Folha do Meio Ambiente

 O senador César Borges (PFL-BA) propôs uma articulação do Senado para solicitar ao STF o julgamento, em plenário, do agravo regimental proposto pela CNI, considerando inconstitucional a cobrança da taxa ambiental.
 O assunto foi objeto de uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, com a participação de representantes da indústria e das agências ambientais.
 A cobrança da taxa foi justificada pelo representante do Ibama, Márcio Rosas de Freitas, argumentando que ela se destina a cobrir custos relacionados à manutenção do Cadastro Técnico Federal, um banco de dados com 400 mil empresas.
 Os recursos também seriam destinados à viabilização do Sistema Nacional de Informações do Meio Ambiente.

Cal virgem
 A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou projeto de lei que disciplina o processo de fabricação de cal virgem e hidratada.
 A finalidade do projeto é eliminar riscos de geração de compostos poluentes ao meio ambiente.
 O projeto estabelece padrões para a extração da rocha calcária, a produção da cal em si, e os combustíveis aceitáveis para uso no processo de calcinação para eliminar os riscos de contaminação e geração de poluentes.
 Estabelece, ainda, as práticas preventivas da emissão de compostos gasosos responsáveis pela ocorrência do fenômeno das chuvas ácidas.
 Prevê também, que, no caso de infrações pelas empresas fabricantes,  elas serão punidas com advertência, multa, suspensão temporária e até definitiva da atividade industrial.
Como o projeto é de natureza terminativa, não será necessária sua apreciação pelo plenário do Senado.

Arthur Virgílio e Amazônia
 Para o senador Artur Virgílio (PSDB-AM) parece existir um “plano de compra da Amazônia que já começa a mostrar suas mangas.”
 Ele se referiu à aquisição, pelo empresário sueco Johan Eliasch, de duas fazendas no Estado do Amazonas, nos municípios de Itacoatiara e Manicoré.
 Segundo Virgílio, esse empresário, que mora em Londres, comprou uma área total de 160 mil hectares, maior que a da cidade de São Paulo.
 O senador anunciou que vai convidar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Félix, para que se pronunciem sobre o assunto.
 Conforme Virgílio, Eliasch teria alegado que seu objetivo, ao comprar a área, é preservar a floresta, para que possa vender “créditos de carbono”, títulos criados pelo Protocolo de Kioto que visam incentivar a redução da emissão de gases poluentes.

Virgílio e as florestas públicas
 O senador Artur Virgílio (PSDB-AM) apresentou projeto de lei destinado a restabelecer os pontos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto aprovado pelo Congresso que prevê a concessão de florestas públicas para exploração privada.
 A proposta é assinada também pelos outros dois senadores do Amazonas, Gilberto Mestrinho (PMDB) e Jefferson Peres (PDT) e pelo senador José Agripino (PFL) que foi relator do projeto.
 Artur Virgílio afirmou que o Presidente da República “não honrou” acordos feitos no Senado para a votação do primeiro projeto e, agora, a liderança do governo no Senado se compromete a dar uma rápida tramitação ao que ele apresentou.
 Um dos itens vetados, restabelecido no projeto Virgílio, determina que o Congresso terá de aprovar toda concessão de florestas com mais de 2.500 hectares.

Rodrigues e os exageros da PF
 O deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR) criticou o que, segundo ele, significou um exagero da Polícia Federal ao mobilizar um aparato em Roraima com o objetivo de dar suporte a funcionários da Funai e do Incra.
 Segundo o deputado, uma força tarefa com mais de 300 policiais federais foi montada para evitar manifestações violentas contra a remoção de posseiros da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
 Rodrigues disse que os policiais estavam armados com escopetas e bombas de gás lacrimogêneo.
 Para o deputado, a ação da Polícia Federal foi desproporcional porque, mesmo sem aceitar a demarcação contínua da reserva indígena, a população está consciente de que tem de cumprir a determinação.

Moura e as contas de água
 O deputado Almir Moura (PFL-RJ) apresentou projeto determinando que parte da arrecadação das contas de água será utilizada no financiamento de projetos de preservação de mananciais.
 O texto altera a Lei dos Planos de Recursos Hídricos para aumentar o volume de recursos destinados a investimentos em educação ambiental e à conscientização das comunidades que vivem junto aos mananciais, além de projetos de proteção e uso sustentável dos mananciais.
 O projeto de Moura foi discutido durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, ocasião em que o relator da matéria, deputado Luciano Zica (PT-SP) observou que, segundo a lei 9.433, de 1997, os critérios para cobrança pelo uso dos recursos hídricos serão fixados pela Agência de Água e os valores a serem cobrados, pelos comitês das bacias hidrográficas.

Júlio Lopes e os recifes artificiais
 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que permite a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro.
 São objetivos do projeto a conservação e a recuperação da biodiversidade; o ordenamento e a produção pesqueira; o apoio à maricultura, à pesquisa e à proteção da orla, ao mergulho recreacional, à pesca esportiva e à recuperação de habitat degradado.
 A intenção é instalar esses recifes não só no litoral – faixa relativamente estreita, que se estende entre a linha de praia e alguns metros depois da zona de arrebentação – mas em todas as águas jurisdicionais do País, marítimas ou não.
 Segundo o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), embora sejam exceção, já há notícias de instalação de recifes em ambientes de água doce.

Danielle Mitterrand
 Em audiência na Comissão Especial de Saneamento Básico da Câmara dos Deputados, a presidente da fundação France Libertés, Danielle Mitterrand, defendeu a aprovação da Política Nacional de Saneamento Básico, estabelecida pelo projeto de lei 5.296, de 2005, que tramita no Congresso.
 Danielle comentou a dificuldade do Parlamento em aprovar a proposta e perguntou o que impediria o controle social de um bem como a água.
 “Para mim – disse ela – só pode ser falta de transparência.”

Borges e os pneus usados
 O senador César Borges (PFL-BA) apresentou requerimento, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, suspendendo o exame do projeto de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) que libera a importação de pneus usados.
 O requerimento do senador baiano tem o objetivo de levar à Mesa do Senado a examinar outra proposta, também de sua autoria, para anexar o projeto dos pneus às propostas sobre o mesmo assunto que já tramitam na Casa.
 Nessa mesma reunião, foi rejeitado requerimento de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para que o projeto pudesse ser votado em conjunto pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Meio Ambiente.