Folha do Meio Ambiente

A desembargadora acatou o argumento do estado de que a medida causaria grave lesão à ordem e à economia, por trazer perdas de investimentos. Para a presidente da Fepam, Ana Maria Pellini, a medida devolve ao órgão um assunto que foi sempre de sua atribuição. Ela compara a disputa entre as papeleiras e as organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas a um Gre-Nal — o clássico do futebol gaúcho entre Grêmio e Internacional.
A silvicultura, diz a presidente, "é uma cultura como outra qualquer, como a soja e o arroz, cabe à Fepam estabelecer limites para o bom funcionamento com respeito ao ambiente". O zoneamento ambiental estabelece as áreas que devem ser preservadas. "Não se trata de quem vai vencer, temos de buscar o consenso para avançar. As empresas precisam sentir segurança para continuar investindo. A suspensão da liminar é uma questão de soberania, porque esse assunto sempre esteve com a Fepam".
A partir da suspensão da liminar, Ana Maria pretende seguir com o cronograma de licenciamento. Em dezembro, planeja realizar as seis audiências públicas nas bacias hidrográficas envolvidas no processo e conceder as licenças prévias aos empreendimentos. Juntos, os três maiores grupos com projeto de produção de celulose no estado — Aracruz, Stora Enso e VCP Celulose — têm investimentos de cerca de US$ 6 bilhões.

Um dos advogados do grupo de seis ONGs que solicitaram a suspensão da emissão de licenças ambientais pela Fepam, Ricardo de Oliveira, lembra que a cassação da liminar não significa que, durante o curso normal da ação, o pedido não seja reconhecido pela Justiça. A juíza Clarides Rahmeier, da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, foi quem concedeu a liminar.
Na época, a governadora Yeda Crusius, o secretário do Meio Ambiente, Carlos Otaviano de Moraes, e a presidente da Fepam lançaram nota oficial em que diziam que a ação "viola o pacto federativo e a própria soberania do Rio Grande do Sul, na medida em que retira uma importante e legítima parcela da gestão ambiental do estado".
"Os licenciamentos concedidos pela Fepam colaboraram para a significativa ampliação das áreas de conservação ambiental até então existentes no estado, pois, no mínimo, a cada dois hectares de plantio autorizado, um hectare foi obrigatoriamente destinado à preservação", diz a nota. "O governo do estado está absolutamente comprometido com a preservação ambiental, à luz dos comandos constitucionais, na perspectiva do desenvolvimento sustentável", conclui.
O diretor de operações da Aracruz, Walter Lídio Nunes, dissera então que a liminar gerava incerteza ao, repentinamente, questionar a legislação em vigor: "Viemos para o estado a convite do governo, que tem um projeto de desenvolvimento para a Metade Sul. É complicado justificar para os acionistas do grupo que o projeto industrial é viável se não consigo ter certeza de que teremos as árvores necessárias".