Folha do Meio Ambiente

Em toda sua história, nem o Ibama e nem o MMA criaram, nem sequer sugeriram, qualquer ação que pudesse efetivamente dar solução ao problema do “lixo-pneu” no Brasil. Limitam-se, ao longo de sua existência, a apenas informar quais os malefícios que os pneus usados descartados fazem ao meio ambiente e à saúde pública. E agora, aliados às multinacionais fabricantes de pneus, estão fazendo carga descomunal, pelos meios de comunicação, a fim de mobilizar ONGs e pressionar a opinião pública nacional e internacional contra os europeus no litígio instaurado na OMC. A sociedade e as autoridades brasileiras precisam saber a verdade:

01 – Quando o Ibama e MMA informam sobre os malefícios dos pneus usados, dão a entender que só os usados importados (matéria-prima dos remoldados) agridem o meio ambiente. Omitem que o volume esmagador de pneus usados, lançados no ambiente, vem da Goodyear, Bridgestone/Firestone, Pirelli e Michelin, abrigadas na ANIP – Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos.
02 – Também ocultam que estas multinacionais têm sido as maiores importadoras de pneus novos dos últimos 10 anos. Pneu novo importado, logo também será pneu usado jogado na natureza.
03 – É insuportável a carga que essa aliança de funcionários públicos e executivos de empresas estrangeiras faz contra as empresas nacionais fabricantes de pneus remoldados. Sobretudo contra uma empresa 100% brasileira, que é a BS Colway, maior empresa de pneus remoldados do Mundo.
04 – A BS Colway tem 1.029 empregados. Seus pneus têm garantia de cinco anos contra defeitos de fabricação. O preço é 40% menor em média do que o das multinacionais e rodam até 80 mil km.
05 – A verdade é que a Resolução Conama n° 258/99 é o instrumento iniciador da solução do problema do “lixo-pneu” no Brasil.
06 – Essa resolução nasceu da sugestão e luta política do titular da BS Colway. O cumprimento desta resolução conseguiu a façanha de retirar da natureza mais de 100 milhões de pneus inservíveis. Isso, desde 2001, em apenas cinco anos, quando a BS Colway, antecipando-se à data estabelecida, iniciou a coleta e destruição de pneus inservíveis. Esse pioneirismo tem custado caro à BS Colway, pela perseguição que o Ibama lhe faz.
07 – O secretário-executivo do MMA, Cláudio Langone, insiste em afirmar, levianamente, que os europeus estão fazendo pressão junto à OMC para enviar ao Brasil cerca de 90 milhões de pneus velhos, que não poderão mais jogar em aterros sanitários. Mas Langone omite, maliciosamente, o fato de que para a aduana brasileira liberar importação de qualquer tipo de pneu, a resolução do Conama exige que o importador apresente documento do Ibama comprovando que foram destruídos de forma ambientalmente adequada cinco pneus inservíveis coletados no território brasileiro, para cada quatro  importados.
08 – A cruzada do MMA e Ibama contra os europeus na OMC, ao contrário de se travar apenas contra os pneus remoldados, é ideológica e pretende mesmo é alcançar os pneus usados importados, que são matéria-prima indispensável à existência das indústrias remoldadoras brasileiras.
09 – Antes dos remoldados, o consumidor ficava â mercê das multinacionais de pneus que ainda promoviam venda cartelizada.
10 – Um dado importante também esquecido: quem se coloca raivosamente contra a importação desta preciosa matéria-prima não leva em conta que, para produzir determinada quantidade de pneus, as fábricas de pneus remoldados empregam quatro trabalhadores  para cada um  abrigado nas robotizadas fábricas de pneus novos.
11 – E ainda desconsideram que cada remoldado colocado no mercado no lugar de um novo economiza 20 litros de petróleo no caso do pneu de automóvel e 40 litros no de caminhonete.
12 – Vale salientar que o Ibama e MMA fazem de conta que os pneus novos nunca ficam velhos e omitem que esses, sim, são os maiores problemas para o meio ambiente.
13 – Só em 2005, importou-se 30% a mais de pneus novos do que a quantidade importada de pneus usados. As importações de usados caíram cerca de 30% em 2006, enquanto cresceram substancialmente as importações de pneus novos. Em 2005, os pneus novos fabricados no Brasil, somados aos importados, representam 93,46% do total dos pneus colocados no território brasileiro, enquanto as importações de pneus usados representam apenas 6,54% do total.
