos de bacia”. Cada um dos 34 países integrantes da OEA tem o seu ponto focal para apoiar as finalidades da IWRN. Normalmente, esses pontos focais são entidades que se ocupam da gestão dos recursos hídricos em seus respectivos países. Em verdade, apesar de ser a entidade a indicada, o ponto focal, na prática, é uma pessoa dirigente ou pertencente a essa entidade. No caso brasileiro, o ponto focal é o Secretário de Recursos Hídricos João Bosco Senra.

FMA – Qual a atuação dos pontos focais da IWRN?
Garrido – Os pontos focais praticamente se ocupam de tudo o que diz respeito à atuação da IWRN enquanto promotora de ações para o uso racional dos recursos hídricos nos países americanos.
Por exemplo, eles coletam e organizam informações a respeito da política e dos programas de recursos hídricos do país para divulgá-las para os demais membros de seu país e dos demais países americanos. Auxiliam a IWRN na organização de encontros técnicos, em programas de treinamento para a gestão da água por bacia, além de atuarem no intercâmbio de informações sobre os temas de interesse da rede.

FMA – E como se dá essa troca de informações, como esse pessoal se encontra?
Garrido – Para haver esse intercâmbio, a  IWRN realiza periodicamente uma grande reunião chamada Diálogo Interamericano de Recursos Hídricos.  Já foram realizados até agora quatro Diálogos.
O primeiro foi em Miami (1993), o segundo foi em Buenos Aires (1996), o terceiro ocorreu na Cidade do Panamá em 1999, e o quarto, o maior de todos, em Foz de Iguaçu, em 2001, com cerca de 1400 participantes.
O 5o Diálogo acaba de ocorrer em Montego Bay, na Jamaica. Foi de 9 a 14 de outubro. O tema foi “Fortalecendo Capacidades Locais para Vencer Desafios Globais”.
Esse evento serviu para complementar o enfoque do 4o Fórum Mundial da Água, marcado para março de 2006, no México

FMA – Na prática, quais os resultados produzidos por essas redes?
Garrido – É importante deixar bem claro que a água, os rios, as bacias hidrográficas dizem respeito, quase sempre, a vários países. Veja o caso da bacia amazônica. Ela diz respeito diretamente a oito países. Indiretamente ela afeta a vida ou é afetada pelos acontecimentos que se verificam em muitos outros países.
Assim, as redes funcionam para coleta de informações sobre os problemas inerentes a cada bacia, mas, sobretudo, para discutir e analisar estratégias, planos e projetos relacionados com a gestão integrada dos recursos hídricos nessas regiões. Veja que muito já foi feito pelas redes de entidades de bacias hidrográficas. Em primeiro lugar, a disseminação das experiências é algo notável que vem passando quase que despercebida pela maior parte das pessoas.
Por exemplo, a caixa de ferramentas (Toolbox) da GWP reúne uma significativa coleção de experiências vividas nos mais diversos países, indicando soluções encontradas que, por certo, já foram utilizadas por quem teve que enfrentar problemas assemelhados em seus respectivos países.
Pode-se afirmar que muita economia terá sido feita em gestão de recursos hídricos pelo mundo afora apenas pelo uso desses relatos da Toolbox.

FMA – Mas, isso não é  bem percebido?
Garrido – Isso não é claramente percebido pelo fato de que os efeitos negativos de muitos problemas são inibidos no nascedouro.
É algo como não se contrair uma enfermidade porque a pessoa foi preventivamente ao médico e foi alertada para como evitar ficar doente: nesses casos, a pessoa nunca avalia exatamente quanto economizou simplesmente porque não terá adoecido e, consequentemente, o ganho não é percebido. O mesmo ocorre na relação redes e bacias hidrográficas. Neste caso as redes de organizações fazem o papel do médico.

