Folha do Meio Ambiente

Atualmente a Corregedoria Geral da União fiscaliza repasses de recursos a aproximadamente 320 ONGs. Entre elas estão as 20 que mais receberam dinheiro público entre 1999 e 2006; cerca de 120 entidades que receberam entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões nesse período; e cerca de 180 que receberam entre R$ 200 mil e R$ 2 milhões. Este deverá ser, a princípio, o universo de investigação da CPI.
O primeiro depoimento colhido pela CPI foi o do Corregedor Geral da União, Jorge Hage, que foi interpelado sobre o regime de concorrências envolvendo as ONGs e o Estado. A CPI vem recebendo denúncias sobre a dispensa de concorrência para muitas atividades realizadas por essas entidades com recursos públicos.

A investigação
Na investigação sobre as relações entre o Estado e as ONGs, a comissão vai discutir em que medida deve o governo se valer de parcerias com essas entidades para a prestação de serviços públicos, e também se é admissível que o Estado conceda recursos a ONGs que apenas se mantêm operantes porque recebem dinheiro público.
Uma das questões que a CPI terá de abordar é se o padrão atual de relacionamento entre o Estado e as ONGs deve ser mantido ou modificado e, neste caso, em que direção. Para tanto, a CPI pretende convocar representantes da Abong – Associação Brasileira das ONGs; as entidades que prestam serviços reconhecidamente relevantes; os pensadores do setor acadêmico e representantes da sociedade civil, além de autoridades governamentais.
A CPI também fará um mapeamento da transferência de recursos do Orçamento da União para entidades privadas sem fins lucrativos, com o propósito de identificar os montantes envolvidos, as entidades beneficiadas, com a indicação do nível e extensão do relacionamento delas com o Estado, além de verificar o cumprimento das restrições legais para transferência de recursos. É a partir daí que será feita a fiscalização. 
Na investigação de denúncias ou de evidências de fraudes, desvios de recursos públicos e irregularidades nas parcerias Estado/ONGs, a CPI, além de investigar as denúncias que estão sendo recebidas, examinará os casos abordados por outras CPIs que investigaram essas entidades, abordando aqueles pendentes de aprofundamento de investigação.
Nesse sentido, a CPI pretende solicitar informações ao TCU sobre as prestações de contas de entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos do governo federal, incluindo informações sobre irregularidades verificadas, multas aplicadas, valores desviados e ilícitos penais ocorridos.

A senadora Ideli Salvati (PT-SC) é ligada à Fetraf. Ela nega as irregularidades e diz que trata-se apenas de uma tentativa da oposição para desmoralizá-la.

Investigações
Outra linha de investigação que será seguida pela CPI envolve uma análise dos procedimentos adotados pelos órgãos federais para escolha dos parceiros do Terceiro Setor com os quais trabalhará para implementação de políticas públicas. Também será analisada a suficiência e a insuficiência das fiscalizações realizadas no âmbito do controle interno e do controle externo para verificar a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das metas estabelecidas, assim como os resultados produzidos por essas parcerias e o grau de conhecimento que o governo detém sobre a efetividade da atuação dessas entidades. Caberá também à CPI avaliar e aprimorar o marco legal que regula a relação das ONGs com o Estado, objeto de crítica por parte de vários especialistas. Serão analisados os termos de parceria, os contratos de gestão e os convênios.

Renúncia fiscal
Outra vertente de atuação da CPI é uma avaliação da renúncia fiscal derivada da destinação de recursos privados para entidades sem fins lucrativos e isenções tributárias por ela usufruídas. Serão investigados o recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas que proporcionam aos doadores o benefício de redução do imposto de renda a pagar, assim como as isenções tributárias usufruídas por essas entidades em razão de sua atividade. 
A CPI examinará, também, o recebimento de recursos externos por ONGs atuantes no Brasil. Num primeiro momento, a CPI procurará avaliar os montantes envolvidos e o número de entidades beneficiadas. Para tanto, a CPI vai solicitar informações ao Banco Central para, se for o caso, definir nova sistemática de entrada de recursos vindos do exterior.

Disputa política
As lideranças ambientalistas, tanto na Câmara como no Senado, temem que os trabalhos de investigação da CPI das ONGs sejam utilizados como instrumento político, na disputa entre governo e oposição. De fato, uma das entidades a serem investigadas é a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Sul que teria usado irregularmente R$ 5 milhões para promover cursos de treinamento.
A senadora Ideli Salvati (PT-SC) (foto) ligada à Fetraf, nega as irregularidades, afirmando tratar-se apenas de uma tentativa da oposição de desmoralizá-la, garantindo que os recursos foram aplicados corretamente, e que os cursos foram efetivamente realizados. A oposição garante que, para blindar a senadora, o governo mobilizou sua maioria para indicar como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE, da base aliada do governo.

Tráfico de drogas
Em suas primeiras reuniões, a CPI aprovou dezenas de requerimentos, solicitando informações a todos os Ministérios, à Controladoria Geral da União, ao Banco Central,  ao BB e CEF sobre os recursos que eles transferiram às ONGs e se eles têm controle sobre os gastos dos recursos transferidos. A CPI solicitou ao TCU o envio de cópia das auditorias realizadas no FAT, argumentando com o caso da Associação para Projetos de Combate à Fome – Àgora. Essa entidade, segundo a CPI, teria emitido notas frias para justificar despesas com recursos do FAT da ordem de R$ 7,4 milhões. 
A Comissão aprovou também requerimento de convocação de Fábio Rodrigues Rolim, responsável pela ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social. Conforme o requerimento, a CPI dos bingos, em seu relatório final, afirma que a entidade foi utilizada como instrumento para pagamento de propina,  sonegação de  impostos e lavagem de dinheiro.
Outro convocado é o Gen. Maynard Marques Santa Rosa que, em entrevista teria afirmado que muitas ONGs que atuam na região estão envolvidas em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e até espionagem. A CPI quer que o general nomeie essas ONGs e seus envolvimentos.

Diferença entre ONG e Oscip

O que é  ONG?
Como acontece com muitas outras expressões contemporâneas, essa também nasceu nos Estados Unidos. Os norte-americanos começaram a dar nome a todas associações e entidades não governamentais públicas, sem fins lucrativos, ou seja, desvinculadas da administração pública como NGO – non governamental organization. Assim, ONG – Organização Não Governamental é uma associação do terceiro setor, da sociedade civil, que administra, mobiliza e desenvolve ações de apoio à população, à causas especiais e, sobretudo, ao meio ambiente.

O que é OSCIP?
É uma Organização Social Civil de Interesse Público formada por pessoas jurídicas de direito privado, também sem fins lucrativos.  A Oscip, criada em março de 1999 pela Lei 9.790, é uma evolução das ONGs  abrange áreas diversas como cultura, saúde, segurança alimentar e nutricional, promoção do desenvolvimento sustentado, experimentação de novos modelos socioprodutivos, desenvolvimento de tecnologias etc.

O que é Terceiro Setor?
Também é um termo sociológico que vem do inglês: Third Sector. Terceiro Setor  é um termo mais abrangente para as ONGs e Oscips e define, justamente, as mais variadas organizações sem vínculo com o Primeiro Setor, que é o Estado, e o Segundo Setor, que é o Mercado.