Folha do Meio Ambiente

Os principais desafios do Programa Plano Plurianual do governo federal são a implementação da própria Agenda 21 nas Unidades da Federação e a orientação aos gestores de estados e municípios para que construam as Agendas Locais. Algumas ações exitosas estão em andamento, por exemplo, em cidades como Livramento (RS), Alta Floresta e Novo Mundo (MT), Salvador (BA) e Petrópolis (RJ).
A Agenda 21 trata dos compromissos acordados para um século e sua implementação é gradual. No entanto, é preciso salientar que todo compromisso de longo prazo necessita de ações enérgicas, imediatas e constantes para avançar.
Nos últimos 15 anos, a estreita relação entre exclusão social e degradação ambiental passou a ser discutida por toda a sociedade, tornando-se questão fundamental para a sustentabilidade. A conservação é hoje uma questão social, cultural e política. Temas como diversidade biológica, desertificação, manutenção das florestas e dos recursos hídricos, aquecimento global, mudanças climáticas se tornaram estratégicos tanto para a sobrevivência da vida no planeta quanto para a ação política global, salienta Karla.
A Agenda 21 é um instrumento de inserção da questão ambiental na matriz do desenvolvimento, aproximando as ações do Governo Federal, das instituições governamentais e da sociedade civil. Isso tem acontecido tanto por meio das atividades do Programa Agenda 21, que tem base na transversalidade das políticas públicas, no fortalecimento de comunidades e da gestão e planejamento nacional e locais.

  Histórico
O documento foi construído sob a coordenação de uma comissão paritária entre governo e sociedade civil, a “Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira- CPDS”,   que tomou por base a Agenda 21 Global,  mas definiu metodologia que deixou clara a necessidade do Brasil seguir caminho próprio, considerando suas potencialidades e vulnerabilidades, trabalhando políticas públicas de forma integrada e transversal.  
A coordenadora do MMA explica que a Agenda 21 Brasileira é composta de cinco grandes eixos temáticos que somam 21 ações prioritárias. Os eixos são: A economia na sociedade do conhecimento; Inclusão Social para uma sociedade solidária; Estratégias para a sustentabilidade urbana e rural;   Recursos naturais estratégicos- água, biodiversidade e florestas; e Governança e ética para a promoção da sustentabilidade.  Estes cincos eixos são considerados estruturantes   para a Agenda, sobretudo porque a sustentabilidade deve ter um planejamento integrado, onde é de fundamental importância o tratamento multidisciplinar das ações empreendidas.
 
  América
Uma análise para a identificação de experiências de Agendas 21 locais na América Latina, iniciada em 2005, mostrou que o Brasil dentro do continente se destaca como protagonista de iniciativas nos níveis municipais, estaduais e federal.
Em dezembro de 2006, o Programa Agenda 21 do MMA realizou, em Brasília, o “Seminário Internacional Agenda 21 local e o Desenvolvimento sustentável nas cidades do Mercosul”, onde participaram representantes de várias experiências de Agenda 21, da Argentina, do Chile, do Brasil, de Cuba e do Uruguai, além de organizações não governamentais, a Rede Brasileira de Agendas 21 locais e o Fórum Nacional de Reforma Urbana, entre outros.

 Experiências locais
O sistema informatizado da Agenda 21 registra 117 experiências locais. No entanto, as visitas de técnicos do ministério a vários municípios indicam que há pelos menos 600 processos locais em andamento, informa Karla. Além disto, editais do Fundo Nacional do Meio Ambiente, que financia projetos, mostra 93 ações, abrangendo 167 municípios.
Há alguns bons exemplos de Agendas Locais, diz a coordenadora. Salvador, na Bahia, e Petrópolis, no Rio, realizaram seminários para organizar a Agenda das Escolas Municipais.

