Folha do Meio Ambiente

Foto: Jefferson Rudy

Enquanto Marina Silva fala, os ministros Luiz Dulce e Guilherme Cassel ladeiam
o presidente Lula e o vice José Alencar

O plano foi instituído para garantir o desenvolvimento na área de influência da BR-163, que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará, uma das regiões de maior potencial econômico, diversidade cultural e biológica da Amazônia. Essa também é uma área onde o desmatamento se apresenta de forma mais crítica. Para a ministra, com essa iniciativa, o governo associa pela primeira vez o asfaltamento de uma rodovia a uma série de medidas de inclusão social, ordenamento fundiário e gestão ambiental. Mais de 50 ações do plano já foram executadas na região e agora ele é consolidado com o início das obras de melhoria do tráfego e reforma de pontes.

Distrito Florestal
O primeiro Distrito Florestal Sustentável, no oeste do Pará, também foi anunciado. A data marca o início da sua implementação. O distrito prevê a inserção de novas tecnologias na atividade florestal para atrair mais investimentos para a região e a criação de políticas fiscais e creditícias. Também foram criadas quatro Unidades de Conservação, três delas na Amazônia, e nomeados os membros da Comissão de Gestão de Florestas Públicas. O pacote de medidas ainda incluiu a transformação da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor) em Comissão Nacional de Florestas para adaptá-la à Lei de Gestão de Florestas Públicas. Duas instruções normativas do Incra, que regulamentam as posses de terras públicas federais de até 100 hectares e de até 500 hectares na Amazônia Legal, foram formalizadas.
Marina Silva salientou que todas as medidas anunciadas têm o objetivo de mudar o modelo de desenvolvimento na Amazônia. ?O que moverá o desenvolvimento não será mais a exploração predatória da floresta, cujo resultado inevitável é o esgotamento de recursos naturais. O desenvolvimento passará a ser conseqüência do uso sustentável da floresta?, garantiu.
A extração da madeira respeitará normas de manejo e corte e será beneficiada na própria Amazônia, fortalecendo a economia local. Para cuidar da floresta, as comunidades que vivem na área receberão incentivos, cursos de capacitação técnica para o manejo e serão beneficiadas com melhorias na infra-estrutura.

Plano BR-163 Sustentável

O Secretário do MMA João Paulo Capobianco explicou que o plano da BR-163 é um modelo de planejamento com participação e sustentabilidade. O plano prevê que a estrada será asfaltada com regularização fundiária, para evitar a grilagem de terras, com ordenamento territorial e com a criação de unidades de conservação, para impedir que o desmatamento avance ainda mais sobre a floresta.
Criado com objetivo de reduzir os impactos sociais e ambientais negativos que a pavimentação da rodovia pode causar na região, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) tem o objetivo de fortalecer políticas de gestão, associadas à criação e implementação de áreas protegidas, à viabilização de oportunidades econômicas em bases sustentáveis e à consolidação de políticas de monitoramento e controle ambiental para coibir a degradação dos recursos naturais.
A BR-163 
A BR-163 tem 1.765 km. Cerca de 800 km são asfaltados. Aproximadamente 2 milhões de pessoas vivem na área de influência da estrada. Na região são encontrados os biomas do Cerrado e da Floresta Amazônica e três bacias hidrográficas (Teles Pires/Tapajós, Xingu e Amazonas). A área tem riquezas naturais abundantes, das quais dependem populações tradicionais, urbanas, agricultores familiares e mais de 30 povos indígenas. No Centro-Norte do Mato Grosso também encontra-se um dos pólos agrícolas mais produtivos do país, com destaque para a produção de soja.
Segundo Capobianco, a pavimentação possibilitará a integração dessa região ao resto do país, trazendo desenvolvimento regional, dando atendimento às populações marginais, possibilitando o escoamento da produção agrícola e gerando emprego. A obra está orçada em R$ 1,1 bilhão.
O processo de planejamento para construção da estrada começou em julho de 2005 sob a coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial que envolveu diversos ministérios e o compromisso de realizar audiências públicas. O objetivo era assegurar que, pela primeira vez na história, uma rodovia fosse implementada evitando a repetição de um processo conhecido na região, em que a abertura de estradas tem impacto direto no aumento dos índices de desmatamento.
Em dezembro de 2005 foi concedida licença prévia pelo Ibama autorizando a obra. A licença atesta a viabilidade ambiental a trechos que totalizam 873km de extensão: da divisa entre Mato Grosso e Pará até Rurópolis (PA), perfazendo 784 quilômetros, e da divisa do Mato Grosso e Pará até Guaratã (MT), com aproximadamente 56km. A licença também inclui um trecho da rodovia BR 230, no Pará, entre o entroncamento da BR 163 e o município de Miritituba, no mesmo estado.