Folha do Meio Ambiente

Livro mostra conflitos pelo uso do solo na Amazônia

Os grandes impactos
 A apresentação desta pesquisa, que revela em profundidade uma situação de conflito entre o que determina a lei e o que ocorre “no chão”, é o prato principal de Mineração em Unidades de Conservação na Amazônia brasileira, publicação que o ISA lançou, em Brasília. Enquanto a legislação ambiental proíbe expressamente o uso direto dos recursos naturais em Unidades de Conservação de Proteção Integral e o condiciona, em UCs de Uso Sustentável, à categoria de conservação, do zoneamento e/ou plano de manejo, as oitenta e oito UCs da Amazônia sob pesquisa ou exploração de empresas mineradoras podem estar sendo alteradas por uma série de atividades de alto impacto ambiental. Entre as principais: a emissão de resíduos gasosos, líquidos e sólidos, a poluição sonora, o transporte de resíduos, minérios e equipamentos, infra-estrutura viária e de energia, tráfego de veículos de grande porte, como caminhões, escavadeiras e helicópteros, acampamentos, abertura de picadas, trincheiras, poços, trilhas, bacias e depósitos de rejeitos, construção de prédios, habitação e circulação de trabalhadores, explosões, escavamentos, supressão de cobertura vegetal, beneficiamento de minérios, intervenções em áreas de preservação permanente, em abrigos de fauna nativa, e a supressão de vegetação de uso tradicional por populações locais.

Títulos devem ser anulados
Para qualificar e quantificar a pressão dos interesses minerários sobre a floresta amazônica, a publicação lapida informações sobre requerimentos e alvarás de pesquisa, concessão de lavra empresarial e concessão de lavra garimpeira incidentes nas UCs da Amazônia. Os dados obtidos junto ao DNPM foram relacionados com os perímetros das UCs federais e estaduais, digitalizados pelo Laboratório de Geoprocessamento do ISA com base nas coordenadas geográficas descritas nos decretos presidenciais e de governos estaduais que criaram as UCs. O cruzamento desses dados espaciais possibilitou a organização dos interesses minerários por empresa, tipo de minério, número de processos e extensão em cada UC da Amazônia cujo subsolo está requerido para pesquisa ou lavra.
No livro, todo este trabalho de monitoramento, organização, cruzamento e análise de dados e informações é apresentado em forma de tabelas didáticas.
As tabelas indicam, separadamente para as UCs federais e as estaduais, os títulos minerários que devem ser anulados por incidirem em UCs de Proteção Integral e em Resex, o que contraria a legislação. As tabelas também organizam as Unidades de Conservação por categoria (Proteção Integral ou Uso Sustentável) e trazem o nome da mineradora, a fase do processo, tipo de minério e a quantidade de processos. O livro ainda oferece um quadro geral das UCs com nome, uso, extensão, quantidade e área dos processos incidentes na unidade, e a porcentagem da unidade coberta por processos.
Há casos em que os requerimentos para mineração cobrem praticamente a área total das UCs, como é o caso da Floresta Nacional (Flona) de Carajás (99,51% da área requerida) e da Flona de Itacaiúnas (95,25%). Os interesses minerários muitas vezes se sobrepõem, gerando várias camadas de requisições de pesquisa sobre a mesma área. Para se ter uma idéia, se as áreas de processos incidentes na Flona de Carajás fossem somadas, o número equivaleria a 173% da área da UC.
Para subsidiar e aprofundar o debate em torno da regulamentação de atividades minerárias em UCs, Mineração em Unidades de Conservação na Amazônia brasileira traz também uma extensa análise e contextualização da legislação vigente sobre o assunto. Durante o trabalho de pesquisa e elaboração da publicação, foi analisado um conjunto de leis, instruções, pareceres, além dos decretos de criação e de regulamentação de UCs, incluindo o SNUC – Sistema Nacional das Unidades de Conservação – que define o uso dessas áreas. Uma seleção desses documentos consta da parte final do livro.
Segundo técnicos do ISA, a pesquisa sobre os interesses minerários na Amazônia é uma das atividades do Programa Monitoramento de Áreas Protegidas do instituto e vem sendo realizada há 20 anos. Se inicialmente o trabalho se restringia aos interesses no subsolo das Terras Indígenas (TIs), a partir de 1994 a pesquisa estendeu-se também às UCs na Amazônia Legal, sendo o livro a primeira publicação com foco exclusivo neste tema.
A criação de Unidades de Conservação na Amazônia é uma das principais políticas de proteção ambiental do governo Lula para a região. Dos quase 80 milhões de hectares existentes em UCs federais da Amazônia brasileira, 15 milhões foram criados em decretos assinados pelo atual presidente da República.