Folha do Meio Ambiente

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, além de agregar valores aos resíduos, a nova política criará formas de aumentar a capacidade competitiva do setor produtivo, de propiciar a inclusão e o controle social, e, concomitantemente, de orientar estados e municípios sobre a gestão adequada de resíduos sólidos. Calcula-se que pelo menos 25 mil pessoas vivam em lixões em todo o País. O projeto, na avaliação do Ministério das Minas e Energia, está em consonância com duas leis importantes, as quais complementa: a 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos na realização de objetivos comuns, e a lei 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Entre as principais diretrizes, além da proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada  dos rejeitos.
Também propõe a alteração dos padrões de produção e consumo sustentável; a gestão integrada dos resíduos sólidos; o incentivo ao uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.
Para alcançá-las, o projeto define várias estratégias, inclusive a gestão compartilhada de resíduos, a partir das definições de atribuições do DF e dos municípios no processo. O texto prevê a possibilidade de pequenos municípios se unirem para gerir seus resíduos sólidos em conjunto, na forma da lei 11.107, estabelecendo as chamadas soluções consorciadas regionais para, por exemplo, a construção de um aterro que atenda a vários municípios, com significativa redução de custo para cada um deles e, conseqüentemente, melhor otimização dos recursos repassados pela União.