Folha do Meio Ambiente

As investigações cobrirão o período de 1999 a 2006, e entre os investigados estará a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – Fetraf-Sul – suspeita de ter usado irregularmente R$ 5 milhões para promover cursos de treinamento profissional entre os agricultores. A entidade é ligada à senadora Ideli Salvati (PT-SC), que nega as acusações.
A CPI também investigará as denúncias contidas no relatório do Tribunal de Contas da União, divulgado no final de 2006, segundo o qual, ONGs sem capacidade para executar convênios com a União, receberam 54,5% das verbas federais destinadas a entidades dessa natureza. Os convênios analisados receberam R$ 150,7 milhões dos cofres públicos entre 1999 e 2005.
Segundo a Controladoria Geral da União – CGU -, de 1999 a 2006 o Governo Federal repassou R$ 48 bilhões para as ONGs. A CGU fiscaliza diretamente repasses de recursos a 320 ONGs. Neste número estão incluídas as 20 que mais receberam recursos entre 1999 e 2006; cerca de 120 entidades que receberam entre R$ 2 milhões e R$ 10 milhões no mesmo período; e cerca de 180 que receberam entre R$ 200 mil e R$ 2 milhões.
Reagindo à criação da CPI, a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais – Abong – divulgou nota “questionando alguns motivos” que provocaram a constituição da Comissão. A entidade protesta contra a “abordagem, a priori, de criminalização das entidades, uma vez que se propõe a tratar em uma CPI de questões relativas a irregularidades, para as quais o TCU tem instrumentos cabíveis de ajuste e que não necessariamente relacionam-se à má fé no trato do dinheiro público.”
Para a Abong, “a forma como a CPI tem impulsionado o debate, claramente criminalizadora e generalista, tratando-as perjorativamente como se fossem todas iguais, prejudica não apenas o trabalho de entidades sérias, como contribui para o enfraquecimento da democracia e para confundir a sociedade sobre o que está realmente em jogo.”