Folha do Meio Ambiente

Há, da parte dos ministros envolvidos – de um lado, a todo-poderosa ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff e de outro a fragilizada ministra do Meio Ambiente, Marina Silva –  a preocupação, seguindo ordens expressas de Lula, de evitar polêmicas através dos jornais. A orientação é dizer que tudo vai bem, não há conflitos nem divergências, e que o meio ambiente e o desenvolvimento marcham juntos também no rio Madeira.
Mas o Presidente Lula já definiu claramente que está do lado da construção imediata das usinas e, em conseqüência, da emissão tempestiva da respectiva licença ambiental. Trata-se de uma decisão adotada com a aparente concordância da constrangida ministra Marina Silva, que parece ter se curvado ao argumento político de Lula, de que o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – do qual as usinas do rio Madeira são importante parte integrante, é fundamental não só ao êxito do seu segundo mandato, mas à criação de condições para que ele possa influir decisivamente na escolha e na eleição do seu sucessor em 2010.
As empresas investidoras e as grandes construtoras, com forte influência dentro do Governo, também se somaram à batalha do Palácio do Planalto para "convencer" o Ministério a ceder. Trata-se, afinal, de um investimento da ordem de R$ 27,5 bilhões conforme a última atualização, mas que poderá superar os R$ 30 bilhões ao longo dos sete anos de sua construção.

Diluição da autoridade
Para o grupo desenvolvimentista do Governo, é preciso enfrentar de uma vez por todas o obstáculo representado pela área de licenciamento ambiental que trabalha no Ibama. A divisão em dois da agência, feita através de Medida Provisória, sem discussão prévia com os setores ambientalistas do Congresso e da sociedade civil, deixou claro que o Governo não está para brincadeira.
Com o fatiamento, uma parte do Ibama cuidará do licenciamento ambiental e a outra ficará com as  unidades de conservação da natureza. Na primeira, o Governo instalará técnicos de sua confiança, dispostos a flexibilizar as exigências rigorosas da legislação ambiental, em nome do desenvolvimento e da criação de empregos.
Simultaneamente, o Governo prepara o envio de um projeto ao Congresso regulamentando o art. 23 da Constituição, para fixar normas de cooperação e definir as competências de cada ente federativo nos processos de licenciamento ambiental. Na prática, isso significa diluir a autoridade do Ibama como fornecedor de licenciamento ambiental.
Pela proposta, o critério de atribuição de competência será a dimensão dos impactos que as obras causariam ao seu meio. Se as conseqüências atingirem o âmbito federal, a responsabilidade é do Ibama. Caso o impacto seja estadual ou municipal, os órgãos dos Estados e Municípios é que serão competentes para dirimir a questão.
Os esforços de ajuste do Ibama vão mais além. Recentemente, em debate na Comissão de Minas e Energia, o Secretário Executivo do MMA, João Paulo Capobianco, que já foi uma das mais expressivas lideranças ambientalistas, admitiu que é preciso aperfeiçoar o processo de licenciamento, de modo a acelerar a concessão das licenças ambientais.

Jerson Kelman, diretor-geral da Aneel: “Não há como gerar energia sem produzir impactos ambientais. O importante é olhar o conjunto das necessidades do País”

Na prática, tudo isso significa diluir a
autoridade do Ibama como fornecedor
de licenciamento ambiental

Impacto de fazer e de não fazer

Mais explícito, o presidente da Aneel, Jerson Kelman, afirmou que não há como gerar energia sem produzir impactos ambientais, ao defender que a área ambiental tenha uma nova visão sobre os processos de licenciamento, recomendando que "é preciso olhar o conjunto das necessidades do País." Em resumo: há o impacto de fazer e de não fazer.
Para as lideranças ambientalistas no Congresso, essa disputa terá outros desdobramentos, mas dificilmente a ministra Marina Silva deixará o cargo, não propriamente por apego ao poder, mas para atender a insistentes pedidos de Lula, que pretende mantê-la e, simultaneamente, obter o licenciamento ambiental das usinas do Madeira, nos prazos previstos pelo cronograma de construção.
Mas a reação dos servidores do Ibama, inclusive com a decretação de greves, poderá criar dificuldades aos planos do Governo de obter o licenciamento ambiental para as usinas do rio Madeira dentro do prazo previsto, pois a paralisação vem atingindo principalmente o setor encarregado dos estudos de impacto ambiental.

