Folha do Meio Ambiente

Fotos: Jefferson Rudy

Marina Silva participou de um encontro com a bancada ambientalista e parlamentares do PT

A ministra destacou que em 1989, quando o Ibama foi criado, o País possuía 113 unidades de conservação (UCs), o que correspondia a uma área de 15 milhões de hectares. Hoje, são 288 UCs, ou seja, 60 milhões de hectares. Conforme a ministra, um dos atos, a assinatura da MP que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade deve auxiliar na proteção e conservação do patrimônio natural do País. O Instituto Chico Mendes seria uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, cuja principal função será propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação (UCs) federais.
 “Todo esse imenso patrimônio era cuidado por apenas uma diretoria dentro do Ibama. Com a criação do Instituto, nós teremos uma estrutura específica para a implementação e criação de novas unidades”, explicou Marina Silva.
O novo instituto deverá também executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais re-nováveis, apoiar o extrativismo e as populações tradicionais nas UCs de uso sustentável, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade. O presidente em exercício assinou também um decreto que aprova a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão e das funções gratificadas da autarquia, que terá um presidente e quatro diretores nomeados pela Presidência da República.
O Ibama continuará com a sua função de licenciamento, fiscalização e autorização. Outro decreto aprova a nova estrutura e o novo quadro de cargos em comissão do Ibama. Ele determina que o instituto continuará a exercer o poder de política ambiental no âmbito federal. Estabelece também que deverá executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental a partir das diretrizes do MMA.
Conforme o decreto, o Ibama terá um órgão colegiado, o conselho gestor; um órgão de assistência direta e imediata ao seu presidente, o gabinete; e quatro órgãos seccionais: a Procuradoria Fe-deral Especializada; a Auditoria Interna; a Corregedoria e a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística.
 São quatro, também, os órgãos específicos singulares: a Diretoria de Qualidade Ambiental, a Diretoria de Licenciamento Ambiental, a Diretoria de Proteção Ambiental e a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas. Além disso, há quatro órgãos descentralizados no instituto: superintendências, gerências executivas, centros especializados e unidades avançadas – bases operativas.
Um terceiro decreto assinado pelo presidente em exercício aprova a reestruturação do próprio ministério. Ele
institui a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e a Secretaria de Articulação
 Institucional e Cidadania Ambiental. Determina ainda a nova estrutura organizacional da Secretaria-Executiva do MMA e da Secretaria de Biodiversidade e Florestas.

“Todo esse imenso patrimônio era cuidado por apenas uma diretoria dentro do Ibama. Com a criação do Instituto Chico Mendes, nós teremos uma estrutura específica para a implementação e criação de novas unidades”.

Ministra Marina Silva