Folha do Meio Ambiente

Segundo técnicos do MMA, o Distrito Florestal Sustentável abrange mais de 16 milhões de hectares, sendo cerca de cinco milhões de hectares de florestas sob manejo florestal. O distrito possibilitará a criação de até cem mil novos empregos diretos, gerará uma produção anual entre 4 e 6 milhões de metros cúbicos de toras e poderá gerar entre 200 e 800 MW de energia. A ministra Marina Silva garante que tudo isso sem agredir a floresta

Comissão de Gestão de Florestas Públicas
Criada com a lei 11.284/06, que regulamenta a gestão de florestas públicas, a comissão é um órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro. Ela tem por finalidade assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas e ainda manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal. O decreto presidencial assinado no Dia Mundial do Meio Ambiente institui a comissão, que será formada por 24 membros, divididos entre representantes de sete ministérios, órgãos de governo e sociedade civil.
 
Comissão Nacional de Florestas
Por meio de um decreto presidencial, a Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor) foi transformada em Comissão Nacional de Florestas, adequando-se ao novo marco regulatório, a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Ela também passa a incorporar, como novo integrante, o Ministério de Relações Exteriores.
A comissão foi criada com o decreto 4.864, de 24 de outubro de 2003. Ela é formada por 37 membros, que se reúnem desde 2004. A Conaflor formulou as diretrizes do Plano Nacional de Florestas (PNF) e desenvolveu a proposta da Lei de Gestão de Florestas Públicas.

Unidades de Conservação

O governo federal criou quatro novas Unidades de Conservação (UC’s). As reservas extrativistas Terra Grande-Pracauúba, Rio Iriri e o Parque Nacional do Juruena situam-se na Amazônia. A Reserva Extrativista de Canavieiras está localizada na Bahia.
Com isso, a Amazônia Legal alcança a marca de 48,3 milhões de hectares protegidos. Entre 2003 e 2006, a Amazônia ganhou 17,6 milhões de hectares de UC’s. Desde o início do governo do presidente Lula já foram criadas ou ampliadas 54 UC’s, sendo quatro em 2003, 11 em 2004, 21 em 2005 e 18 em 2006.

As Unidades de Conservação
As UC’s são áreas protegidas e podem ser de uso sustentável, como as reservas extrativistas, ou de proteção integral, como é o caso dos parques nacionais. As reservas extrativistas (resex) fornecem recursos naturais para as populações tradicionais, que vivem do extrativismo, da agricultura de subsistência ou criação de animais de pequeno porte. Elas são criadas para proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e para assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. A criação de resex pode gerar empregos e renda e ainda inibir a grilagem de terras.
Localizada entre os municípios de Curralinho e São Sebastião da Boa Vista, na Ilha do Marajó, no Pará, a Resex Terra Grande-Pracuúba tem 194.695,18 hectares. E a Reserva Extrativista Rio Iriri, com área de 398.938 hectares, está situada em Altamira, também no Pará.
O Parque Nacional do Juruena, com 1.957.000 hectares, se estende pelo extremo sudoeste do Amazonas e norte do Mato Grosso. Trechos dos rios Juruena, Tapajós, Bararati, Sucunduri e São Tomé cortam o parque. Apesar do excelente estado de conservação da região, esta área corre o risco de ser fortemente degradada pela expansão da fronteira agrícola, pela atividade madeireira, pela grilagem de terras e pelos garimpos. É o quarto maior parque nacional do país.
A Reserva Extrativista de Canavieiras possui uma área aproximada de 100.645,85 hectares, que abrange os municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, na Bahia. Foi criada para atender a demanda da comunidade local que vive da pesca artesanal e da mariscagem e para conservar os ecossistemas ali existentes, que abrigam elevada diversidade biológica.