Folha do Meio Ambiente

 Está pendente de apreciação elo plenário da Câmara dos Deputados o projeto de iniciativa do deputado Inácio Arruda (PC do B – Ce), que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação.
 O projeto, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, através de substitutivo do relator Edson Duarte (PV-BA) especifica os princípios que nortearão as ações da política contra a desertificação, os quais deverão ser implementados em sintonia com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação.
 Um dos objetivos da política proposta é o apoio ao desenvolvimento sustentável das áreas suscetíveis à desertificação, por meio do combate à pobreza e às desigualdades sociais, do estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais, da conservação do meio ambiente e do fomento a uma política agrícola adaptada às condições ecológicas locais.

Desertificação II
 A política de combate à desertificação também buscará promover a educação ambiental; estimular o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas voltadas ao aproveitamento sustentável dos recursos locais e instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação da vegetação e dos solos degradados em áreas de risco ou afetados pela desertificação.
 Entre os princípios a serem observados estão a articulação com os programas governamentais dedicados à erradicação da pobreza, à reforma agrária e à conservação ambiental; a democratização do acesso à terra e à água; a incorporação do conhecimento tradicional sobre o uso sustentável dos recursos locais; o planejamento das ações com base na bacia hidrográfica; e a integração entre ações locais, regionais e nacionais, com o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos financeiros.
 Também está prevista a participação das comunidades afetadas ou situadas em áreas de risco no processo de elaboração e de implantação das ações de combate à desertificação.

Schons e os pneus reformados
 A deputada Selma Schons (PT-PR) questiona a resolução do Conselho Nacional do Trânsito que proibiu o uso de pneus reformados, remoldados ou recauchutados em motos, triciclos e outros veículos da frota nacional.
 A parlamentar criticou o teste realizado pelo Contran que serviu de base para a proibição, lembrando que não foram levados em conta os necessários critérios técnicos.
 A importação de pneus usados para automóveis e um dos contenciosos que mais têm provocado debates entre as lideranças ambientais do congresso e os representantes da indústria de remoldados.

Almeida e os incêndios florestais
 A Comissão da Amazônia aprovou requerimento de autoria da deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC) convocando uma audiência pública para debater as causas e conseqüências de incêndios na floresta amazônica.
 Segundo a parlamentar, estudos recentes apontam o Mato Grosso como o campeão mundial de incêndios florestais, e que a maior parte das queimadas vem da derrubada de matas.
 Conforme Perpétua Almeida, esses incêndios, além de destruírem a biomassa – matéria de origem vegetal utilizada como fonte de energia – e causarem irreparáveis danos ao meio ambiente, provocam a liberação de fumaça que se alastra pelos Estados vizinhos.

Paim e a lei ambiental
 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado prepara-se para votar projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que altera a lei 9.605, de 1998, para reorganizar o procedimento de instauração e tramitação de processo destinado a punir quem comete crime ambiental.
 Na justificativa do projeto, o senador apresenta a situação hipotética de um fiscal que autue um infrator no interior do País.
 Se o auto for lavrado dez dias depois, como permite a lei, a partir dessa última data começa a contagem legal de 30 dias para ser julgada a infração.
 Porém, o prazo da defesa do infrator começa a contar não a partir do dia da autuação, mas do momento em que ele tiver conhecimento dela.
 Portanto – conclui Paim – se o infrator agir de má fé, poderá esquivar-se de conhecer oficialmente a autuação durante meses.
 Apesar disso, a autoridade competente tem que agir dentro do prazo de 30 dias contados a partir da lavratura da autuação.
 Com isso, não é raro o julgamento acontecer antes da apresentação da defesa.
 Isso permite ao infrator ingressar no Judiciário, alegando intempestividade no julgamento ou cerceamento do seu direito de defesa, fazendo com que a ação dos fiscais torne-se inócua.

Sarney e Abrolhos
 O deputado Sarney Filho (PV-MA) apelou ao Ibama para garantir a entrada em vigor do decreto sobre o Entorno do Parque Nacional de Abrolhos, com o objetivo de evitar a implantação do projeto que prevê a criação de camarões em cativeiro na região.
 O deputado explicou que a proposta conta com um “mega investimento” que vaia causar danos ambientais em área de vegetação de mangue e comprometer o potencial natural e turístico de um dos maiores santuários ecológicos do País.
 De acordo com o parlamentar maranhense, a criação do camarão em cativeiro tem se mostrado extremamente rentável, gerando emprego e renda, mas precisa de mudanças na forma como foi implantada no Nordeste para evitar prejuízos ao meio ambiente.
 A deputada Selma Schons (PT-PR) questiona a resolução do Conselho Nacional do Trânsito que proibiu o uso de pneus reformados, remoldados ou recauchutados em motos, triciclos e outros veículos da frota nacional.
 A parlamentar criticou o teste realizado pelo Contran que serviu de base para a proibição, lembrando que não foram levados em conta os necessários critérios técnicos.
 A importação de pneus usados para automóveis e um dos contenciosos que mais têm provocado debates entre as lideranças ambientais do congresso e os representantes da indústria de remoldados.

Os Ikpengs e as hidrelétricas
 Cerca de 130 índios Ikpengs, do Parque Nacional do Xingu, fizeram manifestação na Câmara dos Deputados reivindicando a paralisação das obras de construção da hidrelétrica de Paranatinga II, no município de Campinópolis-MT.
 Segundo o líder do grupo, Napiku Txicão, a construção da barragem está secando o rio na arte abaixo da obra e, na parte de cima, o lago que será formado vai inundar parte das terras dos índios e inviabilizar o primeiro Quarup a ser realizado pela tribo.
 O Quarup é a festa anual em que os índios do Xingu homenageiam seus mortos.
 O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) disse que estuda a possibilidade de pedir liminar à Justiça para interromper as obras da barragem até que seja feito um novo estudo de impacto ambiental na área.

Khoury e o ICMS ecológico
 A Comissão de Meio Ambiente da Câmara decidiu atuar para incorporar o conceito de ICMS ecológico na criação do ICMS federal, que está sendo discutida no âmbito da reforma tributária.
 O compromisso foi anunciado pelo deputado Jorge Khoury (PFL-BA) durante o seminário “Ação pelo IR ecológico: a natureza merece esse estímulo”, recentemente realizado no Congresso.
 Explicou o parlamentar que o ICMS ecológico é um critério usado para calcular os recursos a serem destinados a cada município na repartição de parte do imposto estadual.
 O ICMS ecológico já é adotado nos estados de SP, PR, MG, RO, AP, RS, PE, TO, MT e MS.

Kunz e o licenciamento ambiental
 O diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do IBAMA, Luis Felippe Kunz, afirma que, em princípio, a agência ambiental do governo federal não se opõe ao anteprojeto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que prevê hipóteses de dispensa de licenciamento ambiental para obra de dragagem em portos.
 Marquezelli coordena o grupo de trabalho sobre transporte aquaviário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
 Ele considera plausíveis as hipóteses de dispensa de licenciamento ambiental previstas na proposta – emergência, calamidade pública ou ameaça às operações da atividade portuária – mas ponderou que os portos só vão chegar a essas situações de não houver um bom planejamento.