Folha do Meio Ambiente

A Folha do Meio Ambiente vem denunciando, há várias edições, o crime praticado pela especulação de terras e desmatamento no cerrado do Piauí.
O crime ambiental é tão grave que mobilizou o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), secção do Piauí.
A entidade entrou com uma ação civil pública ambiental na Justiça Federal para que o governo federal repasse os recursos destinados à implantação do Parque Nacional das Nascentes do rio Parnaíba, entre os estados do Piauí e Maranhão.
A OAB também quer que o governo garanta a adoção de todas as medidas necessárias à criação, demarcação e fiscalização do parque, que foi instituído em 16 de julho de 2002, mas não saiu do papel. A ação foi ajuizada contra a União, o Ibama, o Instituto Chico Mendes e, também, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A OAB-PI alega que o parque foi instituído por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, mas “até a presente data não passa de uma promessa de papel, jamais tendo sido implementado na prática”.
Em expedição feita à região do Parque, a OAB constatou agressões ambientais de todos os tipos. Além disso, verificou a prática de queimadas para renovação de pasto, pecuária extensiva e intervenção humana ilegal na região.
A OAB anexou ao processo ofícios do Ibama que informam o total de recursos destinados ao Piauí para aplicação específica no Parque Nacional. Os valores ultrapassam os R$ 3 milhões: mais de R$ 1,6 milhão destinado à regularização fundiária, avaliação e demarcação da área e R$ 890,5 mil para a contratação de postos de serviços para a proteção do Parque.
Segundo a entidade, esses documentos demonstram a existência de recursos já destinados à criação do Parque, mas que, no entanto, não são liberados pelo governo federal. De acordo com a ação, também existem relatórios do Ibama que denunciam danos à sobrevivência da fauna e flora das nascentes do rio.
Liminarmente, a OAB-PI pede o repasse aos órgãos estaduais, sob pena de multa, dos recursos disponíveis para a implantação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Além de providências, como demarcação e fiscalização da área, bem como formas de impedir o desmatamento e produção de carvão.
A área total do futuro Parque Nacional é de 729,8 mil hectares. Atualmente, apenas dois funcionários do Ibama fiscalizam a área. De suas nascentes até a foz, o rio Parnaíba tem 1.450 quilômetros de extensão. Nasce e desemboca no próprio nordeste e, por essa razão, é considerado o maior rio genuinamente nordestino (uma vez que o rio São Francisco nasce no Sudeste).
Outra grave denúncia nesta edição: no Paraná, a contaminação por chumbo preocupa uma cidade. Neste sentido, se aliaram índios e fazendeiros para pressionar a retirada de uma indústria de reciclagem de chumbo.
Enquanto preparamos a edição de dezembro, com um balanço ambiental de tudo que aconteceu em 2007, gostaria salientar ao amigo leitor um assunto muito importante que tratamos nesta edição de novembro e ainda vai dar muito o que falar: a CPI das ONGs.
As ONGs de fachada, verdadeiras sanguessugas, precisam ser desmascaradas para que, ONGs que fazem um trabalho honesto e eficiente não sejam prejudicadas.
Boa leitura!

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