Folha do Meio Ambiente

Mas, afinal, o que é e o que significa a Lei de Biossegurança? A Lei de Biossegurança busca regulamentar duas grandes polêmicas:
1) a produção e comercia lização dos chamados OGM – Organismos Geneticamente Modificados;
2)    a pesquisa com células-tronco.
Os transgênicos são produtos acrescidos de um novo gene ou fragmento de DNA. O objetivo é, com esta engenharia genética, desenvolver um novo produto com novas características, como mudança de cor, resistência a doenças e pragas ou aumentar o valor nutricional.
Mas a polêmica é grande. Ela traz em seu bojo um componente ideológico e econômico em torno do plantio e da comercialização. Para os cientistas, a biotecnologia pode salvar a humanidade em várias direções, sobretudo no combate a fome. Para quem é contra, a única argumentação é que pode haver efeitos na saúde humana e no meio ambiente. O texto da lei define que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) deve analisar tecnicamente o pedido para o plantio dos transgênicos. E um conselho de 11 mi nistros, por fim, vai analisar se permite ou não a comercialização desses produtos.

Células-tronco: a outra polêmica

A outra polêmica diz respeito às pesquisas científicas com células-tronco. Essas células são verdadeiros curingas. Elas são células neutras que ainda não possuem características que as dife renciem como uma célula da pele ou do músculo, mas que podem ser usadas para gerar um outro órgão.  Aqui a polêmica tem um forte componente religioso e  ideológico. Hoje, as pesquisas no país se restringem às células da medula óssea e do cordão umbilical. Essas células originam apenas alguns tecidos do corpo, mas constituem a grande esperança de muitas pessoas com doenças irreversíveis. A Lei de Biossegurança, aprovada pelo Senado, permite a pesquisa em células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro e congelados há mais de três anos. Mas, para que o estudo seja feito, os pais devem autorizar a pesquisa expressamente.  Atualmente, esses embriões, ao completarem quatro anos de congelamento, são descartados. Essas células, ao contrário das provenientes da medula e do cordão umbilical, se mostram mais eficazes para formar qualquer tecido do corpo humano.

Foto: José Cruz/ABr

Pessoas com deficiência física fazem manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal  pedindo apoio às pesquisas com células-tronco embrionárias

Em tempo de biojuristas

E por que o Supremo Tribuntal Federal está julgando a constitucionalidade da Lei de Biossegurança?
Por que o Procurador Geral da República, na época, Cláudio Fonteles, argüiu a constitucionalidade da Lei de Biossegurança. Fonteles propôs uma Adin (Ação Direta de Incostitucionalidade) no STF. E por que a polêmica? Simples, porque no Brasil existem dispositivos normativos indicando quando uma pessoa tem morte cerebral. Isto facilita, inclusive, a retirada de órgãos para doação. Mas há grande controvérsia, na área religiosa, para saber quando tem início a vida humana.
Assim, se o STF julgar procedente a ADIN do Procuradoria Geral da República, o País todo passa a pensar da mesma forma que várias religiões, especialmente a Igreja Católica. As religiões defendem o início da vida na fecundação, no encontro dos gametas e no surgimento de um inédito código genético, mesmo que este "corpo" que detém tal DNA não tenha meios efetivos de se desenvolver, nascer e ser titular de direitos e obrigações, conforme indica o artigo 2º de nosso Código Civil. Daí toda a polêmica. Há várias irracionalidades quanto ao caso, mesmo porque se esta tese prevalecer, evidente que estarão impedidas as pesquisas com relação às células-tronco embrionárias.  E o que fazer com os milhares de embriões congelados há mais de três anos? Ninguém vai enterrar estas células embrionárias como se fosse uma pessoa. O destino será mesmo a lata de lixo.
E aí a professora e pesquisadora Patrícia Bono explica muito bem: os defensores do início da vida na ocorrência da concepção, bem como a Procuradoria Geral que aponta a inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança, entendem que o lixo é um destino zilhões de vezes mais ético que a utilização desses mesmos embriões inviáveis para pesquisas que podem, num futuro muito pró ximo, livrar de sofrimento os enfermos de acidentes vasculares cerebrais, diabetes, mal de Parkinson, Alzheimer, entre outras tantas possibilidades.

"Será que o lixo é um destino mais ético que a utilização desses mesmos embriões inviáveis para pesquisas que podem salvar pessoas enfermas?

Ex- Procurador da República, Cláudio Fonteles

A verdade e os transgênicos
Sempre haverá os que se insurgem contra o avanço da ciência, em nome de ideologias e da religião. A história se encarregou de mostrar que estavam errados.

  Eliseu Alves

Eliseu Alves *

"Conhecereis a verdade e ela vos libertará". Na ciência, a verdade liberta o homem da ignorância, da pobreza, da subnutrição, da doença e da dor. Por isto, colocar cercas ao progresso do conhecimento é um erro lamentável, além de pouco prático: sempre haverá algum país onde a liberdade do cientista é respeitada. E este país saltará à frente dos demais, no que respeita ao bem estar de seu povo.
Ciência e tecnologia evoluem em conjunto. Ne nhuma sociedade está disposta a pagar tão somente a ge ração de conhecimentos. É preciso que os conhecimentos se traduzam em coisas práticas que permitam uma vida melhor. Ainda, a tecnologia realimenta a busca de conhecimentos.
Pesquisa é uma indústria peculiar. Consome insumos e produz conhecimento e tecnologias, como a luz elétrica, automóveis, remédios, alimentos mais saudáveis e uma miríade de utilidades que tornam a vida moderna possível. Mas, o fator escasso é o tempo do cientista. Custa caro para a sociedade formá-lo e tudo que permitir o aumento de sua produtividade é bem-vindo. Nas ciências biológicas, as técnicas avançadas, como a engenharia genética, aumentam a produtividade do cientista e permitem que ele responda a questões antes impossíveis de serem investigadas. Nenhuma tecnologia é neutra em relação ao meio ambiente e à saúde humana. Por isto, é natural que a sociedade tenha instrumentos que permitam se defender de efeitos ruins. Mas, o conhecimento a priori e a experiência de outros povos permitem resolver muitas dúvidas. É inútil querer ter cem por cento de garantias. Por este critério, nenhuma tecnologia seria posta em prática. A sociedade, se quiser se apropriar dos benefícios da ciência, tem que correr riscos. Vejam a aspirina: até hoje se descobrem efeitos colaterais graves! Mas, quanto mais avançados forem os conhecimentos e os métodos de validação, menores serão os riscos de erros graves e menor é o tempo necessário para se liberar um produto.
Os transgênicos já trazem muitos benefícios ao homem. Na saúde, na redução do consumo de agrotóxicos e na produção de alimentos de qualidade nutricional superior. E conquistas ainda mais fantásticas virão. É claro que se tem que precaver contra os efeitos negativos. Mas, não correr nenhum risco é condenar o Brasil um atraso lamentável.
Sempre haverá os que se insurgem contra o avanço da ciência, em nome de ideologias e da religião. A história se encarregou de mostrar que estavam errados. No Brasil houve, no início do século passado, uma enorme reação contra a vacinação obrigatória contra a febre amarela, em nome de se manter o direito à livre escolha. Permaneceu o bom senso e milhões de seres humanos foram salvos. Ainda mais, a vacina foi liberada sem se conhecer seus efeitos colaterais!

* Eliseu Roberto de Andrade Alves é pesquisador, foi um dos fundadores da Embrapa, diretor e presidente de 1981 a 1985