Folha do Meio Ambiente

 Aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, está pronto para ser remetido ao plenário o projeto de autoria do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que obriga produtores de bens e serviços de consumo a fornecerem informações sobre os efeitos de produtos e serviços sobre o meio ambiente.
 De acordo com o texto, o produtor que fizer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre o impacto ambiental de produtos e serviços pode ser condenado à prisão pelo período de três meses a um ano, e ainda a pagamento de multa.
 O relator da matéria na Comissão, deputado Sandro Matos (PTB-RJ), explicou que a proposta contempla “alguns dos conceitos mais modernos de políticas ambientais – o do produtor-pagador ou consumidor-pagador – e o relativo à preocupação com os efeitos dos bens de consumo sobre o meio ambiente.

Maninha e a degradação ambiental
 A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o projeto 5.820, de 2005, da deputada Maninha (PSOL-DF), que exige dos empreendimentos potencialmente perigosos ao meio ambiente a implantação prévia de um plano de controle da degradação ambiental.
 Segundo o projeto, o plano deverá ser aprovado no âmbito do licenciamento ambiental e guardar coerência com as conclusões do EIA/RIMA.
 De acordo com o relator, deputado Oliveira Filho (PL-PR), “vivemos num mundo contaminado, sobretudo as cidades,” ressaltando que o Ministério da Saúde revelou a existência de 15 mil áreas de contaminação ambiental no País
 Um risco para 13 milhões de pessoas. São cinco os principais tipos de contaminação: os lixões, as atividades petroquímicas, a extração mineral; as siderúrgicas e as fábricas e galpões de agrotóxicos.

Carlos William e
o marlin azul
 Será proibida por 20 anos a pesca comercial do marlin azul (Makaira nigricans) e do marlin branco (Tetrapurus albidus), conforme dispõe o projeto de lei 5.241, de 2005, de autoria do deputado Carlos William (PMDB-MG), aprovado pela Comissão de Meio Ambiente.
 A proposta estabelece que, depois desse período, a proibição será revista pelo órgão ambiental responsável, que poderá permitir a pesca com a definição de quotas máximas, tamanhos mínimos e períodos de reprodução.
 Essa definição será feita com base em estudos científicos sobre as duas espécies.
 O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, das Comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça, e uma vez acolhido, não será necessária sua apreciação pelo plenário da Câmara, seguindo diretamente ao exame do Senado Federal.

Sandro Matos e o “pó de broca”
 Foi criado um grupo de trabalho para estudar a provável contaminação por substâncias tóxicas dos moradores da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
 De acordo com o deputado Sandro Matos (PTB-RJ), autor do requerimento para criação do grupo de trabalho, o inseticida Hexaclorocicloexano, conhecido como “pó de broca”, e outras substâncias químicas contaminaram o solo e a água do bairro, onde vivem cerca de 400 famílias.
 Matos afirmou que a contaminação provém de uma fábrica do antigo Instituto de Malariologia, desativada em 1965.
 No local eram manipulados inseticidas para controle dos transmissores da malária, da doença de Chagas e da febre amarela.
 As substâncias abandonadas se acumulam no tecido adiposo de seres humanos e podem se concentrar no cérebro, nos rins e no sangue, podendo causar abortos espontâneos e até alguns tipos de câncer.

Gabeira e a soja transgênica
 Ativistas do Greenpeace entregaram aos deputados João Alfredo (PT-CE) e Fernando Gabeira (PV-RJ), um dossiê informando que dois fabricantes de óleos de soja – Cargill e Bunge – utilizam matéria-prima transgênica.
 Os parlamentares consideraram a denúncia “extremamente grave” e se comprometeram a discutir o assunto na Comissão de Meio Ambiente.
 Fernando Gabeira adiantou que vai propor uma audiência pública com representantes dos ministérios e das empresas, para avaliar se está sendo cumprida a lei que determina a indicação na embalagem de produto que contenha mais de um por cento de matéria-prima genéticamente modificada.
 O dossiê, que contém um vídeo mostrando a realização dos testes, foi entregue também à Comissão de Agricultura da Câmara e ao Ministério Público Federal.

Gabeira e a poluição marinha
 A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou as emendas à Convenção Internacional sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, adotando o parecer favorável de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).
 São quatro os objetivos das emendas: estabelecer procedimentos para o controle da incineração de resíduos e outras matérias no mar; acrescentar ao rol de substâncias cujo alijamento no mar é proibido, o petróleo cru e seus rejeitos; obrigar a verificação da existência de base científica adequada em relação às características e à composição de matéria a ser alijada, a fim de ser avaliado o impacto ambiental; e evitar a disseminação de rejeitos radioativos no mar.
 A matéria será submetida ao exame das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara.

Eduardo Paes e o MDL
 As pessoas e empresas que investirem em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL – que gerem Reduções Certificadas de Emissões – RCEs –  receberão incentivos fiscais, conforme o projeto 4.425/05, de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
 O texto também autoriza a constituição de fundos de investimento em projetos de MDL, os quais serão regulados pela Comissão de Valores Mobiliários, ouvida a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
 Segundo o deputado Eduardo Paes, o Brasil é tido como um dos maiores potenciais geradores desses créditos, o que trará benefícios econômicos e sociais ao País.

Carlos Nader e a sinalização ambiental
 A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.696, de 2004, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga a identificação de todas as áreas de preservação ambiental no País por meio de placas informativas visíveis ao público.
 Segundo o relator do projeto, deputado Sandro Matos (PTB-RJ), “ações como essa disseminam atitudes ecologicamente responsáveis e colaboram para a diminuição de atividades lesivas ao meio ambiente e do turismo predatório.”
 Conforme o projeto, as placas devem conter informações como a identificação da área, seu tamanho, limite de acesso, órgão responsável pela fiscalização, sanções em caso de desobediência às normas e telefones para denúncias ou reclamações.

Rodolpho Tourinho e o gás natural
 O Senado Federal começa a examinar o projeto de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que estabelece marco regulatório para o gás natural.
 O projeto aponta os objetivos da Política Energética Nacional para o gás natural e delimita as regras de importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização.
 Também institui o Operador do Sistema Nacional de Gás Natural, com sede em Salvador, com o objetivo de promover o uso eficiente de gasodutos e unidades de armazenamento.