Folha do Meio Ambiente

A regulamentação da declaração da ONU, de setembro do ano passado, foi solicitada às lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados pelo presidente do Memorial dos Povos Indígenas do Distrito Federal, o índio Mariano Marcos Terena, que participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Já os deputados se comprometeram a colocar na ordem do dia o projeto do Estatuto dos Povos Indígenas, tão logo a pauta da Câmara seja liberada, com a votação das Medidas Provisória que bloqueiam as votações.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara promoveu um ato público durante o qual fez entrega aos presidentes do Senado e da Câmara da Carta Abril Indígena 2008, um documento que define as bandeiras de luta das lideranças indígenas e faz um apelo em favor da aprovação do Estatuto.
O documento aborda também a necessidade da melhoria da vida nas comunidades indígenas, com destaque para a questão da saúde, considerada precária em várias regiões. O senador Paulo Paim (PT-RS) também fez um apelo aos deputados para que aprovem o Estatuto, admitindo que uma maior demora poderá levar os senadores a apresentarem, no Senado, um projeto semelhante, com a concordância das lideranças indígenas e o compromisso de tramitação imediata.

Inconformidade
com o STF
As lideranças indígenas não se conformam com a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a operação em curso pela Polícia Federal, de retirada dos produtores de arroz que ocupam a área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O relator, ministro Aires de Brito, alegou tratar-se de uma região de fronteira, devendo ser tratada como área de segurança nacional. Além disso, o ministro considerou a iminência de um conflito armado de largas proporções envolvendo índios e produtores rurais, tendo determinado a presença de dezenas de agentes federais na área da reserva.
Apesar dos senadores Sibá Machado (PT-AC), Fátima Cleide (PT-RO) e Cristovam Buarque (PDT-DF) terem criticado a decisão do Supremo, considerando que ela resultou em “violação de um direito indígenas”, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) elogiou a determinação do tribunal.
Mozarildo protestou contra a demarcação da reserva, que, em sua opinião, foi feita sem ouvir os moradores da região. O senador apontou “manobras” do ex-ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos, que teria anulado uma portaria de demarcação da área e, em seguida, editada outra semelhante, inviabilizando as ações que corriam no STF questionando os limites da reserva.