Folha do Meio Ambiente

Efeito danoso do Sol
  Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovaram parecer favorável ao projeto de lei da Câmara que institui a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição do Sol à Saúde.
  O projeto cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, com dois objetivos: conscientizar os cidadãos sobre os riscos e as conseqüências da exposição indevida ao sol, e implementar as medidas necessárias para facilitar ou possibilitar o acesso ao protetor, bloqueador ou filtro solar.
  Segundo o relator do projeto, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), o câncer de pele constitui uma grave questão de saúde pública que merece ser objeto de políticas e programas de controle, já que pode ocorrer em pessoas saudáveis após serem expostas ao sol, inclusive por razões de trabalho.

Carvão e a energia
  Durante o seminário internacional O Papel dos Combustíveis Fósseis na Sustentabilidade e Segurança Energética, realizado em conjunto pela Comissão de Infraestrutura do Senado e a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a representante da Agência Internacional de Energia – IEA -, Bárbara Mckee, afirmou que há uma expectativa para os próximos 30 anos de que a demanda de crescimento de energia aumente cerca de 52%.
  Segundo ela, o acesso à energia é fundamental para diminuir a pobreza, e uma solução pra esse acesso seria uma ampla utilização do carvão, “mais barato do que outros combustíveis, com custo viável e boa distribuição geográfica.
  Quanto aos efeitos causados pelo carvão ao meio ambiente, Bárbara lembrou que 92% da da energia elétrica produzida nos Estados Unidos vêm do carvão e disse que a captura e o armazenamento do gás com segurança sob o solo seriam uma solução para eliminar as emissões de CO2.

Vítimas do césio
  A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que amplia o número de pessoas com direito a indenização por terem sido expostas à radiação do césio 137, durante acidente ocorrido há 20 anos em Goiânia.
  O projeto considera beneficiários todos os “servidores e empregados públicos, civis ou militares, que em pleno exercício de suas atividades foram expostos à radiação do césio, desde que apresentem documentos de comprovação médico-científica ou submetam-se a exame para comprovação como vítimas do acidente, devendo-se igualmente anotar o tipo de seqüela que impede ou limita o desempenho profissional.”
  O relator do projeto, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) destacou que “centenas de vítimas foram indenizadas pelo estado de Goiás, e agora chegou a hora de a União arcar com suas responsabilidades.”

Lago em Palmas
  O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao participar, em Palmas, capital do Tocantins, do 5º Fórum em Defesa do Lago da Hidrelétrica de Lajeado, defendeu uma série de medidas de proteção daquele recurso hídrico.
  Entre elas, o zoneamento do entorno do reservatório; elaboração e cumprimento dos planos diretores municipais; aplicação dos recursos da compensação financeira; criação de varas judiciais específicas para a defesa do meio ambiente e dos interesses difusos; efetiva responsabilização dos infratores ambientais; recuperação das áreas degradadas; e iniciativas de educação ambiental, comunicação e turismo.
  Chinaglia denunciou ocupações ir-
regulares do solo; fontes pontuais de poluição; inexistência ou deficiência de tratamento dos esgotos domésticos na bacia hidrográfica; intervenções indevidas em áreas de preservação permanente, além de outras irregularidades.

Revitalização
  A necessidade de revitalização do rio São Francisco foi o único ponto de consenso durante audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, destinado a discutir o Atlas das Águas do Nordeste e a convivência com o Semi-Árido.
  O deputado Iran Barbosa (PT-SE), que requereu a audiência, considerou o
Atlas um programa alternativo à transposição por ser menos oneroso, atender prioritariamente ao abastecimento humano e, em seguida, aos animais, enquanto a transposição do rio seria mais para estimular a produção agrícola e o desenvolvimento econômico do Nordeste.
  O Atlas foi elaborado pela ANA com o objetivo de propor alternativas para garantir a demanda por água da população da área de abrangência
  O documento abrange os nove Estados nordestinos e as bacias dos rios São Francisco, Pardo, Mucuri e Jequiti-nhonha.

Advertência em remédio
  A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) que altera as restrições à propaganda de medicamentos.
  Segundo o projeto, deverá ser substituída a advertência “A persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado”, pela expressão “Consultar um médico antes de consumir qualquer medicamento.”
  O relator do projeto, senador Augusto Botelho (PT-RR), concordou com a tese do autor, segundo a qual a advertência em vigor induz à automodificação.

Acre e mudanças climáticas
   O aquecimento global já está prejudicando o meio ambiente no estado do Acre,conforme denúncia feita pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).
  Segundo o senador, dados da Defesa Civil do Estado apontam que o rio Acre alcançou seu maior nível desde 2002 no final de maio e início de junho. E, em apenas duas semanas, atingiu seu menor nível, de 2m78cm, desde a grande seca de 2005, variando mais de seis metros.
  O fenômeno ocorreu durante um período de dez dias, uma espécie de super-maré, um minitsunami acreano, seguido de grande seca.
  Para Mesquita, isso é um alerta vermelho sobre o que está por vir, “pois quem conhece a Amazônia sabe que está apenas começando o noso verão, período de pouca chuva e muito sol.”

Cooperação amazônica
  Falando perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Subcomissão Permanente da Amazônia,  ambas do Senado, Rosalía Arteaga Serrano, que acaba de deixar a Secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, afirmou que a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável da Amazônia dependem da cooperação entre os oito países que integram a região.
  Como prova dessa necessidade de cooperação regional, Rosalía citou a relação entre os Andes e a Amazônia, lembrando que a quantidade de água dos rios amazônicos depende do degêlo das montanhas situadas nos países vizinhos.
  Mas as geleiras dos Andes, alertou a secretária, podem derreter até 2020, ou, na melhor das hipóteses, até 2050.

Florestas públicas
  O sistema eletrônico em utilização pelo Ibama é eficaz para detectar fraudes e emissões irregulares de autorização para a exploração florestal, garantiu o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Rezende de Azevedo, em audiência realizada na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
  Segundo Azevedo, graças ao sistema eletrônico que identifica todos os seus usuários, o próprio Ibama detectou as emissões irregulares.
  O diretor do Serviço Florestal aproveitou a audiência para apresentar o Relatório Anual de Gestão das Florestas Públicas de 2006.