Folha do Meio Ambiente

Segundo fontes do Ministério do Meio Ambiente, o seminário tem como tema central “Políticas para conservação da Mata Atlântica” e o debate vai envolver ONGs da Rede da Mata Atlântica, das administrações públicas municipal, estadual e federal, instituições de ensino e pesquisa, entre outros setores. O encontro de Ilhéus pretende ainda fortalecer parcerias entre poder público, ONGs e proprietários de áreas em busca de atingir a meta do “desmatamento zero no bioma Mata Atlântica”. Na ocasião será discutido o estudo para a criação de Unidades de Conservação no sul, baixo sul e extremo sul da Bahia. As consultas públicas para essa iniciativa estão previstas para começar em junho. Também serão apresentados no evento o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), instituído por decreto do presidente Lula, e a atualização das áreas prioritárias para conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade.

Edital e propostas
A ministra Marina Silva informou que no encontro de Ilhéus vai ser lançado o edital do Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA) Mata Atlântica 2006 de quase R$ 6 milhões para apoio a grandes projetos local e regional. Desse total, 35% dos recursos destinam-se à região Nordeste, exceto Bahia e Maranhão; 35% para as seguintes fitofisionomias ombrófila mista (florestas de araucária, estacional semidecidual e estacional decidual); os 30% restantes serão destinados para qualquer região de domínio do bioma. Poderão pleitear os recursos ONGs e associações da sociedade civil que atuem na Mata Atlântica.
O edital ficará aberto para recebimento de propostas durante três meses a partir da data do seu lançamento. Serão contempladas cinco linhas temáticas para projetos com teto de até R$ 350 mil: Criação, elaboração e plano de manejo e implantação de Unidades de Conservação federal, estadual, municipal e RPPNs; Estudo para ampliação ou criação de Unidades de Conservação em áreas críticas; Elaboração de planos e implantação de microcorredores ecológicos em áreas prioritárias; Restauração e recuperação de cobertura florestal; Uso sustentável dos recursos naturais por meio do ecoturismo.

Projeto de Lei
A aprovação do Projeto de Lei da Mata Atlântica é fundamental para consolidar a legislação sobre a conservação, proteção, regeneração e a utilização do bioma. A matéria tramita no Congresso Nacional há 14 anos. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2003 e pelo Senado Federal em fevereiro deste ano. Para sua aprovação definitiva falta apenas mais uma votação na Câmara dos Deputados referente às mudanças promovidas pelo Senado.
O bioma Mata Atlântica está reduzido atualmente a 7,84% de sua cobertura original que já se estendeu por 1,3 milhão quilômetros quadrados do território brasileiro. Apesar da devastação, ainda abrange 17 estados brasileiros e ainda abriga uma das mais altas taxas de biodiversidade do planeta, somando cerca de 20 mil espécies de plantas e 1.650 de animais, desse número, 8 mil sãos espécies endêmicas, ou seja, só ocorrem na Mata Atlântica. O bioma é considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal e pelo decreto 750/93. Em 1999, outro decreto presidencial instituiu o dia 27 de maio como Dia da Mata Atlântica.