Folha do Meio Ambiente

Enquanto a ministra Marina Silva garantia que “as medidas fazem parte de um processo de amadurecimento no âmbito do MMA, ao longo dos últimos quatro anos, e que está se consolidando agora”, lideranças ambientalistas no Congresso denunciavam o que classificavam de manobra destinada a impedir que o Ibama continuasse a resistir às pressões do governo para antecipar licenciamentos destinados à construção de usinas.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, cuja principal função é propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação.
Em fase de implantação, o ICM voltou recentemente ao noticiário, por ter alugado um prédio cujo valor anual seria suficiente para construir outro.
O novo instituto deverá também executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoiar o extrativismo e as populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade. Os três decretos deram continuidade à reforma administrativa do Ibama, que continuou com a sua função de licenciamento, fiscalização e autorização, mantendo a atribuição de executar a política ambiental no âmbito federal.
 Foram criadas as diretorias de Qualidade Ambiental, Licenciamento Ambiental, Proteção Ambiental e Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas.
O próprio MMA foi reestruturado, instituindo-se a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental.