Folha do Meio Ambiente

 Para o senador Sibá Machado (PT-AC) os invasores de terras indígenas, sejam eles fazendeiros ou grileiros, são extremamente preconceituosos e se valem de falsas premissas, como a de que índios não trabalham e, por isso, não podem possuir terras.
 A afirmação do senador foi feita no âmbito de um debate promovido pelo Senado envolvendo a grilagem de terras indígenas, especialmente na Amazônia.
 Já a senadora Fátima Cleide (PT-RO) destacou a importância de um debate sobre o relacionamento do Estado e da sociedade brasileira com as comunidades indígenas, seus direitos naturais e constitucionais e suas práticas e projetos em relação aos recursos em seus territórios.
 Senador por Roraima, Mozarildo Cavalcanti (PTB) considera a demarcação de terras indígenas um “problema de grande complexidade”, sustentando que “o País não pode aceitar soluções impostas por organizações não-governamentais estrangeiras.”
 O coordenador de Assuntos Externos da Funai, Michel Souza, acredita que os conflitos acontecem geralmente em duas situações: quando há invasão de terra indígena já demarcada e quando os grileiros invadem áreas que ainda não foram regularizadas, mas que estão em processo de identificação.

O trabalho escravo em debate
 A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) apresentou projeto de lei que proíbe a concessão de créditos e a contratação por licitação de pessoas físicas ou jurídicas que utilizem mão-de-obra escrava.
 Na Comissão de Justiça do Senado espera votação um projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que propõe tipificar a submissão de trabalhador a condição análoga à de escravo como crime hediondo.
 São conhecidos os passos que levam um trabalhador à condição de virtual escravo.
 Ao ouvir rumores de que existe serviço farto em fazendas, mesmo em terras distantes, como na Amazônia, o trabalhador, sem outra alternativa de renda, ruma para esses locais.
 O Tocantins e a região Nordeste, especialmente o Maranhão e o Piauí, são os grandes fornecedores da mão-de-obra escrava.
 Alguns trabalhadores vão espontaneamente, mas outros são aliciados pelos contratadores de mão de obra a serviço de fazendeiros, os chamados “gatos”, que transportam os trabalhadores em ônibus, em caminhões, ou que, para fugir da fiscalização, pagam passagens para os trabalhadores em ônibus ou trens de linhas.
 O destino principal é a região de expansão agrícola, onde a floresta amazônica é diariamente derrubada para dar lugar a pastos e plantações.
 Pará e Mato Grosso são os campeões em resgates de trabalhadores pelo Ministério do Trabalho.
 Há os “peões do trecho”, que deixaram sua terra em busca de trabalho e são encontrados nos chamados “hotéis pioneiros”, onde se hospedam à espera de serviço.
 Lá são encontrados pelos “gatos”, que “compram” suas dívidas e os levam às fazendas.
 A partir daí os peões tornam-se seus devedores e devem trabalhar para abater o saldo.
 Já na chegada, o trabalhador vê que a realidade é bem diferente. A dívida que tem por conta do transporte aumentará, uma vez que o material de trabalho pessoal é comprado na cantina do próprio “gato”, do dono da fazenda ou de alguém indicado por ele. Os gastos com refeições, hospedagem e outros são anotados em um “caderninho”.
 Após meses de serviços, o trabalhador não vê dinheiro. Sob a promessa de que vai receber tudo no final, ele continua a derrubar a mata, sempre em situações degradantes e insalubres, e pagam caro pelo uso de alojamentos sem as mínimas condições de higiene.
 No dia do pagamento, a dívida do trabalhador é maior do que o total que ele teria a receber. Como não recebe nada, continua devedor do “gato” e do dono da fazenda e tem de permanecer trabalhando para tentar pagar uma dívida que jamais será quitada.
 Ameaças psicológicas, força físicas e até armas são utilizadas para a coação.
 Mais do que ferir a função social, o trabalho escravo é um atentado à dignidade humana, concluíram os debatedores.

Tourinho e o marco regulatório do gás
 Está pronto para ser submetido à votação terminativa na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, o projeto de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PF-BA) que dispõe sobre as atividades do segmento do gás natural, entre as quais a importação, exportação, transporte, armazenamento, distribuição e comercialização do produto.
 O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, que acolheu parecer favorável de autoria do senador César Borges, também do PFL baiano.
 Com a votação terminativa na Comissão de Infra-Estrutura, o projeto não será apreciado pelo plenário do Senado, seguindo diretamente ao exame da Câmara dos Deputados.

Saúde indígena “falida”
 Líderes indígenas solicitaram ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) providências em relação ao Departamento de Saúde Indígena – Desai da  Funasa.
 Segundo Lindomar Santos Rodrigues, da tribo xocó, de Sergipe, os distritos sanitários indígenas – delimitações geográficas sobre as quais está organizado o subsistema de saúde  –  “estão falidos”.
 As lideranças indígenas solicitaram a criação de uma comissão parlamentar composta por senadores e deputados com a tarefa de fazer um estudo minucioso da situação sanitária dos povos indígenas.

Fundo ambiental
 A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado rejeitou o projeto de lei de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que previa a criação de um incentivo fiscal para doações ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
 O senador Osmar Dias (PDT-PR) deu parecer contrário à matéria e foi acompanhado pela maioria dos membros da Comissão.
 A proposição permite que os doadores de recursos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente deduzam essas contribuições do Imposto de Renda.

Sibá e a usina no Amazonas
 O senador Sibá Machado (PT-AC) comemorou a aprovação, pelo Ibama, do estudo de impacto ambiental relativo ao Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia.
 Ele lembrou que  as pendências envolvendo o projeto de construção das usinas de Santo Antônio e Girau se arrastavam há anos, informando que só agora o Ibama constatou o cumprimento das exigências feitas em relação à questão ambiental e aos interesses das comunidades locais.
 Segundo Sibá, a obra está orçada em R$ 20 bilhões e deve levar de seis a oito anos para ser concluída. A capacidade de geração da energia das duas usinas, conforme acrescentou, é superior a seis megawatts.

Aelton e a produção de cal
 Aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, está pronto para tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de autoria do senador Aelton Freitas (PL-MG) que regulamenta a produção de cal e define medidas específicas para controle de geração e emissão de poluentes nesse processo industrial.
 No Brasil, informa o senador, dezenas de produtores realizam a calcinação (transformação industrial das rochas calcárias) com a queima de pneus, borracha, lixo e plástico ou outros combustíveis.
 Essa alternativa, conforme o senador, coloca em risco a saúde e a vida de milhões de pessoas no Brasil  e nos demais países que importam produtos brasileiros.