Agenda 21 em Sant?Ana do Livramento

A cidade gaúcha de Sant?Ana do Livramento realizou 20 audiências públicas, duas conferências ambientais, uma delas gerou um DVD, um workshop sobre segurança alimentar e uma pesquisa sócio-econômica-ambiental. No documento Agenda 21 serão apontadas as prioridades levantadas pela comunidade durante o workshop, e que resultaram em políticas concretas a serem levadas adiante pelo poder público e comunidade envolvida através de suas associações e representantes que serão empossados após a concretização do Fórum.
Entre os principais problemas a serem tratados estão: saúde ambiental, gestão de recursos, poluição, agricultura sustentável e educação ambiental. O coordenador do projeto, Erick Maciel,  lembra que a Agenda 21 é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico.
A pesquisa sócio-econômica realizada pela Agenda 21 de Livramento deve servir como instrumento de consulta para entidades e poder público já que traça um perfil atualizado da cidade que sempre teve sua economia baseada na pecuária extensiva. Mas, a cidade cresceu e se espalhou demograficamente sem o devido crescimento econômico. Há uma grande população jovem desempregada e os poucos empregos que existem se dividem entre o comércio,os servidores públicos e aposentados. O comércio vive à sombra do sucesso da vizinha cidade uruguaia de Rivera, com seus free-shops crescendo pelo atrativo do dólar mais baixo.
Somam-se a este quadro, 18 assentamentos espalhados pelo campo e que requerem serviços como assistência médica, escola, melhores vias de acesso.  Como em outras cidades do interior, a pesquisa aponta o pouco investimento em cultura, o que torna a televisão como o principal atrativo de lazer e cultura de grande parte da população. Para mudar esse quadro só com novas políticas públicas e uma cultura de participação e envolvimento de toda a comunidade, é justamente o que a Agenda 21 tenta resgatar em suas ações.

Biodiesel vai depender da soja
 Sem a mamona, o agronegócio entra no lugar da política social

Milano Lopes, de Brasília
E o agronegócio será a salvação do biodiesel. De acordo com a lei nº 11.097, de 2005, a partir de 13 de janeiro de 2008, ou seja, dentro de três meses, o biodiesel deverá ser oficialmente integrado à matriz energética brasileira, através da mistura de 2% ao óleo diesel, consumido principalmente pelos veículos de carga e de transporte coletivo. A proposta inicial do Governo, de utilizar a mamona como matéria prima principal para a produção do biodiesel, tinha o propósito não só de aproveitar seu alto teor de óleo, da ordem de 45%, como também dar um caráter social ao programa, ao estimular o plantio da mamona no semi-árido nordestino, uma das regiões mais pobres do País.

A intenção era estimular a agricultura familiar, utilizando-se o plantio de mamona nas zonas mais secas, aproveitando a natural resistência dessa oleaginosa às terras áridas, garantindo emprego e renda à população mais pobre.
Embora a lei tenha entrado em vigor em 2005, decorridos mais de 20 meses nada foi feito para garantir o plantio e a produção de mamona suficientes para atender a uma demanda de 840 milhões de litros de biodiesel, o necessário para atender ao consumo mínimo anual.
Em vista disso, a mamona sai de cena, dando lugar à soja, que embora tenha menos óleo, está disponível no mercado. Com isso, o caráter social do biodiesel perde espaço para uma solução típica do agronegócio. Além da mamona e da soja, a produção de biodiesel também se faz a partir do pinhão, da canola, do girassol, e da palma ou dendê.

