Folha do Meio Ambiente

 O Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, informou que  ainda na sessão legislativa de 2006 poderá ser incluído na Ordem do Dia para votação o projeto de lei 7.361/06 que dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento Básico.
 O texto teve como base o projeto de lei nº 5.295 de 2005, do Poder Executivo. Uma das principais diferenças é que a proposta elaborada na Câmara não incluiu os dispositivos que detalhavam a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Saneamento, cujo órgão central seria o Ministério das Cidades.
 O projeto pronto para votação manteve a previsão de criação do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico um banco de informações sobre o setor que estará disponível ao público por meio da Internet.

Saneamento e a titularidade
 O Supremo Tribunal Federal pode decidir a qualquer momento se os serviços de saneamento devem ser explorados pelos Estados ou pelos Municípios, encerrando uma disputa que se arrasta há anos.
 Segundo o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) relator do projeto de lei do saneamento, qualquer que seja a decisão que vier a ser tomada pelo tribunal, não haverá nenhum obstáculo à votação da matéria no plenário da Câmara dos Deputados.

Saneamento e a regulamentação
 Conforme o deputado Júlio Lopes, o PL 7.361/06 contém dispositivos de regulamentação mínima para a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, com indicações para os planos dos demais entes da Federação.
 Entre outros pontos, o texto preserva os interesses dos catadores de materiais recicláveis e prevê a criação de agências reguladoras.
 Além disso, a proposta regulamenta a elaboração de contratos de prestação de serviços na área de saneamento e exige a realização de audiências públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta de contrato.
 As duas condições básicas para a melhoria dos serviços de saneamento são a definição das prioridades de investimento, preferencialmente a partir dos dados sobre as condições de saúde da população, e a garantia de eficiência do sistema.

Saneamento: Brasil pior
 O estudo “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Uma visão a partir da América Latina e do Caribe”, divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), aponta o Brasil entre os países latino-americanos que ainda não cumpriram a meta de reduzir pela metade a parcela da população sem acesso a água potável.
 Os dados mostram que a proporção da população rural brasileira com acesso a saneamento adequado caiu de 37% em 1990 para  35% em 2002.
 Enquanto a América Latina e o Caribe avançaram 21,7% em relação à meta – um ritmo menor do que o necessário –  o Brasil retrocedeu 6,3%.

Kátia Abreu e os transgênicos

 A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai apreciar o Projeto de Lei nº 5.964, de 2005, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), recentemente eleita para o Senado, que autoriza, em duas circunstâncias, a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento das “tecnologias genéticas de restrição de uso”, conhecidas internacionalmente pela sigla Gurt.
 Essas tecnologias produzem as chamadas sementes estéreis que servem para o plantio de uma única safra e não geram novas sementes.
 De acordo com o projeto, a autorização será dada quando a tecnologia comprovadamente não impedir a multiplicação vegetativa da variedade geneticamente modificada, deixando, assim,  de causar uma restrição total do uso dessa variedade.

Inácio e o biodiesel

 O deputado Inácio Arruda (PcdoB-CE), recentemente eleito senador pelo seu Estado, disse que durante seu mandato de oito anos defenderá os principais projetos de desenvolvimento do Ceará, com ênfase à construção da usina de biodiesel de Quixadá, na região central do Estado.
 A usina prevê a produção de cerca de dez mil toneladas de biodiesel por ano, o que exigirá o plantio de 25 mil novos hectares de mamona, com posterior ampliação dessa área plantada para 30 mil hectares.
 Deverão ser criados oito mil empregos diretos e beneficiados cerca de 12.500 pequenos produtores.

Álvaro Dias e o Código Florestal

 Está em pauta na Comissão de Meio Ambiente do Senado o projeto de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), permitindo que, nas propriedades rurais, a área de preservação permanente seja incluída no cálculo da reserva legal dessas unidades.
 Em seu parecer, o relator do projeto, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) alega que o projeto busca a conciliação entre o desenvolvimento socioeconômico e a proteção do meio ambiente, ao sugerir que a vegetação nativa existente em área de preservação permanente possa ser incluída no cálculo percentual da reserva legal das propriedades rurais situadas em área de cerrado na Amazônia.
 O projeto garante efetividade da recomposição florestal (florestamento, reflorestamento e recuperação) ao estabelecer, de forma explícita, que essa responsabilidade recai sobre o proprietário das terras.

Paulo Feijó e a segurança nuclear

 Está na pauta da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal o PL  7.068/2006, originário da Comissão de  Meio Ambiente, que regulamenta o acesso público aos documentos e processos administrativos que tratem de matéria de radioproteção, salvaguarda e segurança nuclear.
 De acordo com a proposta, o órgão regulador da área de radioproteção e segurança nuclear ficará obrigado a fornecer informações sobre instalações nucleares e radioativas, rejeitos nucleares e acidentes, situações de risco ou planos de emergência nuclear e radioativa.
 O relator do projeto, deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ), considera a matéria um avanço importante na área de segurança nuclear, contribuindo para reduzir a vulnerabilidade do País nesse importante setor.

Virgílio e a privatização da Amazônia

 O líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM) apresentou em plenário requerimento de informações ao ministro Celso Amorim, sobre um suposto projeto do governo britânico de transformar a Amazônia em área privatizada internacional.
 Para Artur Virgílio “é urgente um pronunciamento do Itamaraty sobre o assunto, que sem dúvida a se confirmar o noticiário, representaria clara agressão à soberania brasileira.”
 Ideli Salvati, líder do PT, apoiou o discurso e disse que “não se deve sequer admitir que estrangeiros estejam debatendo o tema.”

“As três grandes causas de alterações da natureza são: o aumento da população da Terra; a revolução científico tecnológica que aumentou o poder de
manipulação da natureza e a capacitade de causar impactos ambientais;
e a nossa relação com o ambiente mudou para pior”.
Do ex-vice Al Gore no filme Uma Verdade Inconveniente