FMA – E tem outros resultados?
Garrido – Tem sim. Por exemplo, a formação de multiplicadores, que são pessoas  treinadas no campo da gestão hídrica,  que passam a divulgar as boas práticas. Isso amplia o número de pessoas que abraçam esta causa. 
Existe hoje um número de multiplicadores muito maior ao que existia há dez anos. Isto se deve ao trabalho das redes de organizações de bacias.
A verdadeira grandeza dos trabalhos dos multiplicadores não é tão somente a tarefa de difundir as práticas do uso racional da água. A tarefa principal desses profissionais, que são das mais diversas formações, é exatamente atuar na gestão, seja em comitês de bacia ou agências de águas ou em outra instância qualquer, transmitindo, ou seja, multiplicando, a sua experiência por meio do exemplo concreto.
A importância das ações da IWRN é tão grande que um dos componentes do Projeto Delta América é o de contribuir para o fortalecimento da rede.

As lições aprendidas incluem erros e acertos, avanços e retrocessos e tudo o mais quanto possa ser útil ao aprimoramento do uso racional
da água de rios, lagos e aqüíferos.

Os multiplicadores são pessoas que, uma vez treinadas no campo da gestão hídrica, passam a divulgar as boas práticas, ampliando o número de pessoas que abraçam esta causa.

Tem apoio internacional pronto para bons projetos

FMA – E o que é o Delta América?
Garrido – É um projeto da OEA destinado a preparar e executar os mecanismos de divulgação de experiências e lições aprendidas na gestão integrada de recursos hídricos transfronteiriços nas Américas.
O Projeto Delta América atua com base nas atividades desenvolvidas por meio de projetos financiados pelo Banco Mundial – GEF, para que as experiências possam ser aproveitadas pelas instituições que se ocupam da gestão de recursos hídricos em cada país.
Entre os três componentes do Delta América, um é o de fortalecer a Rede Interamericana de Recursos Hídricos.

FMA – Então, se a Rede Interamericana de Recursos Hídricos [IWRN] precisa do apoio de um projeto como o Delta América, não é porque ela não tem sobrevida sozinha? Qual fica sendo sua real importância?
Garrido – Esta é uma boa pergunta, porque questiona um ponto que vem sendo discutido de há muito no seio das organizações de recursos hídricos.
Em verdade, a IWRN deveria ter seu sustento por meio de quotizações das entidades de bacia que a integram. Sucede que a maioria das entidades de bacia nos países americanos ainda não conta com receita própria, que deveria vir da cobrança pelo uso da água.
Assim mesmo, apenas uma parte dessa cobrança, ou seja, aquela parte que os estados drenassem para as entidades de bacia. Enquanto esse dispositivo não se materializa, algumas redes como é o caso da IWRN têm buscado as mais diversas formas de apoio. E o Projeto Delta América veio fortalecer a Rede Interamericana de Recursos Hídricos.

FMA – E a Rede Brasileira de Organismos de Bacia? Qual a sua trajetória e que papel tem desempenhado no setor?
Garrido – A REBOB foi criada em 1998 e tem atuado vigorosamente na aglutinação e no desenvolvimento dos organismos de bacia brasileiros, especialmente os consórcios intermunicipais de bacias.
A sua atuação tem crescido nesses anos e os beneficiários deste crescimento são os seus próprios organismos-membro, pelo mesmo mecanismo do intercâmbio de informações e de experiências.
Durante o IV Diálogo Interamericano de Recursos Hídricos, a REBOB firmou um importante protocolo de cooperação com a Oficina Internacional de Águas – OIEAU, que é a Secretaria Técnica Permanente da RIOB. De certa forma, se pode dizer que a REBOB é mais uma rede derivada da RIOB, entre várias. Além de um Conselho Diretor, a REBOB se organiza em cinco diretorias regionais, abrangendo todo o território nacional.

