Folha do Meio Ambiente

 O Senado aprovou projeto da Câmara que cria novas regras para a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.
 Como a matéria recebeu emendas, uma das quais referente ao sistema de indenização em caso de desapropriação, o projeto será novamente apreciado pelos deputados.
 O projeto prevê, em áreas urbanas e regiões metropolitanas, a supressão da vegetação secundária, sob certas condições, para fins de loteamento e edificação, levando em conta atividades de interesse social.
 Também proíbe a supressão de vegetação primária da Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação nas regiões metropolitanas e áreas urbanas, e estabelece restrições quanto à vegetação secundária.

Alberto Silva e
o biocombustível
 O senador Alberto Silva (PMDB-PI) pediu ao Presidente da República a criação de um organismo voltado para a produção de combustível alternativo.
 Ele argumentou que a Petrobras, com problemas de prospecção, de condução política do petróleo e do gás, não terá condições de fazê-lo.”
 Silva rebateu o argumento de que a produção de biocombustível irá ocupar terras que poderiam ser destinadas à produção de alimentos.
 Disse ainda o senador que seu Estado, o Piauí, tem condições de abastecer cinco ou seis usinas de 600 mil metros cúbicos de álcool por ano, o que levaria a uma produção de quatro bilhões de litros de álcool.

Confúcio Moura e
as multas
 Será incluído na ordem do dia da Câmara projeto do ex-deputado Confúcio Moura, que destina todas as multas recolhidas pelo Ibama à recuperação do local onde o crime ambiental ocorreu.
 O projeto não é consensual, tendo sido rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e recebeu emendas que o tornaram mais flexível, como a de autoria do deputado Hamilton Casara (PSDB-RO), que reduz à metade do valor da multa a aplicação do recurso no local da ocorrência.
 Para o parlamentar de Roraima, não se deve contingenciar de forma excessivamente rígida essa destinação, assegurando-lhe uma maior flexibilidade.

Frankembergen e os índios
 O deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR) anunciou que pretende ingressar com uma ação cautelar contra a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
 De acordo com o deputado, houve omissão do governo do Estado, falta de diálogo com todos os setores da sociedade e participação de autoridades que nunca foram à Roraima, quando da demarcação da reserva em área contínua.
 Ele esclareceu que é contra a forma como a reserva foi demarcada, pois toda a região de fronteira com a Venezuela e Guiana, num total superior a dois mil quilômetros, foi incluída, tornando a segurança nacional vulnerável.

Picos: alerta de Paes Landim
 O nível do lençol freático da região de Picos, no Piauí, está se reduzindo dramaticamente, enquanto aumenta o nível de contaminação, segundo denúncia feita pelo deputado Paes Landim (PTB-PI).
 De acordo com o deputado, se nada for feito poderá haver, na região, “um desastre ambiental de grandes proporções.”
 Landim parabenizou a Associação Piauiense de Municípios pelo seminário realizado em Picos para discutir os problemas causados pela redução das chuvas na região e cobrar medidas para reverter os efeitos da seca por meio da utilização das águas do Rio São Francisco.

Sandes Jr e o licenciamento
 Projeto de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), condiciona o licenciamento ambiental de empresas turísticas situadas em áreas ecologicamente sensíveis, à aprovação prévia de projeto de esgotamento sanitário e de infra-estrutura de coleta, tratamento e disposição final do lixo.
 O texto classifica como ecologicamente sensíveis as praias oceânicas, lacustres e fluviais; as margens de corpos de água; as áreas cobertas com vegetação nativa; as áreas montanhosas; as áreas alagadas, permanente ou temporariamente; as áreas situadas dentro ou no entorno de unidades de conservação da natureza e outras áreas indicadas pelo órgão ambiental competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
 Observa o deputado que empreendimentos turísticos em áreas ambientais podem causar impactos indesejados ao meio ambiente, como a degradação da paisagem, a remoção de comunidades locais, a especulação imobiliária e o crescimento demográfico.

Valadares cobra a revitalização
 Está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 524, de 2002, cujo primeiro signatário é o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que institui o Fundo de Revitalização Hidroambiental e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, já aprovada pelo Senado.
 Na Câmara, a PEC foi acolhida pela Comissão Especial na forma de substitutivo do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE).
 O valor anual estimado do Fundo é de R$ 250 milhões, com a participação da União, Estados e Municípios, e seu objetivo é financiar, durante 20 anos, projetos de reflorestamento das margens do rio, recuperação do leito, combate à erosão e ao assoreamento, além de obras de saneamento e tratamento de esgotos.

Dorothy Stang
 O Senado realizou sessão especial em homenagem ao primeiro aniversário do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, tendo o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, classificado a religiosa como “uma mártir na luta que o Brasil trava contra a violência no campo.”
 Durante a homenagem, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) lembrou que dez dias antes de sua morte, a irmã Dorothy compareceu à sede do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, em Belém, e também à delegacia de Anapu, para registrar queixa das ameaças que vinha sofrendo.
 Já o senador Sibá Machado (PT-AC) destacou a atuação da missionária na defesa dos pequenos agricultores da região, quando enfrentou os grileiros locais, lembrando que seu sacrifício “fortalece ainda mais o movimento dos que querem banir de vez esse faroeste caboclo que se estabeleceu em partes da Amazônia.”
 A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) aproveitou a homenagem a Stang para denunciar mais um episódio envolvendo um grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho empenhado no combate ao trabalho escravo e às irregularidades trabalhistas em Mato Grosso.
 Ao recordar o assassinato de Dorothy Stang, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que as idéias da missionária norte-americana, naturalizada brasileira, não serão esquecidas, pois ela era “uma mulher incansável na promoção dos direitos humanos e na luta ao lado dos trabalhadores rurais, dos pobres e dos oprimidos.”
 Por sua vez, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que Stang escolheu o Brasil para viver porque queria estar perto dos mais pobres, ressaltando a sua preocupação de compatibilizar a preservação das riquezas da floresta amazônica com a solidariedade.

Flexa Ribeiro e o reflorestamento
 O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) solicitou ao Ibama que permita a atividade econômica controlada em áreas de reservas já alteradas pela ação humana.
 Essa exploração se daria por meio de reflorestamento, evitando que agricultores e madeireiros penetrassem em reservas ainda intocadas.
 Flexa Ribeiro disse que essa idéia vem sendo apresentada por diversas autoridades, inclusive o Governador do Pará, Simão Jatene, que apresentou proposta de decreto para regulamentação da Lei Estadual de Florestas, prevendo a recuperação de áreas degradadas e a recomposição de reserva legal, usando o incentivo ao reflorestamento para diversas atividades produtivas sustentáveis.