Custo elevado
Como aproximadamente 80% do biodiesel a ser produzido no Brasil no próximo ano terá a soja como fonte, será inevitável uma elevação do preço desse combustível a nível do consumidor, em decorrência do elevado custo da soja, cujo preço, no mercado internacional, é da ordem de US$ 700 a tonelada, contra US$ 270 vigentes em 2005.
Em conseqüência, estima-se que o biodiesel deverá custar, na bomba, cerca de R$ 2,20 o litro, contra R$ 1,80 do preço médio do óleo diesel. E
Esse diferencial, de  40 centavos por litro, poderá desestimular o consumo, pondo em risco o programa do biodiesel, sobretudo na sua vertente ambiental, de redução das emissões de poluentes nas grandes metrópoles.
Há dúvidas também quanto à capacidade de atender à oferta de biocombustível. Dos 840 milhões de litros necessários para atender à mistura de 2%  ao diesel, (B2) apenas 815 milhões foram contratados, e metade disso teria efetivas condições de entrega.
Segundo dados da ANP, entre janeiro e julho deste ano foram produzidos no País 147 milhões de litros de biodiesel, ou 27 milhões de litros por mês, correspondentes à terça parte da oferta necessária, da ordem de 70 milhões de litros mensais.
A utilização preponderante da soja como matéria-prima para a produção de biodiesel poderá também resultar, a médio prazo, em um aumento da inflação. Principalmente num quadro de elevação de renda da população, que resulta em um aumento da demanda por alimentos e, sobretudo, em virtude da elevação constante do preço da soja no mercado internacional.
Esse quadro tende a agravar-se nos próximos anos, considerando a hipótese de ampliação do consumo de biocombustíveis.
Para atender à demanda de combustíveis, estima-se que a produção de biodiesel deve crescer de um bilhão de litros no próximo ano, para 2,6 bilhões de litros em 2013, o que torna cada vez mais crítica a decisão sobre a escolha da matéria-prima.
As alternativas
Embora as oleaginosas com alto teor de óleo encontrem clima e solo propícios no Brasil, a dificuldade está em alcançar uma escala de produção compatível com a demanda, exceção da soja.
Em termos de teor de óleo e rendimento quilos/hectare, a mamona e o girassol lideram na condição de matéria-prima mais adequada, pois produzem 675 quilos de óleo  por hectare, com um teor de óleo de 45%.
Em segundo lugar vem a canola, com 40% de teor de óleo e 750 quilos de óleo por hectare, seguida da palma (dendê) que embora tenha apenas 25% de óleo, chega a produzir cinco toneladas de óleo por hectare.
A soja vem em último lugar, com apenas 19% de óleo e uma produção de 570 quilos de óleo por hectare. Na visão dos especialistas, ou são vencidos os obstáculos associados à cultura intensiva dessas oleaginosas, especialmente a mamona e o girassol, ou se firmará no tempo a dependência do biodiesel da produção de soja.

AGENDA 21:

Cooperativa e consórcios
No norte do estado Mato Grosso, oito municípios organizaram um encontro regional, o que mostra o avanço do setor rural na questão ambiental.
Esses municípios fundaram uma cooperativa, construíram um Plano Diretor e o Plano Municipal de Intervenção em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal e criaram agendas para as escolas.
Municípios de São Paulo, organizados em consórcio, também estão construindo suas Agendas Locais e contam com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambeinte.

Minas e Sul
No Rio Grande do Sul, 13 municípios estão organizados em rede para discutir monocultura e economia solidária. No Paraná foi criada a Agenda 21 para as universidades.
Em Minas Gerais, a agenda está voltada para a agroecologia, em parceria com a Embrapa e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Também em Minas, os municípios do consórcio do Lago de Três Marias firmaram um compromisso público voltado para o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Nordeste e Mercosul
A cidade de Ipojuca (PE), acaba de realizar o 2º Encontro Regional da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais – que teve  como principal objetivo reunir os processos de Agenda 21 dos estados do Nordeste .
Na Argentina foi realizado o “Seminário Internacional Sustentabilidade Ambiental Governo e Sociedade”, com representantes do Brasil, Paraguai e Uruguai, para discutir uma Agenda 21 no âmbito do Mercosul. É mais uma experiência que pode ser levada a outros países da América do Sul. Foram discutidas apresentadas experiências locais com o objetivo de buscar pontos de identidade para uma agenda comum.