FMA – Por que a REBOB não inclui os comitês de bacia?
Garrido – Porque o grau de liberdade no setor de recursos hídricos é muito grande. No caso, os comitês optaram por se aglutinar em torno do que é denominado Fórum Nacional de Comitês de Bacia, que teve início em Ribeirão Preto, em 1999. Depois vieram as reuniões de Fortaleza, no ano 2000, de Belo Horizonte, em 2001, no Balneário Camboriú-SC, em 2002 e de Gramado-RS, em 2003.
A reunião de 2005 foi realizada em Ilhéus, de 17 a 19 de outubro.
Não há dúvida de que os comitês poderiam estar juntos com os consórcios em uma mesma rede, mas não há prejuízo algum que tenham se organizado em redes distintas, uma vez que, embora cumpram os mesmos objetivos que são os de contribuir para o uso racional da água no Brasil, atuam por meios e caminhos distintos.

FMA – Que projeto interessante se pode indicar entre os produzidos pelas redes?
Garrido – Há inúmeros e possivelmente cometeríamos injustiça em eleger apenas um. Mas vejamos algum projeto de impacto. Por exemplo, o Aquadoc-Inter, da RIOB. Essa rede, criada em 1994 em Aix-Les-Bains, na França, dedicou uma parte de seus esforços iniciais à produção de informações sobre recursos hídricos, culminando com o projeto e implementação do Aquadoc-Inter que é uma base documental internacional sobre a gestão integrada dos recursos hídricos por bacia hidrográfica.
O projeto Aquadoc-Inter é baseado na colocação em rede de diferentes “Centros Documentais”, chamados Relês Nacionais. Eles permitem aos organismos-membro colocar em disponibilidade e fazer intercâmbio de documentação institucional de interesse cujas referências serão harmonizadas para facilitar a utilização por parte de usuários de diversos países.
Os Centros de Documentação Relês Nacionais atuam como pontos focais e o público visado inclui os operadores públicos e privados do mundo da Água. Inclui também os governos, as agências de bacia, os grandes investidores públicos e os tomadores de decisão, além dos profissionais com atuação direta ou indireta no gerenciamento hídrico.

FMA – Mas isto já está instalado no Brasil?
Garrido – No caso brasileiro, o Aquadoc-Inter ainda não se encontra funcionando adequadamente. Mas pode ser posto em prática integrando-o com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, constituído por dois sub-sistemas importantes, o da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e o da Agência Nacional de Águas.

FMA – Há algum projeto novo que seja também de impacto e produzido por alguma dessas redes?
Garrido – Tem um trabalho quase pronto e de bastante envergadura que foi elaborado pela Rede Latinoamericana de Organismos de Bacia – RELOB.
Esse trabalho foi financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a análise da trajetória de mais de quarenta entidades de bacia, indicando os avanços e retrocessos do setor.
Dessas experiências dá para extrair um rico conjunto de informações que pode sugerir boas práticas para a criação e manutenção de entidades de bacia. A amostra alcançou 18 países latinoamericanos, praticamente toda a América Latina continental e incluiu, entre as entidades brasileiras, o Consórcio do Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, o Comitê da Bacia do rio São Francisco – CBH-SF, o Comitê do rio Paraíba do Sul, o Comitê do rios Miranda e Apa, em Mato Grosso do Sul, e alguns outros.

FMA – Que papel desempenham as agências internacionais de cooperação e de financiamento na vida das redes?
Garrido – Desempenham um papel fundamental. Veja o caso da Global Water Partnership que, desde sua criação pôde contar com o apoio do Banco Mundial, do PNUD e da Agência Internacional de Desenvolvimento da Suécia. Mas o que é importante assinalar é que essas agências internacionais apóiam quaisquer redes, bastando, para tanto, que as redes lhes apresentem bons projetos. Sabe-se que para bons projetos raramente falta dinheiro, pois as agências de financiamento têm um faro de grande alcance em relação a bons projetos e logo disputam o espaço para financiá-los.
Portanto, qualquer que seja a rede, há sempre a possibilidade de contar com a cooperação internacional, desde que as redes concebam e proponham projetos que possam produzir resultados concretos.