Folha do Meio Ambiente

Venda de madeira ilegal
 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de iniciativa do deputado Sarney Filho (PV-MA), que destina ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a verba obtida com a venda de madeira ilegal apreendida.
 A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605, de 1998), que não define um destino para a madeira cortada ilegalmente. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue agora para análise do Senado.
 Segundo Sarney Filho, em muitos casos, a madeira apreendida pelo Ibama ou é doada ou acaba sendo repassada para as madeireiras responsáveis pelo corte ilegal.

Adulteração do leite
 A bancada do PV na Câmara dos Deputados vai propor a criação de uma CPI destinada a investigar a venda de leite adulterado por cooperativas de Minas Gerais.
 Na avaliação do presidente do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA), a adição de substâncias químicas como soda cáustica ao leite é uma ação hedionda porque atinge principalmente  as crianças e os adolescentes em fase de desenvolvimento físico e intelectual, que têm no leite uma fonte rica em nutrientes.
 Para Sarney, “no momento em que a variável ambiental passa a ser considerada vital para a sobrevivência da espécie humana, notadamente em função do aquecimento global, somos surpreendidos com uma das piores formas de agressão, a adulteração, com uso de produtos tóxicos, do principal alimento infantil, o leite cru.”

Tratamento de lixo
 O deputado Rodovalho (DEM-DF), presidente da Subcomissão de Acidentes Ambientais da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, defendeu a elaboração de políticas públicas capazes de proteger o meio ambiente e promover ações responsáveis com vistas ao tratamento do lixo.
 Segundo o parlamentar, além de colocar em risco a saúde da população e destruir imensas áreas com os lixões e aterros sanitários, a atual política desperdiça recursos.
 Rodovalho disse que há, no Brasil, mais de 20 mil áreas contaminadas que oferecem risco à saúde pública, afetando diretamente mais de cinco milhões de pessoas e indiretamente cerca de 15 milhões.
 Dessas áreas, 12.176 são de lixões e 3.724 de despejo de resíduos da agricultura sem tratamento.

Unesco e as bacias hidrográficas
 A Unesco deverá apoiar a iniciativa da Câmara dos Deputados de promover o levantamento e a publicação do mapeamento das bacias hidrográficas brasileiras.
 Um acerto nesse sentido foi feito durante recente encontro, em Paris, entre a delegação da Câmara, chefiada pelo 1ª vice-presidente, Narcio Rodrigues (PSDB-MG) e representantes da Unesco.
 O diretor-geral adjunto do organismo, Márcio Barbosa,  virá ao Brasil com o objetivo de assinar acordos para a implantação, no País, do Instituto Unesco-Hidroex, Excelência em Águas, e de um protocolo com a Câmara dos Deputados.
 O instituto será instalado no Centro de Educação Profissional em Cooperativismo, Gestão Ambiental e Turismo no município de Frutal, em Minas Gerais, para coordenar os trabalhos de mapeamento das bacias hidrográficas, com a colaboração do Instituto de Educação para as Águas, sediado na Holanda.

Emissões de carbono
 A educação, como forma de conscientizar as pessoas para a importância de boas práticas ambientais, políticas públicas para o setor e iniciativas já utilizadas tanto na área pública como privada para preservar o meio ambiente, foram debatidas no primeiro Seminário de Boas Práticas Ambientais do Poder Legislativo, promovido em conjunto pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União.
 Durante o evento, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que é compromisso da Câmara neutralizar as emissões de carbono provocadas por atividades como transporte de parlamentares, uso de papel e energia elétrica, por meio do plantio de árvores.
 Esse plano, segundo o parlamentar, será colocado em prática após um estudo sobre o impacto ambiental das atividades parlamentares, e está previsto em convênio assinado este ano pela Câmara dos Deputados com a Fundação SOS Mata Atlântica.

CNT quer “Despoluir”
 Durante o Seminário de Boas Práticas Ambientais do Poder Legislativo, promovido pela Câmara dos Deputados,  o diretor-executivo da Confederação Nacional dos Transportes, – CNT -, Bruno Batista, fez uma exposição sobre o programa Despoluir organizado pela entidade, que envolve indústrias, caminhoneiros, taxistas e demais trabalhadores do setor.
 Os transportes são o segundo maior poluidor do Brasil. Contribuem com 9% de emissões de gases de efeito estuda, concentrado sobretudo no transporte rodoviário.
 Segundo Bruno, uma das metas é aferir um milhão de veículos nos primeiros cinco anos, a fim de prevenir os fatores de risco que propiciam a emissão de gases, como o motor desregulado.

Sibá e o álcool da mandioca
• A utilização de tubérculos ricos em amido, a exemplo da mandioca e da batata-doce, como matéria-prima para a produção de álcool no País, foi sugerida pelo senador Sibá Machado (PT-AC).
• Apresentando vários produtos do processamento de mandioca em usina experimental da Universidade Estadual Paulista, o senador listou vantagens do cultivo da planta para a produção de álcool em comparação com a cultura da cana-de-açúcar.
• Uma das principais vantagens apontadas por Sibá seria a possibilidade de empregar em larga escala famílias de assentados da reforma agrária nas lavouras de mandioca, ao contrário do que ocorre nos canaviais, onde a tendência é de mecanização total da atividade.

Outorga florestal
• A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprecia projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que altera a lei que criou o Serviço Florestal Brasileiro (Lei 11.284/06).
• O projeto determina, entre outras alterações, que seja submetido ao Senado o Plano Anual de Outorga Vegetal, que inclui as áreas de florestas públicas que poderão ter gestão privada.
• Mozarildo propõe também ampliar o conselho responsável pela destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, incluindo, no colegiado, representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da sociedade civil e do Ministério Público.

Banco de células
• A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei nº 3055, de 2004, de autoria do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que cria um programa nacional de coleta, armazenamento, exame e transplante de células originárias de sangue do cordão umbilical de recém-nascidos.
• Essas células já são usadas em transplantes de medula óssea e podem ser úteis em outros tratamentos, como no caso de pacientes que sofreram um infarto do miocárdio ou queimaduras.