Conferência das Partes
20 de dezembro de 2006Na COP 12 houve desinteresse pela proposta brasileira
A proposta foi anunciada no plenário da conferência pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que chefiou a delegação brasileira, mas ninguém quis comentá-la quando, terminada a exposição, a palavra foi dada a quem desejasse abordar a questão.
Para não deixar o assunto morrer ali mesmo, o diretor-executivo da Convenção, Ivo de Boer, anunciou a realização, em junho do próximo ano, de um encontro destinado a discutir detalhes da idéia brasileira. A intenção é detalhar a metodologia a ser utilizada, caso a iniciativa seja aprovada.
A proposta brasileira teve uma concorrente: Costa Rica e Nova Guiné sugeriram que os países apresentassem projetos de redução de desmatamento, em troca de benefícios em forma de créditos de carbono.
A principal crítica à sugestão brasileira é que lhe falta uma motivação, além da mera postura ética, para estimular os países desenvolvidos a desembolsarem dinheiro para alimentar o fundo. Tampouco foram indicadas as fontes de onde esse dinheiro viria.
Falta de incentivo
Além disso, a eventual adesão dos países desenvolvidos ao mecanismo não contaria créditos, ou seja, não os ajudaria a cumprir as metas obrigatórias de redução de emissões.
Numa entrevista à BBC, a Ministra Marina Silva procurou justificar a falta de incentivo real aos países desenvolvidos para aportarem recursos no fundo proposto, afirmando que, "como o Brasil tem feito um esforço muito grande para diminuir o desmatamento, e assim reduzir emissões, achamos que é correto que os países desenvolvidos aportem voluntariamente recursos para compensar aqueles que estão fazendo reduções, uma vez que beneficiam a todos."
Mas a representante dos Estados Unidos na Conferência, Paula Dobriansky, esquivou-se de comentar a proposta brasileira, limitando-se a informar que seu país lidera iniciativas na área ambiental, como o desenvolvimento de tecnologias limpas. Os Estados Unidos recusaram-se a assinar o Protocolo de Kioto, que estabelece metas de redução de poluentes até 2012.
Protocolo de Kioto
A prorrogação do Protocolo de Kioto para um segundo período – de 2012 para 2016 – com a fixação das novas metas de eliminação de poluentes, começou a ser discutida em Nairóbi, mas não houve nenhum avanço importante.
No entanto, os delegados discutiram propostas para revisão do Protocolo, no sentido da fixação de metas de redução de poluentes por parte dos países em desenvolvimento, uma tradicional exigência dos Estados Unidos e de outros países industrializados. Apesar da discussão ter sido animada, propostas concretas somente deverão ser apreciadas nas próximas reuniões da Conferência.
O ponto de vista defendido pelo Brasil é o de que os países em desenvolvimento permaneçam sem metas obrigatórias, sob o argumento de que o Protocolo de Kioto adotou o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", segundo o qual fica claro que os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelo aquecimento global e que, em conseqüência, devem assumir a sua responsabilidade no efetivo combate ao efeito estufa, antes de exigir o mesmo dos países que menos poluem.