Folha do Meio Ambiente

Para estimular o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro ao mesmo tempo em que apóia a missão da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), a Câmara dos Deputados lançou a Frente Parlamentar em Defesa do Centro Espacial de Alcântara-MA.
A empresa, inaugurada em cinco de dezembro de 2007, é resultado do Tratado de Cooperação de Longo Prazo, assinado entre o Brasil e a Ucrânia em outubro de 2003. A primeira ação da Frente Parlamentar será mediar uma negociação com a comunidade que vive nos locais vizinhos ao Centro de Lançamento, que ainda será construído. Segundo o coordenador da Frente, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), nos anos 80, quando o Centro de Lançamentos de Alcântara foi construído, diversas famílias de quilombolas foram deslocadas para outras áreas e, hoje, pedem ressarcimento alegando prejuízos com o choque cultural.

Visita aos quilombolas – A construção do Centro Espacial de Alcântara, um espaço moderno e que permite a ocupação de sítios por empresas privadas que desenvolvam projetos espaciais, prevê investimentos em educação, saúde e programas de capacitação profissional para empregar a mão-de-obra local.
O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, que já visitou os quilombolas de Alcântara em duas ocasiões, confirma o compromisso do governo federal com as famílias do local. “Já assinalamos com os títulos de propriedade da terra, esta é uma forte indicação de que o governo está presente e quer reconquistar a confiança dessa população”, diz o ministro.
Outra prioridade da Frente  é a aprovação do PL 2292/07, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que institui compensação financeira para estados e municípios que abrigarem centros de lançamento aeroespacial. Assim as populações diretamente atingidas pela construção dos centros também terão direito à compensação.
Para o diretor geral da ACS pela parte brasileira, Roberto Amaral, o programa espacial brasileiro só terá êxito se for tratado como projeto de Estado. “O que está em jogo é a soberania do País. Precisamos decidir se queremos ou não ter soberania sobre o espaço brasileiro”, advertiu. Amaral informou também que a reunião do Conselho da ACS, em junho, em Kiev, na Ucrânia, deverá aprovar a ampliação do capital da empresa de 105 milhões de dólares para 375 milhões.

 Meio ambiente – O licenciamento ambiental para a instalação do CEA e da própria empresa binacional ACS vai se dar em três fases, tanto para ações na terra como no mar:  Licença Prévia (LP), que permite a publicação do edital para construção do Centro; Licença de Instalação (LI), permite a prospecção das áreas para a elaboração dos relatórios necessários ao Ibama; e a Licença de Operação (LO), para o trabalho propriamente dito. O licenciamento está na primeira fase. Em setembro deverá ser realizada audiência pública, em Alcântara, para discutir todas as fases do projeto.

Sem resíduos tóxicos – A extinta União Soviética utilizava os veículos da série Cyclone para lançar tanto satélites militares de reconhecimento eletrônico como satélites civis de observação (rastreamento) da Terra. Os veículos-lançadores da série Cyclone foram aproveitados também para pesquisas científicas, como lançamento de satélites de observação do Sol, meteorológicos e de telecomunicações.
Os veículos da série Cyclone foram lançados por mais de trinta anos tendo alcançado segurança total em 98%. Os restantes 2% referem-se a erros de órbita.
Além de não haver registro de acidentes, o combustível utilizado para o foguete, a hidrazina, é considerado o mais estável do mundo e o que oferece menos riscos à saúde. Em contato com o mar, por exemplo, ele se degrada sem deixar vestígios e a sua queima não gera resíduos tóxicos.