14 – Perguntas que não querem calar:
– Por que o Ibama não se coloca contra a importação de pneus novos, em defesa do meio ambiente brasileiro?
– Por que os fundamentalistas do MMA não conseguem digerir a forma corajosa com que o presidente da BS Colway e da ABIP tomou, liderando a luta no Brasil contra o “pneu-lixo”, uma iniciativa ambiental que deveria ser deles?
– Por que a ABIP teve que exigir na Justiça que o Ibama chamasse as multinacionais à responsabilidade, tornando claro serem elas a parte maior do problema?
– Por que MMA e Ibama omitiam-se, deliberadamente, em fiscalizar o cumprimento da obrigação ambiental por parte das fabricantes multinacionais? Por que deixou de regulamentar, no tempo certo, a Resolução Conama 258/99 (DOU 02.12.99)?
15 – Foi por isso que a ABIP ingressou com Ação Civil Pública contra MMA e Ibama, para que esse último regulamentasse a Resolução Conama 258/99 e, então, passasse a fiscalizar e exigir o cumprimento da obrigação ambiental das grandes empresas Goodyear, Pirelli, Bridgestone e Michelin.
16 – Com a vitória da ABIP no Tribunal Regional de Brasília, o Ibama, somente em 15.05.02, finalmente, editou a Instrução Normativa n° 08/02, fazendo com que as poderosas empresas fabricantes de pneus novos no Brasil passassem a destruir pneus velhos coletados no ambiente. Mas o fizeram tardiamente, só a partir de outubro de 2002. E não na quantidade suficiente para cumprir sua obrigação. Por essa razão, em 15.03.05 a ABIP ingressou com representação criminal contra os presidentes da Goodyear, Bridgestone/ Firestone e Pirelli, por crime ambiental. E contra o presidente do Ibama, por crime de prevaricação, por não fiscalizá-las como deveria.
17 – Veja a prova do crime: só depois que o Ministério Público aceitou essa representação criminal e encaminhou o processo para a Polícia Federal promover a oitiva dos acusados é que o Ibama se mexeu e multou as multinacionais. Justamente por não terem coletado e destruído, até 31.12.04, o equivalente a quase 70 milhões de pneus de automóveis.
18 – As mesmas multinacionais também não cumpriram sua obrigação, em 2005, e não vêm cumprindo em 2006. A explicação é hilária: não conseguem achar pneus inservíveis no ambiente brasileiro. 
19 – Entretanto, no que se refere aos pneus que importam, as multinacionais vêm cumprindo integralmente sua obrigação ambiental. Isso porque não conseguem liberar os pneus importados na aduana caso não comprovem a coleta e destruição de cinco pneus para cada quatro importados. Ou seja, neste caso conseguem achar os pneus velhos para destruir.
20 – Para não pagar as multas lavradas pelo Ibama, as multis ingressaram com defesa administrativa junto ao órgão. Certamente, depois, considerando que o Ibama não irá acatá-la, ingressarão com ação própria na Justiça Federal argumentando, em especial, que de acordo com a Constituição Federal “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei” (Inciso II do Art. 5° da CF). E resolução do Conama não é lei.
21 – A ABIP luta no Congresso Nacional pela aprovação do PLS 216/03, de autoria do senador Flávio Arns.  Esse projeto, além de ratificar e melhorar substancialmente o teor da resolução Conama n° 258/99, também regulamenta as importações de pneus usados, para uso exclusivo como matéria-prima na indústria de pneus remoldados.
22 – Ao contrário do que informam Cláudio Langone e seus colegas, a aprovação do PLS 216/03 é fundamental para a solução definitiva do problema do “lixo-pneu”. Isso porque responsabiliza igualmente fabricantes e importadores. Do contrário, a sociedade brasileira vai assistir ao fechamento das fábricas de remoldados, vai ver a demissão de milhares de trabalhadores e vai pagar muito mais caro por um pneu novo. Pior: pneus inservíveis serão de novo lançados no meio ambiente, pois não haverá lei que o impeça.

Francisco Simeão
Presidente da BS Colway e da Abip – Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados
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