Folha do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente, representando o governo federal, juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, apresentou as políticas relacionadas a áreas protegidas marinhas e à implementação da Convenção de Zonas Úmidas, conhecida como Convenção de Ramsar. O trabalho coordenado entre os países é a base para uma conservação efetiva das aves, que se reproduzem no Hemisfério Norte, na região do Alasca, e migram até 30 mil quilômetros em direção ao sul do planeta para proteger-se do inverno austral. Ao longo do trajeto, fazem paradas na costa do Brasil, rica em biodiversidade.
O propósito do encontro entre especia-listas dos dois países foi o de identificar os problemas provocados pela instalação ilegal e não sustentável de fazendas de camarão exótico nas áreas costeiras, principalmente nos manguezais, incluindo todas as suas feições: áreas florestadas, planícies intermareais e apicuns.
Também debateram as conseqüências da perda de habitats fundamentais para a conservação de aves migratórias, além das possibilidades de cooperação técnica, financeira, jurídica e de capacitação. Decidiram, ainda, estimular a coordenação de posições conjuntas em negociações internacionais sobre o tema.
O passo seguinte vai ser uma oficina no Maranhão, programada para agosto, na Área de Proteção Ambiental (APA) das Reentrâncias Maranhenses. O evento terá o mesmo formato da Oficina de Planejamento de Ação do Sítio Ramsar – APA da Baixada Maranhense, realizada entre em junho, parte do projeto Fortalecimento de Capacidade Institucional para a Consolidação dos Sítios Ramsar Brasileiros, coordenado pelo Núcleo da Zona Costeira e Marinha.
Aves Limícolas
Como a APA das Reentrâncias integra a Rede Hemisférica de Reserva para Aves Limícolas (que habitam praias e manguezais) e também é um sítio Ramsar, seu reconhecimento internacional servirá como um incentivador das políticas conjuntas entre países, possibilitando ao Brasil receber cooperação financeira dos Estados Unidos para preservar a área, umas das paradas obrigatórias para os maçaricos que atravessam as Américas.
Para conservar o ecossistema dos mangues, protegendo o habitat das aves, uma das prioridades dos dois governos é combater a proliferação da carcinicultura. Ou seja, reduzir o número de fazendas de camarões, atividade dissemidada pelo litoral brasileiro nos últimos anos, notadamente nos estados de Ceará e Rio Grande do Norte, concentradores de quase 80% dos viveiros no País. A maioria delas é irregular e resulta em passivos ambiental e social, incluindo propagação de doenças, migração de pescadores e destruição da biodiversidade.
Entre as práticas sustentáveis defendidas pelo Ministério do Meio Ambiente na criação do crustáceo constam eliminar a utilização de antibióticos nos viveiros e adotar espécies nativas, banindo as exóticas, que comprometem o ecossistema. No Maranhão, em agosto, Brasil e Estados Unidos darão continuidade ao projeto de cooperação.
Também fecharão posições conjuntas de conservação dos manguezais, que serão apresentadas em Mérida, na Venezuela, durante a reunião preparatória panamericana da Conferência das Partes (COP) de Zonas Úmidas (COP-10), que se realizará no segundo semestre de 2008, na Coréia do Sul.