Folha do Meio Ambiente

O deputado João Almeida (PSDB-BA) criticou o que classificou de “apagão fundiário”, o qual, segundo ele, decorre de um enorme passivo acumulado pela demarcação das terras indígenas, autorizada pela Constituição.
  Segundo o parlamentar, as comunidades que vivem nessas áreas são retiradas sem o devido pagamento de desapropriações que lhes dê condições de viver em outro lugar.
  Almeida acha que os problemas enfrentados no campo decorrem também de um longo passivo criado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST.
  Ele lembra que, anteriormente, as invasões afetavam apenas as terras improdutivas, situação que modificou-se ao longo do tempo, com o crescente interesse dos invasores por terras produtivas que lhes assegure o sustento imediatamento após a ocupação, o que envolve inclusive a invasão de fazendas de gado em plena produção.
  O parlamentar criticou também o decreto presidencial que reestruturou a delimitação das terras dos quilombolas, descendentes dos escravos fugidos que se instalavam em áreas chamadas de quilombos.
  Para Almeida, o governo alterou os parâmetros para a definição dos quilombolas, a fim de regulamentar o procedimento de identificação, demarcação e titulação das comunidades remanescentes em todo o País, criando ainda mais dificuldades aos seus ocupantes.

Viana e o desmatamento na Amazônia
  O senador Tião Viana (PT-AC) comemorou o anúncio, feito pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de uma redução de 25% no desmatamento da Amazônia, entre agosto de 2005 e julho de 2006.
  Viana observou que esta é a segunda queda verificada desde março de 2004, quando o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal foi lançado pelo Governo.
  Ele considerou que esses resultados são fruto de uma política estruturante assumida pelo governo federal com o apoio dos governos dos Estados situados na região.

Mercadante e o aquecimento
  O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou ao Parlamento do Mercosul proposta de recomendação ao Conselho do Mercado Comum para que o órgão defina uma política ambiental do bloco voltada à questão do aquecimento global e seus efeitos na região.
  Intervenções de outros parlamentares, tanto do Brasil como dos demais países que integram o Mercosul, revelaram a preocupação dessas nações com os efeitos do aquecimento global em seus territórios, sobretudo  os decorrentes de acidentes naturais, como grandes secas e inundações.
  A intenção é, no futuro, criar, no âmbito do Parlamento do Mercosul, uma estrutura, provavelmente a nível de comissão especial, destinada a acompanhar a questão ambiental voltada ao aquecimento e adotar, tempestivamente, medidas destinadas a mitigar os seus efeitos.

A volta da energia nuclear
  A energia nuclear voltou ao centro dos debates no Congresso.
  As Comissões de Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado estão programando audiências públicas com autoridades e especialistas visando discutir o aproveitamento nuclear como suprimento energético para o País.
  Recentemente, em pronunciamentos no plenário, os senadores Marco Maciel (DEM-PE), Augusto Botelho (PT-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) manifestaram-se a favor da construção da usina de Angra III e de novos aproveitamentos nucleares.
  As dificuldades envolvendo a construção de novas usinas hidrelétricas, sobretudo na Amazônia, especialmente as de natureza ambiental, têm estimulado a discussão em torno da volta da nuclear como componente importante da matriz energética brasileira.
  No Brasil, a energia nuclear é a segunda fonte de energia gerada, com 3% da capacidade total de geração. Mas é a energia hidrelétrica, com 93,5%, que comanda a geração. Em terceiro lugar vem o petróleo, com 1,3%, seguido do carvão, com 1,2% e do gás com 1%.
  As unidades de Angra I e Angra II, em operação, geram 1.855 megawatts de energia nuclear, total que será ampliado para mais de 2.500 megawatts com a construção de Angra III, cujo custo está estimado em US$ 3,5 bilhões.

Thame e a energia alternativa
  A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei nº 523, de 2007, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que institui uma política nacional de energias alternativas de forma que, até 2020, pelo menos 25% da geração de eletricidade no País tenha como fonte combustíveis não-fósseis.
  O texto do projeto estabelece os princípios e diretrizes nacionais para a ampliação e o desenvolvimento de energias alternativas, como o biocombustível, a biomassa, a energia eólica e a energia solar.
  A idéia, segundo o autor, é “consolidar uma matriz energética limpa” para o País e definir mecanismos financeiros, econômicos, tributários e creditícios que viabilizem esse novo modelo energético.
  O projeto estabelece também que 25% dos recursos orçamentários federais destinados à pesquisa científica serão aplicados exclusivamente na pesquisa e desenvolvimento de inovações voltadas para as energias alternativas e os projetos de economia de energia.

Asdrúbal, a Amazônia e a cana
  O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) considerou “autoritária e extemporânea” a decisão do governo de proibir o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia.
  Trata-se, segundo ele, de uma decisão “tomada de cima para baixo, sem discutir com aqueles que há séculos fazem a vida na Amazônia.”
  O parlamentar defendeu o plantio de cana-de-açúcar nas áreas degradadas da Amazônia para a produção de etanol, lembrando que a região dispõe de mais de nove milhões de hectares de alta aptidão para o cultivo de cana, sem necessidade de irrigação.
  Outro fator que favorece o produto é a localização geográfica, “pois estamos lá mais próximo dos Estados Unidos e da Europa do que a produção do sul, que terá de percorrer toda a costa brasileira para, então, alcançar o exterior.”

Arruda e a desertificação
  O Senado prepara-se para votar o projeto de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação.
  Segundo o projeto, cabe ao poder público diagnosticar o avanço do processo de degradação ambiental nas áreas consideradas de risco.
  O texto determina ainda que sejam instituídos mecanismos de proteção, conservação e recuperação da vegetação e de solos degradados, além de estimular a política de gestão de recursos hídricos.

Colatto e o fim do horário de verão
  As Comissões de Seguridade Social, Minas e Energia e de Constituição e Justiça, todas da Câmara dos Deputados, darão parecer conclusivo sobre o Projeto de Lei nº 397, de 2007, de iniciativa do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que acaba com o horário de verão em todo o País.
  Como durante o verão os dias são mais longos, ao adiantar uma hora no relógio, aproveita-se a luz natural, o que teoricamente reduz o consumo de energia elétrica destinado à iluminação artificial.
  Segundo a Aneel, o horário de verão também reduz a demanda por energia no período mais crítico do suprimento, ou seja, das 18 às 21 horas, chamado “horário de pico”, representando uma economia média de 4% a 5% do consumo total, conforme dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
  Colatto não se impressiona com esses dados, considerando a economia pouco significativa, em comparação com os distúrbios causados no organismo das pessoas, em decorrência da alteração brusca dos horários, tais como fadiga, dor de cabeça, confusão de raciocínio, irritabilidade, constipação e queda da imunidade.