Folha do Meio Ambiente

O Projeto de Lei nº 5.296, de 2005, de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a nova política de saneamento, está com sua tramitação paralisada desde julho passado na Câmara dos Deputados, sendo mais provável que sua apreciação só seja retomada no próximo ano. Ao projeto já foram apresentadas 862 emendas, revelando o caráter complexo e polêmico da matéria.
No dia 23 de maio deste ano o governo enviou o projeto e no dia 30 de junho foi instalada a Comissão Especial destinada a analisar a proposta, que tem como presidente o deputado Colbert Martins (PPS-BA)  e como relator o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
O projeto foi enviado pelo Planalto com pedido de urgência constitucional, o que reduziria o prazo de sua tramitação a 45 dias. Contudo, posteriormente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou retirar a urgência para permitir a votação de outras matérias de interesse do governo.
O principal obstáculo para a votação da matéria continua sendo a disputa entre estados e municípios em torno da operação dos programas de saneamento, sobretudo a resistência das empresas estaduais em abrir espaço para suas congêneres municipais.
Os parlamentares não parecem impressionados com o fato de que, conforme estatísticas oficiais, 82% da população brasileira vive em cidades que não oferecem serviços de coleta e tratamento de esgoto de forma adequada. Segundo o IBGE, diariamente são produzidas 125 mil toneladas de lixo, das quais 70% são resíduos sólidos que são despejados em lixões a céu aberto, contaminando fontes de águas superficiais e subterrâneas.
Além disso, 30 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada e 70 milhões não contam com serviços de coleta de esgotos. Transformado em lei o projeto, serviços como o tratamento de resíduos sólidos (lixo), o manejo de águas pluviais (drenagem) e o controle de vetores (transmissão de doenças por insetos) passarão a ser considerados essenciais à população.

Moratória no desmatamento
Também está engavetado na Câmara o projeto nº 5.398, de 2005, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA) que suspende por um ano as emissões de novas autorizações para o desmatamento da floresta amazônica, até que sejam realizados estudos e fiscalização das áreas degradadas, e se faça um plano de manejo sustentável dos recursos florestais.
Segundo o projeto, durante o período de vigência da moratória, o governo adotará novas normas para a simplificação da aprovação dos planos de manejo florestal, além de revisar os critérios para a concessão de autorizações para o desmatamento, tornando-os mais rigorosos.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, bastará sua aprovação no âmbito das comissões temáticas, sendo dispensada sua apreciação pelo plenário da Câmara, e se encontra em tramitação nas Comissões de Meio Ambiente,  Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Agricultura e Constituição e Justiça.
Mas há resistência à sua aprovação, sobretudo por parte de grandes grupos madeireiros que alegam prejuízos com a moratória. Eles argumentam que o complexo madeireiro gera 2,5 milhões de empregos diretos,  cerca de 3,8 bilhões de dólares em impostos e um PIB superior a 25 bilhões de dólares.