Folha do Meio Ambiente

Sarney Filho: o PV pretende manter e fortalecer a proposta da reforma tributária

Entre as emendas que serão apresentadas à reforma, o parlamentar destacou as que propõem a consolidação do princípio do poluidor-pagador ou do usuário-pagador, que funcionaria como princípio para nortear todo o sistema tributário, os tributos da União ou apenas um imposto específico, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse princípio, segundo Sarney Filho, vai permitir que a lei infraconstitucional possa, por meio de instrumentos econômicos, promover o desenvolvimento sustentável, incentivando práticas saudáveis ambientalmente e socialmente corretas e penalizando os que não adotam essa prática.
O deputado destacou também a inserção do estabelecimento da seletividade do IPI e do ICMS, ou de novos tributos, como o IVA-f, não apenas com foco na essencialidade do produto ou serviço, mas também com base no impacto ambiental; na previsão de Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) relativa às atividades de importação ou comercialização de substâncias causadoras de impacto ambiental; e na previsão de recursos para o estímulo a fontes alternativas de energias e outros projetos ambientais na repartição das receitas tributárias, entre outros pontos. Sarney Filho afirmou ainda que o Partido Verde pretende manter e fortalecer a proposta da reforma tributária ecológica, embora a área econômica do governo diga que o setor deve ser regulado por leis complementares e outras normas infraconstitucionais. “Que essa reforma tenha como cerne a contabilidade ambiental para que possamos não somente medir a riqueza material, mas o potencial de serviços ambientais que os nossos biomas prestam à humanidade”, enfatizou.