Rota de colisão
Angra 3 é condenada por uns e defendida pelo governo. A Eletronuclear já mandou fazer o EIA-RIMA

Milano Lopes, de Brasília

Dia 9 de maio, a ministra Marina Silva condenou a idéia de construir a usina nuclear de Angra 3, ao afirmar que, "nos últimos 15 anos nenhum país fez usinas nucleares porque há muitos problemas com o resíduo nuclear e não há solução para isso".
Onze dias depois, no dia 20, anunciou-se que o Presidente Lula havia dado o sinal verde para a construção da nuclear. A decisão, segundo o jornal Valor Econômico, teria sido tomada um mês antes, em reunião realizada no Palácio do Planalto, com a presença de poucos ministros.
No mesmo dia divulgou-se que a Eletronuclear teria elaborado, por sua conta e risco, um Estudo de Impacto Ambiental, com a justificativa sócio-ambiental do empreendimento, e a indicação de que a energia nuclear é a opção mais limpa.
O estudo indica que há vantagens da opção nuclear sobre as hidrelétricas.  O argumento é de que os aproveitamentos hídricos na região Sudeste já não existem, e que Angra 3 poderá disponibilizar 10,8THw/ano de energia elétrica na área do Rio de Janeiro, ampliando a oferta para o Sudeste e o Centro-Oeste.
Sobre os rejeitos radioativos, considerado o ponto frágil de qualquer usina nuclear, o estudo reconhece a necessidade de um processo de gerenciamento "inclusive após a sua disposição final." Entre as lideranças ambientalistas no Congresso, há uma expectativa sobre a reação da Ministra Marina Silva, em relação à construção de Angra 3 e a necessária concessão do licenciamento ambiental por parte do Ibama.

 Câmara dos Deputados aprova MP que divide Ibama

A Câmara Federal aprovou, com duas emendas, a Medida Provisória que divide o Ibama em dois. De um lado o Ibama e de outro o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A MP seguiu para votação no Senado. Uma das emendas aprovadas altera o atual formato de concessão de licenciamento ambiental. Prevê que o licenciamento não será mais concedido por um técnico apenas, mas por um colegiado, a ser nomeado pelo próprio Ibama.
A intenção é criar um mecanismo de proteção aos servidores, que, por causa das licenças, muitas vezes eram processados pelo Mi-nistério Público por improbidade administrativa. Alguns deputados esperam novas emendas no Senado e, assim, a MP deverá retornar à Câmara Federal.
Para os funcionários do Ibama, a divisão do órgão vai gerar ineficiência e aumentar a burocracia. Citam o exemplo do licenciamento ambiental. Hoje quem precisa dele tem de se submeter a um conjunto de até 8 procedimentos. Com a divisão, serão necessários até 36 procedimentos.
Quase todos os 6.400 servidores do Ibama entraram em greve. "Nós estamos certos de que a burocracia vai aumentar", diz o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama, Jonas Corrêa. Já o ambientalista Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra, a divisão do Ibama é um passo necessário para aumentar a eficiência do órgão. Para ele, o gigantismo do órgão acaba muitas vezes se superpondo ao próprio Ministério, ao qual deveria estar subordinado.
Um detalhe importante: as ONGs fizeram várias propostas aos parlamentares para o aperfeiçoamento do Instituto Chico Mendes e no sentido de aprimorar a reestruturação do Ibama. E as propostas não foram aceitas, portanto não foram incorporadas à Medida Provisória. A expectativa das ONGs, agora, é influenciar a tramitação da MP no Senado, e também contribu ir com a discussão da estrutura interna do novo órgão e sua forma de funcionamento.

Três problemas

Para lideranças empresariais, a lentidão dos órgãos de proteção ambiental é apontada como o problema número um das empresas que precisam de licença para a instalação de novos empreendimentos. O segundo maior problema é o custo dos investimentos necessários para atender às exigências desses órgãos. O terceiro ponto é o elevado custo de preparação dos projetos, porque são exigidos estudos detalhados da região onde o novo empreendimento será implantado. Essas são as conclusões de um levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria. A pesquisa mostra que 83% das empresas de grande porte têm ou tiveram problemas para obter licença ambiental para seu empreendimento.