Folha do Meio Ambiente

O que é transposição?
É a transferência de águas entre bacias hidrográficas. É uma das formas de satisfazer a demanda crescente por água em regiões secas. Trata-se de um instrumento de gestão, pois implica em importantes tarefas para o bom gerenciamento dos recursos hídricos.

Como será a transposição
do rio São Francisco?
O Projeto consiste na transferência de cerca de 2% das águas do Velho Chico através de dois grandes canais. O primeiro em  Cabrobó (PE), com 402km, que seguirá para rios em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará e terá vazão de 99 metros cúbicos de água por segundo.
E o outro, com 220km e vazão de 28 metros cúbicos por segundo, partirá da represa de Itaparica, no Vale do São Francisco, na Bahia, e chegará a Campina Grande, na Paraíba. Serão feitas nove estações de bombeamento: seis no primeiro canal e três no outro.
Seguem, então, os argumentos dos técnicos. Seis a favor e seis contra. Coloque-os na balança de sua consciência.
E decida!

Os técnicos que são a favor da obra da transposição, dizem que:
1. O projeto de transposição vem sendo discutido desde os tempos de D. Pedro II, em 1847. Muitos governos republicanos também trataram do problema, alguns mais e outros menos, mas só o governo do presidente Lula tomou a decisão política de fazer a transposição.
2. É uma obra que vai oferecer segurança hídrica a uma população de 12 milhões de pessoas que vivem no Nordeste Setentrional. É necessário porque a vida humana só é sustentável quando dispõe de 1.500 metros cúbicos de água por habitante/ano. Em quase toda a área do projeto há apenas 450 m3 por habitante/ano, o que estimula a migração para os grandes centros urbanos.
3. Tal como está montado, o projeto beneficiará diretamente 140 municípios integrantes das bacias dos rios Jaguaribe, Apodi e Piranhas Açu. A obra vai possibilitar a implantação de algumas indústrias como de camarão e do setor agropecuário. O projeto vai promover transformações na economia do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e parte de Pernambuco.
4. Serão gastos cerca de R$ 4,5 bilhões para fazer quatro estações de bombeamento, 13 reservatórios e uns 1.400 quilômetros de túneis e canais. Os canais passarão por comunidades rurais com cerca de 70 mil pessoas que convivem com a seca. Com a obra, as águas do Rio São Francisco, que irrigam mais de 120 mil hectares de terra, serão levadas também a pontos remotos no território nordestino. O Ministério da Integração promete investir, ainda em 2005, R$ 68,5 milhões na revitalização do rio. Segundo Ciro Gomes, desse total, R$ 47,4 milhões já estão empenhados e o restante está em processo de empenho.
5. A obra vai possibilitar que sejam irrigados 110 mil hectares. Mas se forem utilizadas as barragens da região receptora, a irrigação chegará a 334 mil hectares, gerando cerca de 1,2 milhão de empregos diretos, considerando-se a ocupação média de quatro pessoas por hectare. O projeto prevê ainda a perenização de 2.100 quilômetros de rios secos, como o Jaguaribe, no Ceará, Piranhas-Açu e Apodi/Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Piancó, na Paraíba.
6. O São Francisco é o único com excedente de água no semi-árido. Segundo a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o projeto prevê a captação de 26 m3/s da vazão na foz do rio garantida pela barragem de Sobradinho. Isso representa 1,4% da vazão disponível, que vai para o mar.

Os técnicos que são contra a transposição, justificam:
1. Transposição só depois da revitalização. Hoje já existem outorgados 330 m3/s de capacidade instantânea de retirada de água do São Francisco. A água da transposição vai fazer diferença hoje, e mais ainda, amanhã.
Os 63 m3/s são médios, significando que o pico é de 126 m3/s, o que corresponde a 35% da vazão outorgável, a que verdadeiramente interessa comparar, pois a imensa vazão que vai para o mar (sobre a qual se chegam aos 2%) não pode ser usada por questão de preservação ambiental.
2. O mundo está cheio de exemplos de transposições apressadas, feitas com caráter político e que criaram grave problema ambiental. É o caso do Mar de Aral que secou. O projeto de uma obra tão cara e tão complexa foi encaminhada para o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos em regime de urgência. Foi um golpe contra a sociedade civil, até porque não passou pela Câmara Técnica do CNRH.
3. Serão gastos cerca de R$ 4,5 bilhões na obra, enquanto centenas de comunidades que vivem às margens do rio em Minas, Bahia, Alagoas e Sergipe até hoje não têm água. Essas comunidades se sentem prejudicadas se os investimentos públicos forem alocados para uma obra cara e que vai levar água a 700km de distância.
4. Ao longo dos 2,8 mil km do rio, todos os 504 municípios e indústrias precisam urgentemente de estações de tratamento de esgoto e de efluentes. Quase toda mata ciliar do São Francisco e afluentes foi destruída e precisa ser recomposta. E o governo está jogando bilhões antes na transposição.
5. O Brasil tem a cultura da abundância. Enquanto a região receptora não usar toda sua capacidade de gestão de demanda da água, ela não tem o direito de receber uma água de tão alto custo. A região receptora vai continuar praticando o mau gerenciamento da água. O desperdício será inevitável. Se o projeto vem desde o Império é porque nenhum organismo se arriscou a financiá-lo. Há algo errado. Todos sabem que para bons projetos nunca falta dinheiro.
6. A indústria da seca vai aumentar. A ingerência política será muito maior.  Se um município necessitado conseguir politicamente mais água, outro município, igualmente necessitado, também vai conseguir. E assim por diante. Essas ações terminam por criar um perigoso núcleo reivindicatório de conseqüências imprevisíveis. E o rio São Francisco não dá conta.