Folha do Meio Ambiente

Foto: Ralfe

Irregularidades na aplicação de multas por servidores do Ibama também foram investigadas pela CPI no Pará. No Plano Safra Legal 2004, a CPI apurou denúncias de que tanto o Ibama como o Incra estariam envolvidos na concessão de autorizações de desmatamento em troca de apoio financeiro para campanhas políticas.

Dinheiro para campanha
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-AC) foi acusada de receber dinheiro de madeireiras para sua campanha, em troca de autorizações irregulares para extração e transporte de madeira. Mas o nome de senadora foi retirada do texto do relatório final pois, segundo o relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), “não ficou constatado, pelo cruzamento de cheques, que alguma das empresas doadoras da campanha da senadora Ana Júlia fizesse parte do Plano Safra Legal.”
O relatório sugeriu o indiciamento do presidente do Sindicato dos Produtores Florestais e Reflorestadores do Pará, Mário Rubens da Silva, sob a acusação de ter mentido em depoimento.
Por falso testemunho foi indiciado o presidente da Associação Madeireira dos Municípios de Anapu e Pacajá, Leivino Ribeiro dos Santos. Ele coordenou a campanha de Francisco de Assis Souza, o Chiquinho do PT, à prefeitura de Anapu e foi responsável pela confecção dos adesivos “Empresa oPTante”, supostamente fornecidos às empresas que apoiavam campanhas políticas no Pará.
Também por falso testemunho foi indiciada Gracilene Lima, mulher de Sílvio César Costa de Lima, proprietário da empresa HB Lima Topografia e Engenharia Florestal.
Por participarem diretamente da operação Safra Legal foram indiciados Sílvio Cesar Costa de Lima, Bruno Kempner, Chiquinho do PT e Sidiane Costa de Lima.
A CPI investigou também denúncia do engenheiro florestal Alberto de Paula Martins, sobre ilegalidades no acordo firmado entre a gerência-executiva do Ibama em Santa Catarina e a Associação Estadual de Cooperação Agrícola – Aesca – ligada ao Movimento dos Sem Terra – MST – envolvendo a Floresta Nacional de Três Barras, naquele Estado.
Segundo a denúncia, o acordo autorizava o MST a aproveitar madeira originária de explorações já realizadas, mas integrantes do MST fizeram a retirada sem controle da administração da floresta e venderam o produto a madeireiras locais.
Nessa investigação, o nome do diretor do Ibama, Luiz Fernando Krieger Merico, que teria cometido irregularidades na época em que chefiava o órgão em Santa Catarina, chegou a ser listado entre os indiciados, mas o relator deputado Sarney Filho decidiu retirá-lo. Sugeriu que Krieger seja investigado na órbita administrativa  do próprio Ibama.
A CPI fez algumas sugestões, como o aumento dos recursos alocados no orçamento do Ibama para financiar as atividades de fiscalização ambiental, o aperfeiçoamento do sistema de processamento de denúncias de crimes ambientais e a substituição imediata da Autorização para Transporte de Produto Florestal – ATPF.
Patrimônio genético
A Ong Amazon Conservation Team-ACT foi investigada pela CPI por tráfico internacional de ovos de aranha e de artesanato indígena das comunidades do Xingu. O relator sugeriu que a Polícia Federal investigue denúncia de desvio de R$ 131 mil da ACT Brasil pelo ex-associado Amauri de Oliveira Nunes, além das ameaças de morte a Nunes feitas pelo representante da ONG, Vasco Van Roosmalen.
Na área de recursos genéticos, a CPI recomenda que se reduza a informalidade na cooperação entre os centros de pesquisa brasileiros e estrangeiros, seja incentivado o registro de conhecimentos e inovações produzidos por instituições brasileiras de pesquisas, e se defina linhas de pesquisa estratégicas para a região amazônica, utilizando os recursos tradicionais.
Com relação ao tráfico de animais, a CPI concluiu que foram mal explicadas as operações de doação de animais dos zoológicos de Brasília e Goiânia ao Criadouro Serra Azul, situado em Quirinópolis, em Goiás, em troca de equipamentos e produtos químicos. O relator classificou a operação de troca de uma triangulação “com finalidades duvidosas.”
Foi pedido o indiciamento do proprietário do criadouro, Noel Gonçalves Lemes e de mais 30 pessoas por tráfico de animais em diferentes Estados.

Alterações na lei
No capítulo das sugestões, o relatório propõe alterações na Lei de Crimes Ambientais ( Lei n0 9.605, de 1998) com o propósito de aumentar as penas para esses crimes, e modificações no Código de Processo Penal, com a intenção de elevar os valores cobrados para fiança em caso de crime ambiental.
O relatório sugere aos deputados e senadores a aprovação de projetos em tramitação nas duas Casas do Congresso, dispondo sobre a tipificação de diversos crimes ambientais; o estabelecimento de normas de cooperação entre a União, os Estados e os Municípios em matéria ambiental; o que inclui o patrimônio genético entre os bens da União e o que cria o Estatuto das Sociedades Indígenas.

O relatório sugeriu o indiciamento do presidente do Sindicato dos Produtores Florestais e Reflorestadores do Pará, Mário Rubens da Silva, sob a acusação de ter mentido em depoimento