Folha do Meio Ambiente

Recuperar o Semi-árido

  Ao participar de uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, o coordenador técnico de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, José Roberto Lima, afirmou que a recuperação do semi-árido nordestino demandará investimentos da ordem de dois bilhões de reais por ano até 2020.
  Apesar disso – salientou – o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PAN – tem orçamento de apenas 12 milhões de reais este ano.
  O PAN articula ministérios, órgãos e empresas públicas no combate e na prevenção do processo de desertificação nas regiões de clima semi-árido e sub-úmido seco.
  Lima afirmou que, além de recursos, faltam técnicos, equipamentos e financiamento para a implementação do programa, cuja execução poderia evitar prejuízos com a seca no Brasil, que chegam a 300 milhões de reais por ano.
  O técnico advertiu que estudos no âmbito do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima – IPCC – da Organização das Nações Unidas – ONU -, apontam para a alta probabilidade de que em 60 anos o clima do sem-árido eleve-se de quatro a seis graus centígrados e transforme a região em semi-deserto.

Usinas do Madeira: Ibama x MME

  Ao participarem de uma reunião conjunta das Comissões de Minas e Energia, Amazônia, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, todas da Câmara dos Deputados, representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis – Ibama – e do Ministério das Minas e Energia – MME – evidenciaram o quanto estão divergindo, quando se trata de discutir os impactos da construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, ambas no rio Madeira, em Rondônia.
  O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, assegurou que os estudos apresentados pelo consultor independente Sutan Alam indicam que os impactos serão mínimos.
  Segundo Zimmermann, 85% dos sedimentos do rio Madeira são formados por argila e silte, materiais que não se depositam, enquanto dos 15% restantes, 14% seriam constituídos por areia fina, que é levada pelo rio mesmo com vazão baixa.
  Já o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, garante que o estudo de impacto feito pelo consórcio Furnas-Odebrecht aponta índices de assoreamento de 20% nos lagos.
  Segundo Bazileu, é necessário entender o impacto que essa retenção vai causar no trecho do rio localizado depois da usina, o que os estudos não mostraram.
  O diretor afirmou também que, devido à falta de estudos sobre os ecossistemas amazônicos, as exigências para grandes empreendimentos na região devem ser ainda mais rigorosos.
  Somente para os estudos do complexo hidrelétrico de Rondônia foram coletadas 496 espécies de peixes, das quais 108 não eram catalogadas internacionalmente.
  Hoje, 33 tipos já foram identificados e há indícios de que 23 deles sejam exclusivos do Madeira.

Transposição: contra

   Em quatro horas de audiência pública promovida pela Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, os participantes não pouparam críticas ao projeto de transposição das águas do rio São Francisco.
   A audiência foi convocada por iniciativa do deputado Iran Barbosa, do PT de Sergipe, que é contrário ao projeto, e teve, entre os participantes, a presença de João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, para quem, “com apenas um terço da água disponível no Nordeste, toda a população da região pode consumir até 200 litros por dia,” assinalando que “o problema é a concentração da água.”
   Outra questão,, segundo o pesquisador: o relevo da região exige 500 megawatts/hora de energia para bombeamento da água, situação que ganha dramaticidade diante da escassez de energia elétrica prevista pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, para depois de 2009.
   Segundo Suassuna, o Nordeste possui cerca de 70 mil represas, com potencial de acumulação de aproximadamente 37 bilhões de metros cúbicos, sendo o maior potencial volumétrico em regiões semi-áridas do mundo.
   Ele mencionou uma série de alternativas à transposição, como o uso das águas dessas represas, uso das águas do subsolo, tratamento das águas salinizadas, construção de cisternas e reutilização das águas servidas.

Transposição: a favor

   Simultaneamente, era lançada no Congresso, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, o nome oficial do projeto de transposição.
   O grupo é coordenado pelos deputados Marcondes Gadelha (PSB-PB), Chico Lopes (PcdoB-CR) e Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), além do senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), todos dos Estados que receberão as águas do Velho Chico.
   O termo de adesão já foi subscrito por mais de 150 parlamentares e sete senadores, que destacam como objetivo do grupo lutar pela execução do projeto que atende aos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
   O projeto já foi iniciado, com a abertura dos canais por um batalhão de Engenharia e
Construção do Exército, mas ainda serão necessários 45 editais de licitação para executar toda a obra.
   Também é propósito da Frente trabalhar para aprovar em plenário a PEC 924/02, que institui um fundo para a revitalização do São Francisco o que, no entendimento dos parlamentares, não impede a transposição.

O terceiro maior
negócio ilícito do planeta

  De acordo com o “Diagnóstico do Tráfico de Animais Silvestres na Mata Atlântica – Corredores Central e Serra do Mar”, 355 espécies de animais silvestres da Mata Atlântica estão ameaçadas, entre elas 83 tipos de aves, 43 de mamíferos e 14 de répteis.
  O documento foi apresentado em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e considera, entre os animais criticamente ameaçados de extinção, os mamíferos miriqui-do norte e o macaco-prego-do-peito-amarelo, que vivem numa região com mais 21.181 espécies de animais.
  O documento aponta o tráfico de animais silvestres como um dos fatores responsáveis pela extinção das espécies e terceiro maior negócio ilícito do planeta, superado apenas pelo tráfico de armas e pelas drogas, movimentando cerca de 20 bilhões de dólares anuais.
  A coordenadora de projetos da Rede Nacional Contra o Tráfico de Animis Silvestres – Renctas – Ângela Branco, disse que o tráfico internacional é sofisticado e inclui táticas como su-bornos, fraudes e falsificação de documentos, “além de contar com a participação de alguns pesquisadores.”
  Segundo ela, dos 38 milhões de animais brasileiros que abastecem esse mercado ilegal, cerca de 40%, ou quase 16 milhões, são destinados ao mercado internacional.

Perseguição a quilombolas

  As comunidades remanescentes de quilombos – povoações de escravos africanos que fugiram do cativeiro – estão sofrendo perseguição por parte de autoridades estaduais e municipais, principalmente após a titulação, pelo Executivo, das terras que ocupam.
  A denúncia foi feita por representantes dos quilombolas que participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convocada para discutir políticas de combate ao racismo e regularização fundiária de territórios quilombolas.
  Gonçalina Eva de Almeida, do quilombo Mata Cavalo, em Mato Grosso; José Maria Gonçalves, do quilombo Invernada dos Negros, em Santa Catarina; Domingos Xapóca, do quilombo Linharinho, no Espírito Santo; e Dernivaldo Lima, do quilombo Gurutuba, em Minas Gerais, relataram casos de discriminação racial e de perseguição por parte de prefeitos e políticos locais a serviço dos grandes fazendeiros que reivindicam suas terras.